Cidades

cobrança de exames

SUS deve receber reembolso de R$ 1,4 bilhão de planos de saúde

No ano passado, a ANS obteve R$ 393 milhões junto aos planos de saúde

FOLHAPRESS

08/05/2015 - 19h20
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O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou nesta sexta-feira (8) que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve cobrar cerca de R$1,4 bilhão em ressarcimentos de planos de saúde. O valor se refere a cobrança de exames e terapia de alta e média complexidade feitos em 2014 por usuários de planos na rede pública.

Anteriormente os planos só ressarciam o governo em internações hospitalares e procedimentos mais simples. Com a mudança, serviços como radioterapias, quimioterapias e hemodiálises feitos por usuários de planos na rede pública passam a ser computados e serão cobrados das operadoras.

As novas cobranças podem mais do que quadruplicar a arrecadação do governo com o ressarcimento de plano. No ano passado, a ANS obteve R$ 393 milhões junto aos planos de saúde com o pagamento de internações feitas na rede pública.

Toda vez que um beneficiário de plano de saúde usa a rede pública, a operadora se torna obrigada a ressarcir o preço do procedimento ao SUS. O valor é repassado ao Fundo Nacional de Saúde e usado em ações e programas estratégicos do Ministério da Saúde.

De acordo com o ministro, é a primeira vez que as operadoras deverão fazer reembolso por esse tipo de atendimento, que é identificado por meio da Apac (Autorização de Procedimento Ambulatorial).

"Se trata de cumprir a legislação e aperfeiçoar o processo. Já está previsto de ressarcimento daqueles serviços que são prestados pelos SUS as pessoas que tem planos de saúde. Não se trata de cobrar absolutamente nada do usuário, mas de fazer com que as operadoras devolvam aquilo que é prestado para os seus clientes e cumpram o que está previsto em contrato", disse o ministro. Chioro disse que a medida não vai gerar reajuste nos planos de saúde.

Outra medida que será implementada pelo governo é a cobrança de juros sobre os valores que devem ser reembolsados a partir da notificação enviada à operadora. Antes, a cobrança de juros era iniciada após o final do processo de avaliação do ressarcimento. Para o ministro, essa medida evita a demora no pagamento.

"Essa cobrança com juros vale para os novos procedimentos e para as internações que já eram ressarcidas. Agora os juros começam a correr a partir da notificação da operadora de plano de saúde. Assim medidas protelatórias e jurídicas que buscam atrasar o pagamento terão a incidência de juros.

Atualmente o tipo de intervenção mais ressarcida ao SUS é o parto normal, seguida do parto cesariano e dos atendimentos de urgência. No parto normal, o governo recebe R$ 443. Esses atendimentos podem custar o equivalente a 15% de uma quimioterapia - no caso de leucemia crônica, o custo é de R$ 2.939. A partir da nova medida o valor desse tipo de exames também terá que ser ressarcido ao governo.

Com isso, a agência prevê incremento de 149% no volume de procedimentos cobrados. Até agora, o cálculo do ressarcimento era feito somente com base no registro de Autorização de Internação Hospitalar, que gerou, em 2014, R$ 393 milhões arrecadados e R$ 196 milhões encaminhados à Dívida Ativa.

De acordo com dados nacionais do primeiro trimestre de 2014, as internações correspondem a 40% do total de procedimentos que geram ressarcimento, e as Apacs 60%. Em termos financeiros, isso significa uma estimativa de cobrança de R$ 173 milhões pelos exames e terapias de alta complexidade e R$ 181 milhões em autorizações de internações.

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa os planos de saúde, disse em nota que vai aguardar a regulamentação das mudanças para se pronunciar.

IRREGULAR

MPE investiga irregularidade de horas extras em Secretaria de Assistência Social no interior

Denúncia anônima apontou favorecimento de servidores desde julho de 2025 para operar nos regimes de escala de sobreaviso

06/05/2026 11h48

Divulgação: MPMS

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O Ministério Público do Estado (MPE) divulgou por meio do Diário Oficial desta quarta-feira que investiga possíveis irregularidades no favorecimento de servidores públicos no cumprimento de carga-horária na Secretaria Municipal de Assitência Social de Bodoquena, a 265 quilômetros de Campo Grande.

Conforme o documento, três servidores lotados no órgão público estariam sendo beneficiados com a escala e funcionamento do sistema de sobreaviso e horas extras.

A denúnica anônima relatou que desde julho de 2025, os servidores estariam recebendo 100% de horas extras, com valores equivalentes a feriados e finais de semanas trabalhados de forma ininterrupta. Ainda informando que pelo tamanho da cidade não é necessário que três pessoas fiquem juntos à disposição para possíveis atendimentos.

No documento, foi indicado que a psicóloga Alinne da Silva Oliveira, bem como outros dois assistentes sociais Francielly Pereira dos Santos Espindola e Germânio Vieira dos Santos Silva cumpriram mais de 200 horas de sobreaviso na escala.

