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Regras para bagagem
despachada confundem passageiros

Regras para bagagem
despachada confundem passageiros

FOLHAPRESS

27/08/2017 - 11h00
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Abre a mala, tira produto de beleza, roupas, bichinho de pelúcia. A intimidade à mostra nas filas do check-in. Senta na mala, amassa tudo lá dentro, limpa o suor da testa. Pesa a bagagem de novo. Pendura mochila e sacolas plásticas nos braços. Sai correndo, como um cabideiro carregado, para o embarque.

A cena se tornou mais comum em aeroportos brasileiros após a mudança das regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que permitiu às empresas cobrar por malas despachadas, entre outros pontos.

A resolução foi aprovada em dezembro de 2016, mas as normas sobre bagagens ficaram proibidas pela Justiça Federal e só foram liberadas em abril.

Empresas como Azul, Gol e Latam começaram a implementar as mudanças a partir de maio, oferecendo tarifas diferenciadas, de acordo com a franquia de bagagem.

As três companhias aéreas criaram tarifas que não dão direito a nenhuma mala de porão e abriram a possibilidade de o passageiro pagar pela quantidade que quer despachar.

No entanto, empresas como a Gol e a Latam mudaram também outros procedimentos de bagagem, o que confundiu passageiros.

Nas duas companhias, por exemplo, o cliente podia somar os quilos das suas malas, pois a franquia era por peso. Ou seja, se o passageiro tinha o direito de despachar 23 kg, ele podia levar duas malas de 11 kg cada sem pagar excesso, o que não é mais permitido. Já a Azul manteve a opção, mas só em voos domésticos.

Outra regra que mudou, pelo menos na Gol e na Latam, é a possibilidade de somar o peso das malas quando casais ou familiares viajam e despacham bagagens juntos. As duas empresas, bem como a Azul, ressaltam que a franquia é individual e não pode ser compartilhada.

As mudanças pegaram muitos passageiros de surpresa, mesmo meses depois da implementação das novas regras. Segundo eles, as empresas informam sobre a compra da franquia no site, mas não explicam de forma detalhada os procedimentos.

CONFUSÃO

"A gente fica muito perdido", reclama Isabela Cavalcanti, 22, que precisou pagar excesso de bagagem. A estudante, que viajava pela Gol de São Paulo para Campo Grande (MS), tinha pago R$ 80 pela internet para despachar duas malas de 23 kg.

Achou que, com isso, teria direito a 46 kg. Levou três malas que, somadas, deram 40 kg, mas precisou pagar pelo volume extra mesmo assim. "Se soubesse, tinha trazido só duas malas grandes e não teria que gastar mais. Tive que pagar R$ 120", diz.

O engenheiro eletrônico Daniel Guerra, 56, saiu da fila bufando. Acostumado a viajar a trabalho, ficou perplexo quando teve que pagar excesso de bagagem em um voo doméstico da Latam. Daniel carregava uma mala de 20 kg e uma caixa com ferramentas, de 2 kg. "É injusto. Vou pagar R$ 80 por 2 kg. Se a caixa tivesse 23 kg, pagaria o mesmo valor.

Para o policial militar Diogo Burgos Felix, 39, a experiência é "um constrangimento". Ele e a namorada precisaram abrir malas diante do check-in para transferir roupas e produtos de higiene de uma bagagem para outra.

Os dois compraram franquias de 23 kg cada um, em um voo da Latam para Manaus. Levavam uma bagagem maior, de 30 kg, e outra menor, de 10 kg. Achavam que estavam dentro da franquia, porque tinham apenas 40 kg os dois. "Estamos acostumados a viajar e somar os pesos, não sabíamos que não era mais permitido. O site da empresa não é taxativo que a franquia é individual e intransferível", reclamou ele.

Após a manobra, a mala mais pesada ainda tinha 1,9 kg de excesso. O atendente insistiu que Diogo precisaria pagar R$ 80. "Pedi para chamar o superior, mas uma atendente disse que dava para passar e pronto", contou.

Segundo a advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) Claudia Almeida, é preciso ficar mais atento às regras. "Cada companhia agora tem uma política diferente de bagagem e de excesso. Em resumo, o melhor é levar só uma mala de 23 kg, com as dimensões estipuladas pela empresa."

Para Almeida, as empresas precisam orientar melhor os passageiros. "Muitos consumidores estão insatisfeitos com a falta de informação. As novas regras não estão fáceis de achar nos sites". O Idec foi contra o pagamento por bagagem despachada.

Segundo o diretor da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Henrique Lian, o problema não é a cobrança, mas a forma como foi criada."Acabou virando um negócio, e não uma forma de baratear as passagens."

Reajuste

Servidores de Campo Grande voltam a ter aumento salarial

Projeto de lei que previa 4,39% de alta no vencimento foi aprovado pela Câmara Municipal e segue para sanção da prefeita

12/06/2026 08h00

Servidores efetivos de Campo Grande terão reajuste a partir de agosto deste ano, com a segunda parcela para janeiro de 2027

Servidores efetivos de Campo Grande terão reajuste a partir de agosto deste ano, com a segunda parcela para janeiro de 2027 Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Os servidores de Campo Grande voltam a receber reajuste salarial este ano, o que não acontecia desde 2022. A medida foi aprovada ontem pela Câmara Municipal, após a prefeitura enviar um projeto de lei que definiu o porcentual de aumento em 4,39%.

O reajuste, no entanto, será feito em duas parcelas, a primeira em agosto deste ano, com o porcentual de 2,20%, e a segunda parte em janeiro de 2027, de 2,19%. No Projeto de Lei nº 12.456/2026 original, enviado pelo Executivo municipal, a segunda metade seria paga em março.

