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Renan pedirá ao STF devolução de documentos e equipamentos apreendidos pela PF

Renan pedirá ao STF devolução de documentos e equipamentos apreendidos pela PF

AGÊNCIA BRASIL

26/10/2016 - 21h00
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O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou hoje (26) novas medidas em resposta à ação da Polícia Federal da última semana, que resultou na prisão de quatro policiais legislativos pela Polícia Federal, entre eles o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho.

Como já tinha sido anunciado pelo senador, será encaminhado pela Advocacia do Senado uma arguição de descumprimento de preceito fundamental ao Supremo Tribunal Federal (STF), que visa anular os atos da Operação Métis e pede uma medida liminar para a devolução imediata de todos os equipamentos e documentos que tenham sido apreendidos pela Polícia Federal nas dependências do Senado. Os advogados da Casa argumentam ainda que a operação constitui intimidação e constrangimento ao trabalho do Poder Legislativo e fere o princípio de separação dos Poderes, uma vez que a PF é órgão do Poder Executivo.

Ação no CNJ e aposentação de juízes

Em anúncio aos senadores no plenário da Casa, Renan Calheiros também comunicou que vai entrar com uma representação contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a Operação Métis, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, o juiz deverá explicar o que motivou sua decisão. “Será uma oportunidade para que ele possa se defender, apresentar suas razões, falar dos fatos gravíssimos que embasaram a invasão do Legislativo”, disse. Ele também recomendou que os demais diretores da Polícia Legislativa entrem com pedidos de habeas corpus na Justiça para evitar novas prisões.

O presidente do Senado também conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pediu que ele acelere a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a prerrogativa de juízes e membros do Ministério Público serem aposentados compulsoriamente quando condenados em casos de improbidade administrativa. A PEC já foi aprovada no Senado em 2013 e está parada na Câmara desde então.

“Muito mais urgente que as 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público, é aprovar uma proposta de emenda constitucional já aprovada no Senado Federal, a PEC 89, que proíbe, que acaba, que dizima com a aposentadoria como prêmio por crime de improbidade de membros do Ministério Público e do Judiciário. Eu acho que essa agenda precisa ser priorizada nesses últimos dias que nós temos pela frente no ano legislativo”, disse.

Questionado, ele negou que as medidas configurem uma declaração de guerra ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. No entanto, admitiu que a relação entre o Legislativo e o Judiciário está “conturbada”.

“Há um momento conturbado que nós precisamos resolvê-lo. E o caminho democrático para a solução é através dessas medidas que nós entramos no Supremo Tribunal Federal. O caminho democrático para conversarmos e resolvermos esses problemas, esses impasses, é o caminho judicial do Supremo Tribunal Federal. E nós aguardamos essa decisão do Supremo, que é o guardião da Constituição”, disse.

Ele disse ainda que vai participar da reunião entre os presidentes dos três poderes, marcada para a próxima sexta-feira, independente da presença do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes – com quem também tem trocado farpas pela imprensa em razão da Operação Métis. Para Renan, o papel que exerce como presidente do Congresso Nacional não depende de seu conforto pessoal.

Ele também negou que tenha pedido a demissão do ministro ao presidente Michel Temer. “Isso não é competência do presidente do Congresso Nacional, pedir a nomeação ou exoneração de ministros. O ministro é que vai ter de fazer, juntamente com o governo, uma avaliação de consciência se ele extrapolou ou não ao fazer aquela coletiva e ao falar daquela operação e ao dizer que o Senado teria extrapolado. Quanto ao fato de ele continuar ou não no cargo, essa é uma decisão que caberá ao presidente da República”, disse.

ONDA DE CALOR

Onda de calor fecha abril com temperaturas elevadas em MS

Segundo o Inmet, há um aviso de baixa umidade e um perigo potencial no grau de severidade previsto para iniciar nesta terça-feira (23)

23/04/2024 10h30

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Após uma semana de clima ameno e chuvas que trouxeram um alívio temporário, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou nesta terça-feira (23), alerta de uma nova onda de calor para Mato Grosso do Sul, com temperaturas previstas de alcançar níveis extremos.  

