Terça, 27 de Setembro de 2016

Instrução normativa

Mudanças na Receita Federal são adiadas para outubro

19 SET 2016Por DA REDAÇÃO13h:47

Receita Federal adia para 1º de outubro o início da vigência dos efeitos da Instrução Normativa 1.658, publicada semana passada, que atualizou a lista brasileira de paraísos fiscais e, dentre as mudanças, eliminou isenção que empresas aéreas tinham em contratos de leasing. Pelo texto original, a IN previa que os efeitos da norma seriam retroativos a 1º de agosto. Com a atualização, entraram na lista países como a Irlanda, Curaçau e São Martinho.

A Áustria também foi incluída, mas recebeu um tratamento diferente: a tributação brasileira passará a ser mais pesada para empresas que lá instalaram suas holdings. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a inclusão da Irlanda vai afetar a cobrança de impostos sobre mais da metade da frota de aeronaves do Brasil, elevando para R$ 1 bilhão o peso dos tributos sobre o sistema.

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