Primeiro pai a receber autorização da Justiça brasileira para importar canabidiol – derivado da Cannabis sativa (nome científico da maconha) – com a finalidade de usá-lo no tratamento médico de sua filha, o bancário Norberto Fischer encorajou outras pessoas em situação semelhante a procurarem a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes de recorrerem aos tribunais.
Segundo Fisher, mesmo com toda a burocracia estatal, atualmente é muito mais fácil e rápido obter o aval da agência que da Justiça. Ter a autorização é muito mais seguro também. No primeiro semestre deste ano, uma das remessas da pasta de canabidiol que o bancário e sua família importavam ilegalmente dos Estados Unidos, por meio da internet, foi retida no aeroporto.
“Hoje não é mais preciso recorrer à Justiça. As mudanças que a Anvisa já implementou tornou o processo administrativo de autorização mais rápido e menos incômodo que a via judicial. Apesar de ainda haver muito o que melhorar em termos burocráticos, principalmente no que diz respeito à interação entre as autoridades sanitárias e a Receita Federal”, disse Fischer à Agência Brasil.
Segundo o bancário, como o canabidiol consta da lista de substâncias proibidas no país, a maior dificuldade enfrentada pelos pacientes que estão tratando doenças graves e cujos tratamentos convencionais não surtiram efeito é encontrar um médico que prescreva a medicação. De acordo com o médico mastologista Leandro Ramirez da Silva, cujo filho Benício, de 6 anos, trata os efeitos da Síndrome de Dravet, uma forma grave de epilepsia, com o derivado da maconha, dos cerca de 50 mil médicos em atividade em Minas Gerais, apenas cinco ousam receitar o canabidiol por medo das implicações éticas.
“Como o Conselho Federal de Medicina [CFM] ainda não se posicionou oficialmente sobre o tema, é bastante complicado conseguir uma receita médica. Nos casos em que a pessoa não consiga a prescrição médica ou que queira pleitear que o Estado pague o produto, a única maneira é recorrer à Justiça”, esclareceu Fischer.
Na quarta-feira (12), durante reunião do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) em Brasília (DF), o representante do CFM Frederico Garcia explicou que a instituição médica está prestes a publicar uma resolução autorizando os médicos de todo o país a prescrever remédios à base do canabidiol. A substância continuará proibida, situação que só pode ser revertida pela Anvisa, que estuda reclassificar o canabidiol, incluindo-o na lista de produtos controlados. Apesar disso, o aval do CFM ao procedimento médico será importante, pois dará amparo legal para que os médicos emitam receita para os pais que desejam pleitear a autorização de importação na Anvisa.
“A exigência da receita médica é, talvez, o maior empecilho burocrático para quem recorre à Anvisa a fim de obter autorização para importar o canabidiol. Sem o aval do CFM, poucos médicos aceitam assinar termo se responsabilizando por prescrever uma substância proibida. Mas seja via judicial seja via Anvisa, os pais vão precisar do acompanhamento de um bom médico. E com a receita em mãos, o processo administrativo é sem dúvida mais rápido que a via judicial”, ressaltou Fischer.
Segundo a Anvisa, a resposta aos pedidos, atualmente, demora em média nove dias. Segundo Fischer, há exatamente um ano, a análise dos requerimentos podia levar até 40 dias. “A Anvisa não sabia sequer o que solicitar”. A agência informou que, entre abril deste ano e a quarta-feira (12), foram concedidas 168 autorizações administrativas para importação do canabidiol. Dos 208 pedidos feitos no período, sete foram arquivados; 17 estão sob análise e 16 estão à espera de que os interessados forneçam informações adicionais.
Fischer conta que o número de autorizações está muito aquém da real dimensão do problema. Segundo ele, desde que o assunto ganhou espaço na imprensa, a rede de apoio criada pelas próprias famílias não para de crescer. “Aos poucos, as pessoas estão se aproximado, apoiando umas as outras, trocando informações e fortalecendo essa rede. Até por muitas vezes estarem agindo na ilegalidade, são os próprios pais que trocam experiências sobre como usar o produto."
Divulgação InfoGripe
