A recente decisão do Paraguai e da Argentina de regulamentar a comercialização de alternativas ao tabaco tradicional, como bolsas de nicotina, cigarros eletrônicos e tabaco aquecido, criou um intenso contraste regulatório na América Latina e aumentou a pressão sobre o Brasil. Enquanto os países vizinhos estabelecem marcos sanitários com limites de nicotina, controle de qualidade e arrecadação de impostos, o Brasil mantém a proibição total fixada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Para Mato Grosso do Sul, que compartilha centenas de quilômetros de fronteira com o Paraguai, o descompasso tem impacto direto, e poderá consolidar a região como a principal rota de entrada do contrabando desses dispositivos para o mercado brasileiro.

Bolsas de nicotina, que têm sabores diversos, assim como pastilhas e chicletes, foram liberadas no Paraguai e na Argentina / foto: Eduardo Miranda

No início deste mês de outubro, a Dirección Nacional de Vigilancia Sanitaria (Dinavisa), do Paraguai, aprovou a resolução que autoriza e fixa regras para a fabricação, importação e venda de bolsas de nicotina. 

Tratam-se de produtos que têm sabores de menta, cereja, entre outros, como chicletes e balas para adultos, mas que por terem nicotina em sua composição, podem causar dependência. 

A norma estabelece o limite máximo de 16,7 mg de nicotina por bolsa, exige advertência sanitária ocupando 10% da embalagem, proíbe vendas a menores de 18 anos e restringe a publicidade. Uma das marcas mais famosas no mundo é a Zyn, vendida em embalagens parecidas com a de pastilhas, e que agora será comercializada no País vizinho ao Brasil. 

No Paraguai, os cigarros eletrônicos já contavam com regulação, limitando a nicotina nos líquidos a 2%. Pouco antes, em maio deste ano, a Argentina adotou medida semelhante com a Resolução 549/2026 do Ministério da Saúde e a Disposição 2543/2026 da Anmat, encerrando proibições históricas e fixando limites de 20 mg/ml para e-liquids e restrição de sabores a tabaco e mentol.

GUINADA

A guinada dos vizinhos expõe a vulnerabilidade de Mato Grosso do Sul. Cidades fronteiriças como Ponta Porã, vizinha a Pedro Juan Caballero, enfrentam rotineiramente a entrada ilegal de mercadorias. 

Segundo dados apresentados pela Philip Morris International (PMI) no evento Technovation 2026, em Buenos Aires, ao qual o Correio do Estado participou como convidado, 35% dos cigarros convencionais consumidos no Brasil já são ilícitos, vindos majoritariamente do Paraguai. 

Com a legalização dos novos produtos do outro lado da fronteira, a tendência é de que haja o fortalecimento do fluxo ilegal em direção a MS. Levantamento da Escola de Segurança Multidimensional da USP com o Instituto Ipsos, publicada em primeira mão pelo Correio do Estado, aponta que 10 milhões de brasileiros consomem dispositivos eletrônicos e bolsas de nicotina em um mercado informal de R$ 7,81 bilhões por ano, sem qualquer fiscalização ou recolhimento de tributos.

No encontro em Buenos Aires, executivos da PMI criticaram a postura brasileira. A fala mais contundente veio de Can Kuterdem, presidente da PMI para a América Latina e Canadá, que classificou o posicionamento da Anvisa como dogmático.

“A Anvisa tem uma ideologia, não ciência. A FDA dos Estados Unidos aprovou nossos produtos após três anos de análise científica rigorosa, mas no Brasil não podemos sequer solicitar formalmente uma revisão porque tudo é proibido”, afirmou Kuterdem. 

O executivo apontou a contradição da política nacional: “No Brasil, infelizmente, o produto mais prejudicial, que é o cigarro tradicional, é legal, enquanto alternativas melhores são banidas. Muitos oficiais de saúde lutam contra as empresas de tabaco há anos e acham difícil aceitar que a solução possa vir do próprio problema. Mas investimos US$ 16 bilhões em tecnologia para oferecer alternativas. As regras de proibição só abordam a oferta, não a demanda. Os brasileiros são espertos, vão até a fronteira e compram os produtos”, declarou.

O vice-presidente da PMI para a América Latina, Matias O’Farrell, ressaltou que a proibição alimenta o mercado clandestino nas fronteiras. 

