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Novo ministro já criticou Lava Jato e discordou de defesa de Temer no TSE

Novo ministro já criticou Lava Jato e discordou de defesa de Temer no TSE

Folhapress

28/05/2017 - 18h47
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O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, já criticou procedimentos da Operação Lava Jato e discordou do argumento central da defesa do presidente Michel Temer de separação da chapa presidencial.

Num evento, em fevereiro deste ano, ele listou problemas na operação policial, como as condenações sem provas que foram reconhecidas pela Justiça Federal, e as extensas prisões provisórias.

Em entrevista ao jornal "Diário do Povo do Piauí", concedida em maio de 2016, um mês antes de ser indicado para o Ministério da Transparência, Torquato reagiu com ceticismo à possibilidade da Operação Lava Jato trazer mudanças à cultura da corrupção no país.

As declarações do ministro foram confirmadas na época por sua assessoria de imprensa. Ele lembrou que, mesmo após o impeachment de Fernando Collor e após as condenações do mensalão, continuaram a acontecer escândalos de corrupção.

"O que mudou com o impeachment de Fernando Collor? O que mudou no Brasil depois da CPI do Orçamento quando os sete anões foram cassados? O que mudou com o mensalão? O que vai mudar com a Operação Lava Jato?", questionou.

Já em artigo publicado em julho de 2015 no site de seu escritório de advocacia, Torquato discordou de um dos argumentos centrais da defesa do peemedebista no processo de cassação da chapa presidencial que tramita na Justiça Eleitoral.

Ele defendeu que caso a ex-presidente Dilma Rousseff tenha seu diploma cassado, o do presidente também deverá ser desconstituído, uma vez que, segundo ele, "a eleição do vice-presidente é mera decorrência da eleição do titular".

Em linha oposta a de Torquato, a defesa tenta separar na Justiça Eleitoral sua conduta da de Dilma para evitar que uma condenação leve à cassação do mandato de ambos.

Torquato foi ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 1988 a 1996.

PREOCUPAÇÃO NA PF
O presidente da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), Carlos Sobral afirmou que a troca de ministros na Justiça "é motivo de preocupação".

"O ministro Osmar Serraglio era alvo de várias críticas, então, uma mudança no primeiro escalão não é vista como anormal, mas vulnerabilidade e a dependência da Polícia Federal em relação ao Ministério da Justiça é algo que nos preocupa. Nós temos de manter cautela para que não haja intenções escondidas nessa troca. Não é possível afirmar isso neste momento, mas é motivo de preocupação", disse.

Sobral afirma ainda que a situação expõe a "vulnerabilidade" da Polícia Federal. "Toda vez que se troca um ministro da Justiça, vem essa discussão de possível tentativa de interferência na Polícia Federal", disse.

Ele disse também que a notícia causou surpresa por "não conhecer o posicionamento de Torquato em relação à segurança pública e à própria PF".

Para outros membros da Polícia Federal ouvidos pela reportagem, inclusive com atuação na Operação Lava Jato, a nomeação de Torquato para a Justiça atende a um anseio de políticos que pressionavam o Palácio do Planalto por um nome "forte" à frente da pasta.

Um dos exemplos citados pela Polícia Federal é a conversa entre os senadores tucanos José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG) divulgadas no escopo das investigações que decorreram da delação premiada da JBS. Nela, Serra afirma que está "preocupado" e acha "que precisa ter um ministro da Justiça forte".

"Não precisa ser da área, porque vai ficar da área... vai ficar aquele problema todo. Alguém como o [Raul] Jungmann daria, entende? Bem assessorado, tal. O fato é que tem que por alguém com força. Não para fazer nada arbitrário, mas para que as coisas tenham um caminho, né? de desenvolvimento, tudo", disse Serra, que também pede que ele leve o pedido a Temer se tiver oportunidade.

Serra também menciona o então ministro Osmar Serraglio, dizendo que "foi um bom deputado" e que "pode ir para outro ministério". O mineiro diz que concorda "há muito tempo" e pede para que se falem pessoalmente.

Cidades

Comissão vai analisar pedido de anistia coletivo dos povos indígenas Guarani e Kaiowa de Caarapó

Violações praticadas pelo governo brasileiro aos indígenas no período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade

27/03/2024 17h00

Arquivo/Correio do Estado

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A Comissão de Anistia irá analisar, em sessão histórica o pedido de anistia coletivo dos povos Guarani Kaiowa, da comunidade indígena Guyraroká, protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 31 de agosto de 2015.

Esta será a primeira sessão promovida pelo órgão, criado em 2002, e atualmente vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para analisar eventual reparação a indígenas que tiveram os direitos humanos violados durante o período da ditadura militar no Brasil, entre 1947 e 1980.

A sessão de apreciação dos pedidos ocorrerá às 8 horas (horário de MS) no próximo dia 2 de abril, no Auditório do MDHC, em Brasília (DF). O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que subscreve o requerimento, representará o MPF.

Além da comunidade indígena Guyraroká, localizada no município de Caarapó (MS), a cerca de 275 quilômetros de Campo Grande, também serão analisados durante a sessão os pedidos de anistia relacionados aos povos Krenak, de Minas Gerais.

