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Regras para bagagem
despachada confundem passageiros

Regras para bagagem
despachada confundem passageiros

FOLHAPRESS

27/08/2017 - 11h00
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Abre a mala, tira produto de beleza, roupas, bichinho de pelúcia. A intimidade à mostra nas filas do check-in. Senta na mala, amassa tudo lá dentro, limpa o suor da testa. Pesa a bagagem de novo. Pendura mochila e sacolas plásticas nos braços. Sai correndo, como um cabideiro carregado, para o embarque.

A cena se tornou mais comum em aeroportos brasileiros após a mudança das regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que permitiu às empresas cobrar por malas despachadas, entre outros pontos.

A resolução foi aprovada em dezembro de 2016, mas as normas sobre bagagens ficaram proibidas pela Justiça Federal e só foram liberadas em abril.

Empresas como Azul, Gol e Latam começaram a implementar as mudanças a partir de maio, oferecendo tarifas diferenciadas, de acordo com a franquia de bagagem.

As três companhias aéreas criaram tarifas que não dão direito a nenhuma mala de porão e abriram a possibilidade de o passageiro pagar pela quantidade que quer despachar.

No entanto, empresas como a Gol e a Latam mudaram também outros procedimentos de bagagem, o que confundiu passageiros.

Nas duas companhias, por exemplo, o cliente podia somar os quilos das suas malas, pois a franquia era por peso. Ou seja, se o passageiro tinha o direito de despachar 23 kg, ele podia levar duas malas de 11 kg cada sem pagar excesso, o que não é mais permitido. Já a Azul manteve a opção, mas só em voos domésticos.

Outra regra que mudou, pelo menos na Gol e na Latam, é a possibilidade de somar o peso das malas quando casais ou familiares viajam e despacham bagagens juntos. As duas empresas, bem como a Azul, ressaltam que a franquia é individual e não pode ser compartilhada.

As mudanças pegaram muitos passageiros de surpresa, mesmo meses depois da implementação das novas regras. Segundo eles, as empresas informam sobre a compra da franquia no site, mas não explicam de forma detalhada os procedimentos.

CONFUSÃO

"A gente fica muito perdido", reclama Isabela Cavalcanti, 22, que precisou pagar excesso de bagagem. A estudante, que viajava pela Gol de São Paulo para Campo Grande (MS), tinha pago R$ 80 pela internet para despachar duas malas de 23 kg.

Achou que, com isso, teria direito a 46 kg. Levou três malas que, somadas, deram 40 kg, mas precisou pagar pelo volume extra mesmo assim. "Se soubesse, tinha trazido só duas malas grandes e não teria que gastar mais. Tive que pagar R$ 120", diz.

O engenheiro eletrônico Daniel Guerra, 56, saiu da fila bufando. Acostumado a viajar a trabalho, ficou perplexo quando teve que pagar excesso de bagagem em um voo doméstico da Latam. Daniel carregava uma mala de 20 kg e uma caixa com ferramentas, de 2 kg. "É injusto. Vou pagar R$ 80 por 2 kg. Se a caixa tivesse 23 kg, pagaria o mesmo valor.

Para o policial militar Diogo Burgos Felix, 39, a experiência é "um constrangimento". Ele e a namorada precisaram abrir malas diante do check-in para transferir roupas e produtos de higiene de uma bagagem para outra.

Os dois compraram franquias de 23 kg cada um, em um voo da Latam para Manaus. Levavam uma bagagem maior, de 30 kg, e outra menor, de 10 kg. Achavam que estavam dentro da franquia, porque tinham apenas 40 kg os dois. "Estamos acostumados a viajar e somar os pesos, não sabíamos que não era mais permitido. O site da empresa não é taxativo que a franquia é individual e intransferível", reclamou ele.

Após a manobra, a mala mais pesada ainda tinha 1,9 kg de excesso. O atendente insistiu que Diogo precisaria pagar R$ 80. "Pedi para chamar o superior, mas uma atendente disse que dava para passar e pronto", contou.

Segundo a advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) Claudia Almeida, é preciso ficar mais atento às regras. "Cada companhia agora tem uma política diferente de bagagem e de excesso. Em resumo, o melhor é levar só uma mala de 23 kg, com as dimensões estipuladas pela empresa."

Para Almeida, as empresas precisam orientar melhor os passageiros. "Muitos consumidores estão insatisfeitos com a falta de informação. As novas regras não estão fáceis de achar nos sites". O Idec foi contra o pagamento por bagagem despachada.

Segundo o diretor da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Henrique Lian, o problema não é a cobrança, mas a forma como foi criada."Acabou virando um negócio, e não uma forma de baratear as passagens."