“O consumidor já está lá, quer queiramos ou não. A ideia das regulamentações na Argentina e no Paraguai é saber exatamente o que está entrando no País”, explicou o executivo, que ainda afirmou que os dispositivos eletrônicos da empresa (Veev, a marca de Vape, e Iqos, a marca de tabaco aquecido) são rastreáveis e, ao contrário dos cigarros, são imunes (até agora) à falsificações. 
“Eu não acredito em proibições. O Brasil é o mercado mais importante da América Latina e eu nunca vou discutir o País desistindo dele. Continuaremos mostrando as evidências científicas”, declarou O’Farrell.

A crítica ao atraso regulatório foi endossada por Christos Harpantidis, diretor global de Assuntos Corporativos da PMI: “Quando os governos ficam presos ao passado e não investem tempo para entender as novas tecnologias, eles não progridem. Quando analisam a ciência, percebem que regular é melhor para a saúde pública, a economia e a arrecadação”. 

Tommaso di Giovanni, vice-presidente de Comunicação e Engajamento, destacou os riscos da falta de regras: “Se você proíbe, deixa apenas uma escolha ao consumidor, a mais perigosa, que é o cigarro. No Brasil, há dezenas de milhões de fumantes de fumantes e quase 10 milhões de usuários de cigarros eletrônicos consumindo produtos ilegais sem controle de qualidade”, explicou.

O que são as alternativas ao cigarro?

O vape (cigarro eletrônico), o tabaco aquecido e o sachê de nicotina (bolsa de nicotina) são alternativas ao cigarro convencional, projetadas para entregar nicotina por diferentes métodos, mas com uma característica em comum: a ausência total de combustão.

O vape consiste em um dispositivo eletrônico que vaporiza um líquido (e-liquid), composto por propilenoglicol, glicerina, aromatizantes e nicotina. 

Dispositivo eletrônico para aquecer tabaco, alternativa ao fumo, pois não gera combustão / foto: Eduardo Miranda

O tabaco aquecido utiliza tecnologia de indução ou resistência elétrica para aquecer o tabaco prensado em temperaturas controladas, liberando um aerossol com nicotina sem queimar a matéria vegetal.

Já o sachê de nicotina é uma pequena bolsa de fibra vegetal para uso oral, colocada entre o lábio e a gengiva, na qual a nicotina é absorvida diretamente pela mucosa sem conter folhas de tabaco e sem gerar vapor ou fumaça.

Quanto aos impactos na saúde, a eliminação da combustão faz com que esses produtos liberem cerca de 90% a 95% menos compostos tóxicos e substâncias cancerígenas do que a fumaça do cigarro tradicional, representando uma estratégia de redução de danos para fumantes. Porém, esses dispositivos não são isentos de riscos à saúde. 

Por conterem nicotina, todos eles continuam sendo produtos altamente adictivos que causam dependência química e podem provocar efeitos no sistema cardiovascular. 

Por esse motivo, a comunidade científica e as autoridades regulatórias enfatizam que essas alternativas não devem ser iniciadas por não fumantes ou jovens, destinando-se exclusivamente a adultos que já consomem tabaco e buscam uma alternativa de menor risco ao cigarro comum.

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A decretação do estado de emergência em 36 municípios pelo governo do Amazonas foi essencial para permitir a ajuda federal ao estado, que enfrenta uma onda de queimadas ligada ao fenômeno climático El Niño. A avaliação é do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que concedeu entrevista coletiva à imprensa neste domingo (11) para detalhar a força-tarefa para combater os incêndios no estado.

A operação reúne diferentes ministérios, brigadistas, Forças Armadas e equipes de saúde, além de contar com 11 aeronaves. Na capital, Manaus, a piora da qualidade do ar levou à suspensão de eventos ao ar livre previstos para domingo (11) e segunda-feira (12).

Durante a coletiva, Góes destacou que, seguindo a legislação, o apoio federal só pôde ser formalizado após o governo do Amazonas ter decretado situação de emergência nos municípios afetados.

Segundo o ministro, o reconhecimento sumário da medida pela União ocorreu no mesmo dia, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), permitindo a mobilização de recursos, equipamentos e profissionais para atender à população.

Antes da entrevista, Góes e o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, sobrevoariam algumas áreas afetadas pelos incêndios na Região Metropolitana de Manaus. A falta de visibilidade, no entanto, adiou a operação, e o helicóptero decolou por volta das 13h.

Força-tarefa federal

A operação envolve o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Defesa Civil Nacional, a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério de Minas e Energia e as Forças Armadas.

