Sábado, 10 de Dezembro de 2016

Congresso

Senador propõe contrapartidas em negociação de dívidas de Estados

30 NOV 2016Por DA REDAÇÃO11h:56

Senador Armando Monteiro (PTB-PE)  apresenta projeto de lei que inclui contrapartidas em negociação de dívidas de Estados. Entre as medidas que poderão ser adotadas estão: reduzir em 10% as despesas com cargos de confiança;  limitar pelos próximos dois anos a despesa com publicidade e propaganda a 50% da média dos empenhos dos últimos três exercícios; proibir a contratação de pessoal, inclusive de empresas estatais dependentes, autarquias e fundações e definir alíquota mínima de 14% para contribuição previdenciária de servidores. A proposta ainda não foi analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

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