Novela da saúde

Estado e Município têm 90 dias para apresentar Plano Emergencial para caos na Santa Casa

O hospital enfrenta problemas constantes de superlotação, falta de insumos e falta de dinheiro para pagar profissionais de várias áreas, com risco de paralisação de serviços essenciais

17/12/2025 17h15

Santa Casa vem enfrentando problemas de falta de insumos, de repasse e de espaço

Santa Casa vem enfrentando problemas de falta de insumos, de repasse e de espaço FOTO: Paulo Ribas/Correio do Estado

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande têm 90 dias para apresentarem um Plano de Ação que se mostre eficaz à plena retomada do atendimento integral no Hospital Santa Casa. 

A decisão foi dada após o MPMS entrar com uma Ação Civil com o objetivo de impedir o agravamento da crise assistencial enfrentada pela Santa Casa de Campo Grande. 

O hospital, maior do Estado que atende o Sistema Único de Saúde (SUS), enfrenta problemas constantes de superlotação extrema, falta de insumos, dívidas acumuladas com médicos e fornecedores, comprometendo a continuidade dos serviços prestados. 

Na ação, o MPMS descreve o cenário como um “colapso institucional”, com setores essenciais funcionando muito acima da capacidade, superlotação do pronto-socorro agravada por uma reforma iniciada sem planejamento financeiro e sem conclusão após mais de dois anos de obras. 

Segundo o órgão, a unidade funciona em condições precárias há anos, com pacientes aguardando atendimento em ambiente inadequado, como os corredores, além do desabastecimento de medicamentos e insumos, falta de materiais cirúrgicos, dívidas com médicos e prestadores e o risco real de paralisação de atendimentos de alta complexibilidade. 

Diante desse quadro, o Estado e o Município, com a participação da Santa Casa, têm 90 dias para apresentarem um plano emergencial concreto voltado para a regularização integral dos atendimentos, regularização dos estoques, reorganização do fluxo do Pronto-Socorro, além de garantir um cronograma físico-financeiro para a retomada plena dos serviços. 

Em caso de descumprimento, deve ser aplicada multa no valor de R$ 12 milhões mensais, valor correspondente ao déficit apontado pelo hospital. O valor deve ser pago de forma dividida igualmente entre o Estado e o Município, mediante o sequestro de R$ 6 milhões das contas de cada um. 

A decisão da 76ª Promotoria de Justiça enfatiza que a situação ultrapassou o limite da gestão interna do hospital e ameaça diretamente o direito fundamental à saúde. 

“A ação civil pública destaca que o que está em risco não é apenas a administração de um hospital, mas a vida de milhares de pacientes que dependem diariamente da Santa Casa. A crise instalada ultrapassa qualquer margem de tolerância administrativa, e o MPMS atua para impedir que a situação se transforme em tragédia assistencial, garantindo respostas imediatas e soluções estruturais para que o SUS continue a prestar atendimento em saúde com segurança e respeito ao cidadão”, ressaltou o Ministério Público. 

DÍVIDAS E GASTOS

Como noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, a Santa Casa de Campo Grande afirma ter gasto, mensalmente, quase R$ 1 milhão a mais do que recebeu considerando as internações de alta e média complexidade durante o ano passado, o que contribui com o deficit alegado em um balanço que foi divulgado este ano – de R$ 98,4 milhões durante o exercício de 2024.

Segundo documento que o Correio do Estado obteve com exclusividade, o hospital tinha um teto de R$ 46.907.889,12 para ser gasto em 2024 com internações de alta complexidade – serviços e procedimentos que exigem alta tecnologia, alto custo e infraestrutura especializada.

Santa Casa vem enfrentando problemas de falta de insumos, de repasse e de espaçoFeito por Denis Felipe com IA

Porém, a entidade ultrapassou em cerca de R$ 2,5 milhões deste montante, o que resultou em um gasto operacional de R$ 49.484.607,38.

De acordo com o orçamento anual de 2024 do governo do Estado, foram destinados R$ 1 bilhão de recursos somente para internação em unidades hospitalares, o que corresponde a 42,52% dos R$ 2,3 bilhões investidos na saúde ano passado.

Somente para a Santa Casa foram R$ 108,9 milhões no decorrer do ano, o que significou dizer que só ela recebeu 40% do total que foi aplicado para internações em Mato Grosso do Sul.

Para este ano, houve uma redução de cerca de R$ 90 milhões do recurso para internações em unidades hospitalares no Estado, ou seja, diminuiu para R$ 919 milhões. Entretanto, o destinado para a Santa Casa se manteve no mesmo patamar, mas, mesmo assim, a unidade tem reclamado por mais recursos.

