Sábado, 01 de Outubro de 2016

CCJ

Projeto para prescrição de genéricos pelo nome avança na Câmara

21 SET 2016Por DA REDAÇÃO12h:48

Projeto que obriga a prescrição de remédio pela sua denominação genérico em receituários avança na Câmara dos Deputados. Já que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a matéria em caráter conclusivo, o texto seguirá diretamente para o Senado, a não ser que seja apresentado recurso para a apreciação em Plenário.

A versão inicial do projeto previa que a exigência alcançaria somente os médicos da rede pública e hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mas a obrigatoriedade na prescrição foi estendida a todos os médicos. Pela proposta, o médico terá direito a indicar, após anotar a denominação genérica, o nome comercial ou de marca do medicamento. Ele poderá também manifestar preferência por um dos produtos e até contra a substituição de um remédio específico por seu genérico.

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