Entre os recursos mobilizados estão 11 aeronaves, incluindo dois aviões KC-390 da Força Aérea Brasileira (FAB), que chegaram ao estado neste domingo, com início das operações previsto para segunda. A estrutura também conta com brigadistas em campo e apoio logístico para o transporte de equipes, insumos e pacientes.

A Força Nacional do SUS foi deslocada para reforçar o atendimento à população afetada pela fumaça e pelos incêndios. O Ministério de Minas e Energia atua para garantir o abastecimento de combustível em comunidades isoladas.

De acordo com o ministro, o governo federal também havia realizado, há mais de 30 dias, oficinas de preparação com autoridades estaduais e municipais para discutir os efeitos das mudanças climáticas, os riscos associados ao El Niño, a estiagem e os incêndios florestais.

Segundo a página Painel do Clima, mantida pelo governo amazonense, o estado acumula 6.901 focos de queimadas de 1º de outubro até este domingo (11), alta de 91,38% em relação ao mesmo período do ano passado.

As regiões mais afetadas são o sul do estado, com 3.485 ocorrências, e a região metropolitana de Manaus, com 1.655.

Ministro rebate críticas

Durante a coletiva, Waldez Góes também respondeu às declarações do comandante do Corpo de Bombeiros do Amazonas, que havia afirmado, em entrevista a uma emissora de televisão, que o governo federal estaria negando ajuda ao estado.

O ministro argumentou que a atuação direta da União dependia da formalização da situação de emergência pelo governo estadual, procedimento que, segundo ele, foi cumprido e reconhecido no mesmo dia.

Ao defender a integração entre as autoridades, Góes criticou a politização da crise e cobrou a união dos órgãos responsáveis pelo enfrentamento dos incêndios.

“Seria prudente que o comandante do Corpo de Bombeiros, em vez de tocar fogo, apagasse fogo, se juntasse aos brigadistas e às equipes da Defesa Civil Nacional, das Defesas Civis Municipais e Estadual”, declarou.

O ministro acrescentou que, em momentos de crise, as autoridades devem priorizar as necessidades da população e atuar de forma coordenada.

Qualidade do ar preocupa

Em Manaus, a concentração de material particulado fino (MP2,5), um dos indicadores utilizados para avaliar a poluição atmosférica, atingiu níveis considerados críticos no sábado (10).

Segundo os dados apresentados no briefing, a média registrada às 6h foi de 196,4 microgramas por metro cúbico (µg/m³), índice classificado como “péssimo” e igual ao constatado na sexta-feira (9). No início da noite, a concentração recuou para 46,4 µg/m³, faixa considerada moderada.

Apesar da redução, o boletim técnico da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil Municipal (Sepdec) apontou risco de novos episódios de fumaça. A previsão indicava a possibilidade de concentração de 169 µg/m³ na madrugada de segunda-feira (12).

A exposição à fumaça pode agravar problemas respiratórios e provocar irritação nos olhos e nas vias aéreas, especialmente em crianças, idosos e pessoas com doenças preexistentes.

Eventos são suspensos

Diante do cenário de poluição atmosférica, a Prefeitura de Manaus determinou a suspensão dos eventos ao ar livre promovidos pela administração municipal no domingo (11) e na segunda-feira (12).

A medida atinge atividades nas Faixas Liberadas, a programação do Parque Cidade da Criança, eventos na Orla da Glória e no Parque Gigantes da Floresta, além da Feirinha do Boi Manaus, prevista para o Sambódromo e a Avenida do Samba.

Segundo a prefeitura, a retomada das atividades dependerá da evolução das condições ambientais e dos indicadores de qualidade do ar monitorados pelos órgãos técnicos.

A administração municipal informou que continuará acompanhando a situação e que a prioridade é preservar a saúde da população.

Apoio depende de integração

Ao defender a resposta conjunta aos incêndios, Waldez Góes ressaltou que o reconhecimento federal da emergência permite aos órgãos da União empregar recursos humanos, financeiros e materiais no atendimento aos municípios atingidos.

“Quando o governo do estado do Amazonas decreta [a emergência] e a gente reconhece sumariamente, no mesmo dia, e faz publicar no Diário Oficial da União, todo o governo federal que for necessário atuar na resposta passa a ter legitimidade e legalidade”, afirmou o ministro.

A mobilização ocorre em meio à combinação de incêndios florestais, estiagem e deterioração da qualidade do ar, com impactos tanto nas comunidades do interior quanto na população da capital amazonense.