Como o primeiro pedido foi protocolado há quase uma década, o MPF promoveu recentes reuniões com lideranças da aldeia Guyraroká, no intuito de debater e atualizar o documento contendo os requerimentos coletivos, cujo teor será apresentado durante o ato no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Retirada do território

Políticas federais de povoamento do país, implementadas durante o período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai, levaram agentes estatais a promover traslados compulsórios dos indígenas de Guyraroká, provocando mortes e profunda desintegração dos modos de vida destes povos tradicionais.

O propósito era retirar os indígenas das vastas áreas por eles ocupadas segundo os seus modos tradicionais e confiná-los em espaços exíguos definidos unilateralmente pelo poder público. As terras ocupadas anteriormente por eles foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade.

Estas violações praticadas à época pelo governo brasileiro aos indígenas de Mato Grosso do Sul foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que esteve em Dourados e ouviu integrantes da comunidade Guyraroká sobre o processo de confinamento territorial que sofreram. Estima-se que mais de 8.300 indígenas foram mortos no período em decorrência da ação estatal ou da omissão do governo brasileiro.

Repercussões das violações

Após anos longe do território, aos poucos, os indígenas buscaram ocupar Guyraroká, num processo que começou em 2004, iniciando pela ocupação da faixa de domínio da rodovia estadual que ladeia a terra indígena (MS-156) e posteriormente ocupando uma parcela do perímetro declarado – 65 de um total de 11 mil hectares.

O MPF destaca, no pedido de anistia, que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowa é a agricultura e, quando retirados do seu território forçadamente pelo governo brasileiro, ficaram completamente desprovidos do exercício de todas as suas atividades econômicas, merecendo a reparação.

Além disso, a desintegração do grupo e a ausência de acesso ao território tradicional, somada à extrema miséria, provocaram um número significativo de mortes por suicídio na comunidade. Em um grupo de 82 pessoas, registrou-se um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.

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Prefeita prevê conclusão das obras de saneamento básico na Homex em 60 dias

Segundo a Águas Guariroba, as obras iniciaram há 10 dias e até o momento foram instalados 3,5 km de rede de esgoto.

27/03/2024 16h45

Fotos: Gerson Oliveira

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Após anos de luta, cerca de 1,5 mil famílias que residem na comunidade Homex, localizada no Jardim Centro-Oeste, em Campo Grande, terão acesso ao sistema de saneamento básico de água e esgoto. A prefeita Adriane Lopes (PP) e o presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, realizaram uma visita técnica para inspecionar o andamento das obras iniciadas há dez dias. Segundo o cronograma, a previsão de conclusão é de 60 dias. 

Até o momento, foram instalados 3,5 km de rede de esgoto na Comunidade do Homex. O investimento, proveniente de uma parceria público-privada com a concessionária Águas Guariroba, é de aproximadamente R$8 milhões

De acordo com o diretor executivo das Águas Guariroba, Gabriel Brum, foram instalados 8,7 quilômetros de rede de água e outros 12 km de rede de esgoto na comunidade. 

"Esta é uma obra bem complexa por causa de diversas instalações que acabamos encontrando debaixo das casas. Infelizmente agora é uma dor de cabeça aos moradores, mas em breve será de muita alegria, porque o nosso objetivo é terminar em 60 dias",  relatou ao Correio do Estado.  

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A prefeita Adriane Lopes destacou que o saneamento básico é fundamental para a qualidade de vida das pessoas. Ela ainda ressaltou que a disponibilidade de água tratada nas torneiras irá reduzir as filas nas unidades de saúde e, consequentemente, promover o bem-estar dos moradores

"Estamos avançando nessa obra de grande importância para a comunidade. São mais de 1,5 mil famílias, e cerca de 5 mil pessoas que terão saneamento que é vida", afirmou. 

Durante a apresentação do mapa das obras para a imprensa, o diretor-presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, anunciou que, no primeiro mês após a instalação, não será cobrada tarifa de água e esgoto dos moradores.

"Além de não pagarem água e esgoto no primeiro mês, as famílias serão cadastradas na tarifa social. Vamos passar pela comunidade ensinando as famílias a consumir a água", explica Themis Oliveira.


Qualidade de vida 

Observando de longe o trabalho dos funcionários da Águas Guariroba, Clair Lopes, de anos, é residente da Comunidade do Homex há 8 anos, tentava entender o que estava acontecendo. Após a imprensa relatar que seria instalada uma rede de esgoto e água, ela ficou extremamente animada com a expectativa de ter água limpa na torneira. Junto com ela, moram quatro pessoas: seu marido, seu filho e uma filha que está grávida. 

"Nossa, que alegria ouvir isso. Será uma benção, é tudo que a gente queria, ter água limpa em casa. Meus netos todos já tiveram diarreia e agora vamos ter uma água boa para nós consumir", relatou.

Clair ainda expressou sua ansiedade por poder tomar um banho demorado, já que a família atualmente precisa se banhar com baldes.

"Não vejo a hora de poder tomar banho de verdade, ninguém merece ter que usar baldinho", relatou Clair.

 

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