Cidades

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Tribunais descumprem regra de divulgação de salários na internet

A norma regulamentou a Lei de Acesso à Informação no Judiciário

FOLHAPRESS

09/11/2014 - 18h00
Continue lendo...

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) identificou 13 tribunais e seções judiciárias que não cumprem a regra que trata da publicação dos salários dos servidores do Judiciário na internet. Desde 2012, uma resolução obriga que as informações sejam divulgadas. A norma regulamentou a Lei de Acesso à Informação no Judiciário.

De acordo com levantamento feito pela conselheira Luiza Frischeisen, responsável pelo acompanhamento do cumprimento da regra, alguns tribunais não cumprem também a resolução na íntegra. Conforme constatação do CNJ, alguns tribunais publicam as informações com atraso e criam barreiras de acesso, não previstas na resolução.

No site do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro) e no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), por exemplo, o nome dos servidores e magistrados são omitidos. Nos tribunais regionais eleitorais da Bahia e de Goiás e na Justiça Federal da Bahia os dados sobre remunerações não são divulgados devido a decisões judiciais que impedem a publicidade das informações.

Para garantir o cumprimento da norma, Luiza Frischeisen determinou que os problemas sejam solucionados pelos tribunais em 15 dias. A conselheira pediu que a AGU (Advocacia-Geral da União) recorra ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir que a norma seja respeitada.
Segundo o CNJ, apesar das irregularidades, a maioria dos 91 tribunais cumprem as determinações sobre a divulgação dos salários.

Cidade morena

Prefeitura libera R$1,3 milhão para novo centro esportivo no Jacques da Luz

Espaço viabilizado através do Novo Pac contará com campo de Futebol Society; seia quadra de basquete; playground; pista de caminhada e jardim

17/12/2025 12h12

Projeto atende as necessidades destacadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)/Ministério do Esporte e terá uma área total de 3 mil metros quadrados

Projeto atende as necessidades destacadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)/Ministério do Esporte e terá uma área total de 3 mil metros quadrados Reprodução

Continue Lendo...

Através da publicação de um aviso de licitação de ampla concorrência, publicado recentemente por meio do Diário Oficial de Campo Grande, a Prefeitura Municipal anunciou a liberação de pouco mais de R$1,3 milhão para a construção de um novo Centro Esportivo no parque Jacques da Luz. 

Essa concorrência está com abertura de disputa de preços agendada somenta o próximo ano, marcada para acontecer em 09 de janeiro de 2026, em busca de empresa especializada para construção do dito centro esportivo padronizado. 

Na modalidade menor preço, a concorrência pública prevê um montante de R$1.388.286,51 para a construção de um novo centro esportivo no Parque Jacques da Luz, que fica localizado na região do Bandeira, no extremo sul da Capital. 

Novo Parque

Conforme os documentos expostos no Portal da Transparência Municipal, o projeto para espaço esportivo comunitário tipo A e tipo B integram Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio do Ministério do Esporte. 

Segundo consta em memorial descritivo, o projeto que atende as necessidades destacadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)/Ministério do Esporte terá uma área total de 3 mil metros quadrados. 

Essa área deverá compreender os seguintes ambientes:

  • Campo de Futebol Society;
  • Meia Quadra de Basquete;
  • Playground;
  • Pista de Caminhada;
  • Jardim;  

Das especificações, o campo de futebol society, por exemplo, será coberto por um gramado do tipo sintético e contará com fechamento com emprego de alambrado. 

Além disso, para a meia quadra de basquete é previsto um piso em concreto polido, bem como toda a devida  demarcação esportiva. 

O parque infantil deverá contar com brinquedos seguros, além de uma estrutura que seja adequada para as mais diferentes faixas etárias, aliada com uma pista de caminhada com o piso e sinalização apropriados e uma área de paisagismo, o que deixa claro o ar convidativo do novo projeto. 

Em complemento, conforme consta no projeto básico disponível no portal da transparência, toda a estrutura física em si precisa cumprir uma garantia mínima e durar cinco anos, enquanto os equipamentos instalados devem ter a segurança de serem funcionais por pelo menos um ano completo. 

Importante frisar que, toda a manutenção das estruturas e gestão do espaço ficará a cargo da administração municipal. Pela adesão ao Novo Pac do Governo Federal, esses recursos destinados são específicos para implantação de equipamentos esportivos padronizados em todo o território brasileiro. 

O Executivo espera com isso criar um novo espaço recreativo seguro, que acima de tudo seja acessível e multifuncional, servindo para integração comunitária em estímulo à práticas saudáveis; atividades educativas; etc. 

Para tal, é necessária apresentação dos devidos estudos socioambientais, mesmo que os serviços a serem prestados não possuam relevantes impactos ambientais, bem como o uso de materiais reciclados, recicláveis e de baixo impacto. 

 

 

ASSASSINATO

Homem é executado com 12 tiros no Residencial Aquarius, em Campo Grande

A perícia identificou perfurações no braço direito e esquerdo, cabeça, rosto e duas nas costas, indicando que a vítima não teve chance de defesa

17/12/2025 12h00

A vítima, identificada como Gustavo Fernandes Ribeiro, foi atingida por ao menos 12 disparos de arma de fogo

A vítima, identificada como Gustavo Fernandes Ribeiro, foi atingida por ao menos 12 disparos de arma de fogo Reprodução: Redes Sociais

Continue Lendo...

Um homem de 30 anos foi executado a tiros no fim da tarde desta terça-feira (16), no Residencial Aquarius, em Campo Grande. A vítima, identificada como Gustavo Fernandes Ribeiro, foi atingida por ao menos 12 disparos de arma de fogo, a maioria na região da cabeça, braços e costas.

De acordo com a Polícia Civil, o crime aconteceu por volta das 18h15, na Rua Praia Grande. Gustavo trafegava de motocicleta no sentido centro/bairro quando foi surpreendido por outra moto, ocupada por dois indivíduos. O passageiro se aproximou da vítima e efetuou os disparos, fugindo logo em seguida com o comparsa.

A guarnição da Polícia Militar foi acionada via Copom e isolou a área até a chegada das equipes de socorro e da perícia. O óbito foi constatado ainda no local pelo médico do Corpo de Bombeiros.

Durante os levantamentos periciais, foram apreendidos 11 estojos deflagrados e uma munição intacta, todos de calibre 9 milímetros, arma considerada de uso restrito. A perícia identificou perfurações no braço direito e esquerdo, cabeça, rosto e duas nas costas, indicando que a vítima não teve chance de defesa.

A equipe da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac/Cepol), acompanhada por investigadores do Grupo de Operações e Investigações (GOI), esteve no local para os primeiros procedimentos. Um aparelho celular da vítima, da marca Redmi, foi apreendido e será encaminhado para perícia.

Imagens de uma câmera de segurança próxima ao local chegaram a ser recolhidas, mas, até o momento, não foi possível identificar a placa da motocicleta utilizada pelos autores. Nenhuma característica dos suspeitos foi divulgada.

O corpo de Gustavo foi removido por agentes funerários e levado para a residência de familiares.

O caso foi registrado como homicídio qualificado, por ter sido praticado com arma de fogo de uso restrito, mediante emboscada, e em homicídio doloso - realizado em concurso de duas ou mais pessoas. As investigações seguem sob responsabilidade da Polícia Civil.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).