A intervenção na concessão do transporte coletivo de Campo Grande, executado pelo Consórcio Guaicurus, decretada nesta terça-feira (16) pela prefeita Adriane Lopes (PP) não irá trazer alterações para usuários e funcionários durante o período de 180 dias.

Segundo Aléxandre Adriano Lisandro de Oliveira, nomeado como interventor, explicou que o primeiro passo será fazer um diagnóstico mais aprofundado sobre a situação do Consórcio Guaicurus e a prestação do serviço, para que ao fim do prazo a prefeitura possa tomar uma decisão "correta e acertada".

"Se tiver algo muito discrepante, que esteja afetando diretamente a população, isso vai ser analisado, não haverá negligência com relação a isso, mas não é esse o objetivo. Nesse primeiro momento, principalmente, [o objetivo] é a manutenção e a continuidade do serviço", disse, explicando que não haverá mudanças nos serviços oferecidos aos usuários, como número e horário de linhas, entre outros.

O mesmo se aplica aos funcionários. Oliveira explicou que não haverá demissões ou alterações de funções e que uma reunião será feita com todos os funcionários para colocá-los a par dos trabalhos.

A prefeita também ressaltou que o serviço continuará funcionando normalmente.

"Eu quero deixar bem claro que o serviço não será interrompido, quero acalmar os mais de mil funcionários que trabalham no Consórcio Guaicurus que não terá demissão. A gente está trabalhando pacificamente para uma mudança necessária, mas não se consegue mudanças, transformar um problema dessa magnitude sem mudar a forma de agir. Historicamente era um problema e nós estamos mudando a forma de agir para buscar a resposta e a mudança que a população tem cobrado", disse Adriane.

Além de Aléxandro, que já ocupou o cargo de diretor de regulação e fiscalização da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (MT), também fazem parte da equipe de intervenção o economista e consultor empresarial Rodolfo Bahiense Fernandes, como interventor administrativo-financeiro; Alexandre Souza Moreira será o interventor jurídico, ele ocupa cargo de confiança na Agetran e é chefe da Junta Administrativa de Recursos de Infrações e Transportes; e Robson Tadeu Pereira, como interventor operacional.

Como irá funcionar

De acordo com Adriane, como foi proposta uma intervenção pacífica, a equipe nomeada irá atuar promovendo a troca da diretoria das empresas que formam o Consórcio para uma avaliação financeira e orçamentária e para entender se houve e quais os problemas surgiram no decorrer dos anos de concessão.

"Hoje, a empresa cobra que o Poder Público Municipal e Estadual aporte mais recursos, mas quando o Poder Público cobra a mudança, que é a troca dos ônibus, que hoje já passa de 235 ônibus a serem trocados, não há uma contrapartida da empresa. Então essa intervenção acontece para uma mudança real no transporte da Capital", disse a prefeita.

Oliveira explicou que a intervenção é um procedimento legal, previsto para contratos de concessão de serviços públicos em crise e que, no caso do Consórcio Guaicurus, foi feito um levantamento que concluiu que havia a necessidade de entrar com a intervenção para buscar informações dentro de dentro da empresa.

Ele acrescentou que a intervenção funciona como uma nova gestão, com novos diretores entrando de forma temporária. Essa equipe terá acesso a documentos e poderá avaliar todos os dados, sem restrições. 

No período, toda a gestão ficará a cargo dos interventores, que também serão responsáveis pela folha de pagamento, manutenção do sistema, diesel, dentre outros.

"Estaremos lá acompanhando, fazendo todo o levantamento. E durante esse período, um tempo máximo de 180 dias, mas que pode acontecer antes, tem um desfecho, que é o que a lei prevê, se devolvea concessão ou se rescinde ao contrato", salientou.

A intervenção não terá aporte de recursos, além dos que já são repassados mensalmente ao consórcio. Caso seja dianosticado que há necessidade de um repasse maior, a situação também será apresentado ao fim da intervenção para que o Executivo decida a esse respeito.

