Terça, 25 de Abril de 2017

Congresso

Temer defende excluir multa da contribuição social

17 FEV 2017Por DA REDAÇÃO11h:33

Presidente Michel Temer defende excluir multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa. A matéria consta em projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional.

A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. A intenção do governo é reduzir gradativamente a multa de 10% do FGTS que as empresas são obrigadas a pagar em casos de demissão sem justa causa, para causar impactos no fundo.

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