Além desta alteração, os vereadores também retiraram o trecho que dizia que estariam excluídos do reajuste “os servidores integrantes de carreiras ou cargos que possuam política remuneratória própria ou piso remuneratório fixado por legislação específica”.

O reajuste, segundo o texto do projeto, é destinado “exclusivamente ao vencimento-base dos cargos efetivos abrangidos por esta norma”, ou seja, os funcionários comissionados não serão contemplados pelo reajuste.

O valor também não será aplicado a integrantes das carreiras do magistério público municipal, bem como a professores convocados, submetidos à política remuneratória prevista na Lei Municipal nº 7.119/2023, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 7.523/2025, e agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, cujos vencimentos observam o piso salarial profissional nacional definido em legislação federal específica.

CONTENÇÃO

Após mais de um ano do decreto que instituiu a reforma administrativa e o corte de gastos na gestão pública, a prefeitura resolveu neste ano enviar projeto de reajuste aos servidores públicos. A última vez que o funcionalismo recebeu aumento salarial foi em 2021, de 10%.

“A medida de contenção de gastos foi efetivada visando ao projeto de modernização da gestão pública municipal, iniciado por meio da reforma administrativa promovida, à implementação de medidas de racionalização dos recursos, à eliminação de perdas e à implementação de práticas que assegurem maior eficiência na execução do orçamento municipal, garantindo, assim, a continuidade, a ampliação e a melhoria da prestação do serviço público”, afirmou a administração municipal na justificativa do projeto.

“Assim, após uma série de medidas adotadas visando dar saúde financeira às contas públicas, neste momento, após três anos sem revisão no vencimento-base, propomos seu reajuste aos ocupantes de cargos efetivos do Poder Executivo”, completou.

Em fevereiro deste ano, a prefeitura publicou um novo decreto, mantendo as medidas de contingenciamento até o dia 30 deste mês, além da adesão do Município ao Programa de Equilíbrio Fiscal junto à Secretaria do Tesouro Nacional. O aumento pode significar que a medida não deve ser novamente prorrogada.

Desde abril de 2022 no cargo, Adriane Lopes (PP)concedeu reajustes salariais individualizados neste período, como para os professores da Rede Municipal de Educação (Reme).

VOTAÇÃO

Ontem, durante a votação do projeto na Câmara Municipal, alguns vereadores votaram contra o reajuste, foram eles: Luiza Ribeiro, Landmark Rios e Jean Ferreira, além de Marquinhos Trad (PV) e Maicon Nogueira (PP).

A proposta foi aprovada por 18 votos favoráveis e 5 contrários.

Segundo Marquinhos Trad, seu voto contra o reajuste seria uma forma de mostrar o que ele chamou de injustiça por parte da prefeita Adriane Lopes, que teve seu salário e de todo o alto escalão aumentado acima da inflação.

Por outro lado, o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que o Legislativo trabalhou para garantir avanços ao funcionalismo sem gerar aumento de despesas, que não poderiam ser criadas pela Casa de Leis por serem uma competência do Executivo.

“O desejo de todos era de ampliar o reajuste e concentrar o pagamento ainda em 2026, mas há limitações constitucionais e decisões do Supremo Tribunal Federal que impedem a Câmara de aumentar despesas do Município”, explicou.
 

Papy reconheceu que o porcentual aprovado não atende plenamente às expectativas dos servidores, mas destacou que a medida representa o que foi possível construir dentro da realidade financeira apresentada pelo Executivo. 

Agora o texto ainda precisa ser sancionado pela prefeitura para ter efeito. (Colaboraram Naiara Camargo e Daniel Pedra)

Disputa

Justiça do Trabalho rejeita mandado de segurança e mantém resultado da eleição da Fecomércio-MS

TRT-24 indefere mandado de segurança e mantém válida a eleição da Fecomércio-MS, decidida por apenas um voto, em meio a forte disputa política e judicial

11/06/2026 21h23

Juliano Wertheimer, presidente eleito, e Edison Araujo, atual presidente

Juliano Wertheimer, presidente eleito, e Edison Araujo, atual presidente Arquivo/fotomontagem

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O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande, indeferiu nesta quinta-feira (11) mais uma tentativa de suspender o resultado das eleições da Fecomércio-MS. A decisão foi assinada pelo desembargador César Palumbo Fernandes  em mandado de segurança movido por três sindicatos do comércio varejista — de Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas.

O cerne da decisão

O relator destacou que o mandado de segurança exige prova documental pré-constituída e não admite complementação posterior. No caso, faltou a procuração que comprovasse a representação processual do Sindicato de Três Lagoas, um dos próprios impetrantes.  

“A ausência de comprovação da representação processual de um dos próprios impetrantes não constitui vício meramente individual. Ao contrário, compromete a própria configuração subjetiva da demanda”, escreveu o desembargador.

Com base na Súmula 415 do TST, o magistrado indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito.

Disputa acirrada

A eleição da Fecomércio-MS foi decidida por apenas um voto — 8 a 7 — e marcou a vitória da chapa “Renovação”, liderada por Juliano Wertheimer, contra o grupo do então presidente Edison Araújo, que comandava a entidade há 16 anos. A oposição questiona votos concedidos por liminares e tenta suspender o resultado alegando irregularidades em sindicatos votantes.  

A decisão do TRT, porém, reforça a dificuldade dos opositores em reverter judicialmente o pleito. A posse da nova diretoria está prevista para 16 de junho.

A derrota de Edison Araújo encerra um ciclo de quase duas décadas de liderança, enquanto Juliano Wertheimer promete descentralizar a atuação da federação e ampliar a participação dos sindicatos do interior.  
As tentativas frustradas de suspensão revelam a tensão política e a divisão interna entre os 15 sindicatos filiados.  
 

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