Começou neste domingo (1º) o período de defeso da Piracema, quando a pesca é proibida, na calha do rio Paraná. A partir da quinta-feira (5), a restriação se estende nos rios da bacia do Paraguai e demais rios estaduais de Mato Grosso do Sul.

O defeso busca proteger a reprodução natural dos peixes e a renovação dos estoques pesqueiros e, para fiscalização, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Gross do Sul vai mobilizar 40 servidores. A restrição segue até 28 de fevereiro de 2027.

A ideia é que as equipes atuem em pontos estratégicos das duas bacias com a fiscalização de embarcações, áreas de reprodução, peixarias, mercados, restaurantes e outros estabelecimentos que vendem pescado. Serão vistoriados também locais de armazenamento e transporte de peixes.

No período, a pesca amadora e profissional fica proibida, enquanto a pesca de subsistência é permitida exclusivamente para alimentação e sem finalidade comercial, com limite de até 3 quilos de pescado ou um exemplar.

Já os comerciantes e pescadores profissionais que tenham estoques de pescado nativo devem apresentar o documento Declaração de Estoque ao Imasul, no prazo de 48 horas. A declaração pode ser enviada para [email protected] ou entregue em unidades da Polícia Militar Ambiental (PMA).

A retomada da pesca, prevista para 1º de março de 2027, não libera a atividade sem restrições: continuam valendo as regras sobre espécies, tamanhos, cotas, petrechos e licenças

Vale lembrar que a pesca do dourado continua proibida em Mato Grosso do Sul, inclusive após o fim da Piracema, exceto para pesquisas científicas expressamente autorizadas.

A Secretaria de Assistência Social de Campo Grande promoverá uma ação de orientação e abordagem para combater o trabalho infantil nos cemitérios públicos da Capital, na segunda-feira (2), em razão do aumento do movimento pelo Dia de Finados.

Segundo divulgado pelo município, esse é um período em que os índices de exploração do trabalho de crianças e adolescentes tendem a aumentar. Por isso, equipes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) vão abordar e orientar visitantes e comerciantes ambulantes.

Além de alertar os visitantes sobre a contratação de crianças e adolescentes para a prestação de serviços, como a limpeza de lápides e túmulos, e a comercialização de produtos, como velas e flores, os técnicos vão distribuir panfletos da campanha “Infância sem Corrente”, lançada no mês passado pela Secretaria de Assistência Social.

Nos casos em que forem identificadas irregularidades flagrantes, a população e as equipes serão orientadas a acionar os canais oficiais do Conselho Tutelar.

De acordo com o ECA, o trabalho é estritamente proibido para crianças de até 13 anos. Para os jovens entre 14 e 15 anos, a legislação autoriza a atuação exclusivamente na condição de menor aprendiz.

Já a partir dos 16 anos, o trabalho é permitido com certas restrições legais, como a proibição de tarefas no período noturno ou que ofereçam riscos à integridade física e psicológica.

Também são proibidas atividades consideradas perigosas, insalubres ou prejudiciais à formação e ao desenvolvimento dos adolescentes menores de 18 anos.