Segunda, 22 de Maio de 2017

Controle

STF autorizou Polícia Federal a obter dados de acesso à residência oficial de Temer

15 ABR 2017Por G115h:00

O  ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a colher dados de acesso ao Palácio do Jaburu, residência oficial onde mora o presidente Michel Temer, do dia em que, segundo delatores da Odebrecht, ele se reuniu com executivos da companhia para acertar uma doação de R$ 10 milhões ao PMDB.

O encontro ocorreu em 28 de maio de 2014, quando Temer era candidato à reeleição como vice na chapa da ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, segundo ex-executivos da Odebrecht, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) teriam solicitado o dinheiro para campanhas eleitorais do partido.

Ao autorizar a obtenção do controle de entrada no Palácio do Jaburu, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar somente os dois ministros, mas não o presidente Michel Temer.

O órgão entende que, “por ora” – enquanto durar o mandato presidencial – ele não pode ser alvo de um inquérito em razão da regra da Constituição que proíbe que ele seja responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

A PGR vê “fortes elementos” a indicar que os dois auxiliares de Temer pediram “recursos ilícitos” à Odebrecht, motivo pelo qual serão investigados por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Todos negam irregularidades.

Na delação premiada, os ex-executivos da Odebrecht detalharam que os R$ 10 milhões foram pagos através do setor de propinas da empresa. Do montante, R$ 4 milhões foram destinados a Padilha e outros R$ 6 milhões para a campanha a governador do presidente da Fiesp Paulo Skaf.

Além do dados de entrada à residência de Temer, o STF também autorizou a obtenção do controle de acesso da Secretaria de Aviação Civil no ano de 2014. O órgão, com status de ministério, era chefiado à época por Moreira Franco e teria favorecido a Odebrecht na concessão de aeroportos realizada naquele ano.

Outra medida autorizada para a investigação é o levantamento das obras da Odebrecht pagas pela Secretaria de Aviação de Aviação Civil, bem como a relação de emendas parlamentares propostas por Padilha enquanto era deputado federal. Tratam-se de recursos do Orçamento federal cuja destinação é definida por políticos.

O caso do jantar foi relatado nas delações do ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht e dos executivos José de Carvalho, Cláudio Melo, Benedicto Júnior, Hilberto Mascarenhas e Paulo Cesena, que deverão ser ouvidos novamente para detalhar as informações, junto com outros envolvidos.

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