Essa onda de calor tem sua origem associada a uma área de alta pressão na média atmosfera, que atuará como um bloqueio. Esse sistema favorece a permanência do ar seco e quente, resultando em temperaturas elevadas.

Em grande parte das regiões do Centro-Oeste, o clima será de tempo quente e seco, exceto no noroeste de Mato Grosso e norte do Espírito Santo, onde devem ocorrer chuvas rápidas e passageiras.

Temperatura de 22 e 29/04

Para os próximos dias são previstas temperaturas máximas que podem superar os 30°C na parte central do Brasil. No decorrer da semana, há uma tendência de elevação das temperaturas em áreas das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste a partir de quarta-feira (24) que poderá dar origem a uma nova onda de calor.

O Inmet destaca que está monitorando essas condições e reforça a importância do acompanhamento diário das atualizações de previsão do tempo e emissão dos avisos meteorológicos especiais.

No domingo, dia 28 de abril, as temperaturas máximas podem ultrapassar 30°C em grande parte do país, podendo chegar acima de 34°C em Mato Grosso do Sul.

Em MS 

Na sexta-feira (26), espera-se que Corumbá alcance os 40°C, enquanto Campo Grande pode chegar a 35°C. Porto Murtinho e Aquidauana também enfrentarão altas temperaturas, com previsão de 39°C, enquanto Miranda poderá atingir os 38°C.

Ainda na semana passada, diversas estações meteorológicas do Inmet têm alertado para o início de uma nova onda de calor, caracterizada por temperaturas consideravelmente acima da média ao longo de vários dias consecutivos.

Corumbá já havia registrado temperaturas superiores a 32°C entre as cidades monitoradas. Prevê-se um aumento gradual da temperatura ao longo da semana em toda a região Centro-Sul do Brasil, com Mato Grosso do Sul entre os estados mais afetados pelo calor intenso.

Alertas

Segundo o Inmet, há um aviso de baixa umidade e um perigo potencial no grau de severidade previsto para iniciar nesta terça-feira (23) a partir de 12h, com a umidade relativa do ar variando entre 30% e 20%.

Cuidados

  • Beba bastante líquido,
  • Evite desgaste físico nas horas mais secas,
  • Evite exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.

 

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SEM DEMARCAÇÃO

Compra de terra para indígenas não é consenso entre lideranças de Dourados

Presidente Lula propôs ao governador Eduardo Riedel a compra de propriedade para famílias que estão "á beira de rodovia"

23/04/2024 09h30

Indígenas protestaram na semana passada por falta de água potável em uma das áreas de retomada Arquivo Pessoal

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Em sua visita a Mato Grosso do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou uma “tarefa” para o governo do Estado, procurar uma propriedade rural para os indígenas que hoje moram em áreas de retomada “à beira da rodovia” em Dourados fossem assentados.

Porém, a solução do governo ainda não é consenso entre as lideranças das aldeias na região.

“Queria fazer uma proposta ao governador: vamos comprar em sociedade uma terra para a gente salvar aqueles guaranis que vivem perto de Dourados, na beira da estrada. Se você encontrar as terras para que a gente recupere a dignidade daquele povo, o governo federal será parceiro na compra”, propôs o presidente na ocasião.

Se por um lado há que ache a idéia boa e ainda comemore, como no caso da liderança Edite Martins, 69 anos, outros já são radicalmente contra, como Magno Souza, que chegou a concorrer ao governo do Estado, em 2022.

“Concordamos, mas só se for uma terra com água e que a gente possa produzir, porque saímos da reserva porque lá não cabe mais ninguém, não tem como plantar. Aqui temos nossa plantação de batata doce, de feijão e temos uma água boa. Então se for para ter isso tudo bem, mas se não vamos ficar aqui mesmo”, pondera Edite.

Para a liderança, que mora há 19 anos em área de retomada próximo da aldeia Jaguapiru, o preferível seria que a compra se dessa da região onde já estão as retomadas, mas ainda assim, a ideia de uma possível mudança não é descartada pela indígena.