A investigação fornece documentos do mês de outubro, em que apenas os três servidores cumpriram carga horária extra, ou regime de escala. A psicóloga por exemplo, esteve 120 horas no período da escala de sobreaviso, mas realizou 5h27min de horas extras durante o mês.

Assim como ela, o outro assistente social também operou no mesmo regime, trabalhando nos quatro finais de semanas do mês, incluindo o feriados durante dois dias de final de semana (um sábado e um domingo), além de mais um feriado que ocorreu durante a semana.

No documento foram apresentados que ao final do mês ele operou no sistema de sobreaviso por 108h, mas cumpriu como hora extra 7h40min. Já a outra assistente social foi escalada de sobreaviso por 24h durante o mês, e cumpriu 6h24min.

O regime de pagamento para as horas extras acontece apenas se o funcionário for trabalhar, porém a denúncia aponta que com a escala apenas dos mesmos funcionários durante todo o mês impede que outros servidores também tenham a oportunidade de fazer hora extra. 

O MPE notificou a Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Bodoquena, Karen Alves Barbosa Lopes, e busca apurar a possível irregularidade no cumprimento de carga horária de servidores.

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CAMPO GRANDE

Suspeito de atropelar servidora que teve perna arrancada é preso em Santa Catarina

O caso ocorreu no dia 14 de março, na Avenida Brilhante, em Campo Grande, quando Jamile Domingues foi atropelada e precisou passar por uma cirurgia de amputação

06/05/2026 11h35

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A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, em ação integrada com a Delegacia de Homicídios de Blumenau (SC), prendeu o autor do atropelamento ocorrido no dia 14 de março, na Avenida Brilhante, Campo Grande. A prisão foi realizada nesta terça-feira (5), em Timbó, interior de Santa Catarina. Reinaldo Henrique da Silva Pamplona, de 28 anos, estava com mandado de prisão em aberto e era considerado foragido.

Devido ao acidente, a servidora pública Jamile Domingues, de 42 anos, sofreu amputação de uma das pernas. Após o ocorrido, a Polícia Civil iniciou imediatamente as investigações, identificou o suspeito, e localizou o veículo utilizado por ele no momento do atropelamento.

O automóvel, um Citroën C3 de cor preta, foi apreendido na residência de Reinaldo, tendo sido encaminhado para perícia. De acordo com o Delegado de Polícia Sam Ricardo Aranha Suzumura, titular da 6ªDP, o carro apresentava danos compatíveis com o acidente, como o retrovisor danificado e o vidro do passageiro direito quebrado. No local dos fatos, também foi encontrado um protetor de para-lama, peça ausente no veículo.

O condutor do veículo trafegava em velocidade superior ao dobro do limite permitido para a via, no entanto, foi descartada a hipótese de “racha” entre veículos.

Devido ao conjunto das atitudes empregadas pelo autor, como o emprego de altíssima velocidade, a recusa em prestar socorro, a não apresentação voluntária do autor após os fatos e a sua fuga para outra cidade, o caso foi enquadrado nos crimes de tentativa de homicídio qualificado pelo emprego de meio que dificultou a defesa da vítima e fuga de local de sinistro de trânsito.

Após ser preso na tarde de ontem, o autor foi apresentado em audiência de custódia ao Poder Judiciário do estado de Santa Catarina e posteriormente encaminhado ao Presídio de Jaraguá do Sul, onde aguarda autorização judicial para sua transferência Campo Grande-MS.

Relembre o caso

Em Campo Grande, durante a madrugada do dia 14 de março, o motorista Reinaldo Henrique fugiu do local de um acidente causado por ele na rua Brilhante, após transitar em alta velocidade pela faixa destinada à ônibus da via e atropelar Jamile Domingues, que passava pelo local e acabou tendo a perna arrancada devido à violência do impacto.

Como bem mostram imagens de circuito interno gravadas por uma câmera de videomonitoramento da região, esse acidente aconteceu por volta de 01h01, durante a madrugada deste sábado (14), sendo que o motorista teria fugido após atingir a pedestre.

Conforme o boletim de ocorrência, o indivíduo acusado de atropelar a mulher de 42 anos, fugiu sem prestar qualquer tipo de socorro. 

Antes mesmo de atingir a vítima no sentido norte-sul da rua Brilhante, na Vila Carvalho, o homem já seguia pelo trecho em alta velocidade, transitando inclusive pela faixa destinada preferencialmente para o transporte público. 

Através das imagens é possível notar que a servidora chegava até uma região de bares, dirigindo-se acompanhada até um dos estabelecimentos enquanto atravessava a rua de madrugada. 

Num primeiro momento, nota-se inclusive que essa mulher e seu acompanhante aguardam antes de atravessar a via, justamente para esperar que alguns veículos passem pela Rua Brilhante. 

Porém, o casal já estava na metade de sua travessia quando dois veículos em alta velocidade se aproximam do ponto, um deles desviando dos pedestres ao jogar o carro para a direita. 

Entretanto, o carro que seguia logo em seguida passa pelo lado oposto, já que transitava inclusive pela faixa que é destinada para o fluxo de transportes coletivos.

Devido à violência da batida, parte da perna esquerda da servidora pública foi arrancada.

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