Mesmo que o montante extrateto seja considerado alto, equivale a apenas 10,78% do deficit apresentado durante o exercício do ano passado.

De acordo com relatório anual divulgado pelo hospital em março deste ano, 2024 fechou com prejuízo de R$ 98,3 milhões, bem distinto do apresentado em 2023, quando fechou com superavit de R$ 27,5 milhões.

Ao longo dos anos, o deficit acumulado da Santa Casa soma R$ 514,8 milhões. Outro fator que ajuda a explicar a conta fechando no vermelho são os constantes empréstimos que a instituição faz.

Nos últimos anos, o maior empréstimo realizado foi feito em janeiro de 2024, quando a entidade pegou R$ 248 milhões na Caixa Econômica Federal (com taxa de juros mensal de 1,36%), quantia que foi utilizada para amortizar outros dois empréstimos que foram feitos anteriormente, uma estratégia utilizada para diminuir os juros.

A mais recente foi reportada pelo Correio do Estado no início do mês de novembro, quando foi adquirido R$ 5 milhões para auxiliar no pagamento de uma das cinco folhas salariais atrasadas com os 400 médicos, débito que acumula cerca de R$ 30 milhões.

Atualmente, a Santa Casa recebe R$ 392,4 milhões por ano (R$ 32,7 milhões por mês) do convênio entre governo federal, Prefeitura de Campo Grande e governo do Estado para atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS).

Porém, o hospital alega que o valor não seria suficiente para suportar a demanda atual da unidade de saúde, além de não sofrer reajuste desde 2023.

 

*Colaborou Felipe Machado

Campo Grande

Sob multa de R$ 50 mil, dentistas recuam sobre greve na Capital

Decisão favorável à prefeitura postergou possibilidade de paralisação em duas semanas

17/12/2025 16h45

Assembleia da categoria realizada nesta quarta-feira (17)

Assembleia da categoria realizada nesta quarta-feira (17) Foto: Divulgação / Sioms

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Sob pena de multa diária de R$ 50 mil, a greve dos dentistas de Campo Grande, com início previsto para esta quarta-feira (17), foi temporariamente suspensa pela Justiça.  A suspensão do movimento grevista foi deliberada em assembleia realizada pela categoria nesta manhã. 

A paralisação dos cirurgiões-dentistas da rede pública municipal, que suspenderia por 30 dias os atendimentos em 44 postos de saúde da Capital, foi barrada judicialmente após um parecer favorável à prefeitura na noite desta terça-feira, decisão que sustenta a multa contra os sindicalistas. 

Apesar da interupção temporária do movimento paredista, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva confirmou que a Prefeitura de Campo Grande não está cumprindo as decisões judiciais, e a Justiça pode considerar o movimento grevista legítimo, caso a administração municipal não "entre na linha" dentro de 15 dias. Ou seja, na prática, o parecer apenas postergou a paralisação desta semana.

O desembargador confirmou que as decisões judiciais em favor dos sindicalistas não vêm sendo cumpridas de forma célere pela Prefeitura de Campo Grande, com registros de "dilação, advertências judiciais e imposições de medidas coercitivas no juízo de origem". 

“Nossa categoria respeita a Justiça, por isso decidimos suspender a paralisação, isso não significa que abrimos mão dos nossos direitos, nem que vamos recuar. Continuamos em estado de greve, cobrando que a Prefeita cumpra a ordem judicial para fazer o reposicionamento do plano de cargos e carreiras”, informou o presidente do Sioms, David Chadid.

Na ocasião, Chadid reforçou a legalidade do movimento. “Nós temos a convicção de que nosso movimento é legítimo e legal, pois seguimos todos os trâmites que a lei de greve determina, então nosso advogado pediu reconsideração da Justiça, demonstrando por meio de documentos que estamos fazendo o correto”, pontuou.

Imbróglio

No dia 15 de dezembro, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, negou mais prazo para a implementação do reposicionamento do plano de cargos e carreira, determinando que em 15 dias a gestão municipal cumprisse os pagamentos sobre o plano de cargos e carreira da categoria, sob pena de triplicar a multa ao Executivo Municipal em caso de descumprimento, advertindo a prefeita, em caso de desobediência. 

“Ficando desde já advertidos de que o descumprimento injustificado da ordem judicial implicará na incidência das penas de litigância de má-fé sem prejuízo da responsabilização do gestor por crime de desobediência nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei nº 12.016/2009”, advertiu o juiz.

Cabe destacar que, conforme previsto em Diário Oficial, a administração municipal  deve entrar de recesso entre 22 a 26 de dezembro e  29 de dezembro a 2 de janeiro de 2026, em virtude das festividades de fim de ano. As partes tentam um acordo há mais de um mês. 

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