“Esperávamos ganhar esse pedaço de terra, que foi onde eu criei os meus filhos. Já vou fazer 70 anos e a minha filha mais velha, que tem 50 anos, morou aqui quase metade da vida dela. Mas nossa esperança é conseguir uma área boa, que possamos ter nossa plantação,  porque onde nasci [aldeia Jaguapiru] não tem como viver lá”, relata.

Já Magno, que mora em outra área de retomada em volta da Reserva Indígena de Dourados, afirmou ser completamente contra a proposta do presidente.

“Não é dessa forma que nós esperamos o trabalho do governo, não é dessa forma que nós esperamos que eles resolvam nosso problema. Essa proposta não nos convence a deixar o nosso lugar, porque nós não estamos pedindo para ele comprar uma propriedade para colocar a gente.

Se aquela propriedade não é do nosso antepassado, como que vamos ficar ali, se não tem a história dos nossos antepassados naquele local? Não vamos aceitar, nós lideranças não concordamos com a proposta do governo. Ele tinha que analisar a fala das lideranças da retomada, das pessoas da retomada”, alegou Magno.

“O Lula tinha que saber primeiro o que nós queremos, ele fez isso por querer ser o dono do Brasil, ele não é o dono. Nós queremos demarcação, nós não queremos propriedade, nós não queremos que ele gaste dinheiro comprando essas propriedades que não são nossas”, completou o indígena.

Nem governo do Estado ou governo federal divulgaram se há áreas em vista para a compra e se elas não seriam as que  estão as comunidades atualmente.

Segundo Laurentino Garcia, que lidera duas retomadas na região da Reserva Indígena, uma reunião será marcada entre as lideranaças e o governo do Estado para a discussão e apresentação de proposta sobre a área em vista.

Tanto faz a compra, a indenização ao proprietário, ou a demarcação. Para nós é a mesma coisa e tudo vai depender da proposta do governo. Nós temos a nossa, vamos ouvir a deles e vai ser discutido.

Claro que preferimos que seja comprado o lugar que já estamos, não só por nós, mas pelas crianças que estão nascendo, então estamos pensando em tudo isso. Vamos levar o projeto para o governo e ouvir o plano de trabalho deles, estamos querendo ouvir”, ponderou Garcia.

CONFLITO

Há quase 20 anos o governo federal promete resolver a situação na região de Dourados, mas a ampliação da Reserva Indígena de Dourados segue travada, assim como novas demarcações.

A reserva de Dourados tem, atualmente, uma área de 2,4 mil hectares, tamanho que, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), seria insuficiente para abrigar a população local, que ultrapassa 13 mil pessoas.

Com isso, grupos indígenas montaram acampamentos próximos da reserva, como forma de reivindicar a retomada de terras tradicionais ocupadas por fazendeiros.

Em 2007, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para agilizar a demarcação das áreas reivindicadas no entorno da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá, porém, até agora o processo não andou.

Em agosto do ano passado, indígenas guarani-kaiowá foram alvos de ataque de grupo armado em Dourados. 
Além dos ataques, a população indígena na região reclama da falta de água em algumas retomadas.

Na semana passada, um grupo protestou por falta de água potével na comunidade Aratikuti, próximo da aldeia Bororó. Conforme Laurentino, até ontem o problema não havia sido resolvido.

GOVERNO DO ESTADO

Após a proposta do presidente, o governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou que a proposta que o presidente é um caminho que o governo de Mato Grosso do Sul vem apontando há muito tempo. 

“É um caminho que a gente vem apontando há muito tempo. Que a gente comece por essas propriedades, e que a gente dê solução a isso”, afirmou Riedel por meio de suas redes sociais, no dia da visita do presidente. Depois do vídeo, porém, não houve novas manifestações.

Riedel, de fato, apontava para este caminho há quase uma década. Quando presidia a Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul) participou das negociações que levaram à criação do Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas (Fepati), que permite a captação de recursos para comprar fazendas reivindicadas pelos índígenas.

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