"O que está se buscando aqui é elementos e informações para que, ao final, se tome uma decisão que realmente resulte na melhora do serviço de transporte dentro de Campo Grande", concluiu Oliveira.

Ao término da intervenção, a prefeita, em vista do relatório final dos interventores e do resultado do procedimento administrativo, decidirá sobre: o encerramento da intervenção e a devolução do serviço à atual gestão do Consórcio, com ou sem condicionantes; a aplicação de sanções contratuais cabíveis; a decretação da caducidade da concessão, mediante processo administrativo específico; e a adoção de outras medidas administrativas e judiciais pertinentes.

Mato Grosso do Sul ampliou a cobertura de esgoto para 77,04% em maio de 2026, consolidando um avanço de 4,7 pontos percentuais em menos de um ano. Em agosto de 2025, o índice era de 72,34%. O crescimento coloca o estado entre os que mais expandiram o serviço recentemente no país.

Os dados nacionais utilizados para comparação são do Instituto Trata Brasil, organização que monitora indicadores de saneamento básico no país a partir de informações oficiais.

O levantamento aponta que cerca de 90 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à coleta e ao tratamento de esgoto, evidenciando o contraste entre os avanços registrados em Mato Grosso do Sul e a realidade enfrentada em grande parte do Brasil.

Apesar dos números expressivos, o avanço não elimina distorções históricas no acesso ao saneamento. A leitura dos dados por município revela um cenário desigual: enquanto algumas cidades já se aproximam da universalização, outras ainda avançam em ritmo mais lento, com cobertura aquém do necessário para garantir atendimento pleno à população.

Pelo menos 30 municípios atendidos pela rede estadual superam 90% de cobertura, incluindo Três Lagoas, Dourados, Ponta Porã e Bonito. Em localidades como Bataguassu, Brasilândia e Ribas do Rio Pardo, os índices chegam a 99%.

Na prática, porém, vale alertam que atingir esse percentual não significa, necessariamente, que todo o esgoto gerado esteja sendo coletado e tratado de forma adequada.

Isso porque indicadores de cobertura não detalham problemas recorrentes, como ligações irregulares, redes subutilizadas ou falhas operacionais no tratamento. Também não evidenciam a situação de áreas periféricas e comunidades mais vulneráveis, onde o acesso costuma ser mais limitado.

O avanço está relacionado à ampliação da infraestrutura nos últimos anos, com a implantação de redes coletoras, estações elevatórias, unidades de tratamento e novas ligações domiciliares. 

Ainda assim, o histórico do setor mostra que expansão física não garante, por si só, eficiência nem qualidade no serviço prestado.

Outro desafio está na sustentabilidade desse crescimento. A ampliação da cobertura exige investimentos contínuos não apenas na construção, mas também na manutenção e operação dos sistemas. Sem isso, há risco de deterioração das estruturas e queda na qualidade do atendimento ao longo do tempo.

Novo Marco Legal do Saneamento

A meta estabelecida pelo Novo Marco Legal do Saneamento prevê que 90% da população tenha acesso à coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Mato Grosso do Sul aparece em posição avançada nessa corrida, mas ainda precisa enfrentar gargalos importantes para transformar índices em universalização real.

Entre eles estão a ampliação do serviço em áreas rurais, a regularização de ligações domiciliares e a garantia de tratamento efetivo de todo o volume coletado. Sem esses avanços, o crescimento percentual pode não se traduzir em melhoria concreta nas condições de saúde e qualidade de vida da população.

O desempenho recente coloca Mato Grosso do Sul em destaque, mas também amplia a cobrança por resultados mais consistentes.

Mais do que expandir a rede, o desafio agora é garantir que o serviço funcione de forma eficiente, alcance todas as regiões e cumpra o papel essencial do saneamento: reduzir desigualdades e promover saúde pública.