O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira (20) cinco ações de improbidade contra empresas e executivos investigados pela Operação Lava Jato. Ao todo, o órgão cobra R$ 4,47 bilhões por desvios de recursos da Petrobras. O montante envolve ressarcimento ao erário, indenização por danos morais coletivos e multa civil. São alvo das ações a Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, e Engevix.
Segundo o MPF, as ações de improbidade, ao contrário das ações penais que já tramitam na esfera criminal contra os acusados, permitem que as empresas também possam ser punidas por eventuais irregularidades. Se aceitas pela Justiça, as ações de improbidade devem tramitar na esfera cível.
O órgão pede ainda a proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito. Ficam sujeitas às sanções, ainda, empresas ligadas ao mesmo grupo econômico eventualmente condenado.
A íntegra das ações ainda não foi divulgada pelo MPF. No entanto, o órgão afirma que o material detalha a participação dos envolvidos no pagamento de propina para funcionários da Petrobras. Os valores variavam entre 1% e 3% do total de contratos bilionários obtidos através de licitações fraudadas. Ainda conforme o MPF, o esquema perdurou entre os anos de 2004 e 2012, com pagamentos se estendendo até o ano de 2014.
Do total cobrado nas cinco ações, a maior parte corresponde a indenizações por danos morais coletivos – R$ 3,19 bilhões. Outros R$ 959 milhões dizem respeito a multas civis, enquanto R$ 319 milhões correspondem a ressarcimento ao erário por desvios de recursos da estatal.
Âmbito criminal
Executivos ligados às empreiteiras já respondem à Justiça na esfera criminal por crimes como corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional. Em dezembro de 2014, o MPF ofereceu denúncias contra 36 investigados na sétima fase da Operação Lava Jato.
Além das condenações, o objetivo das ações, que atualmente estão em fase de audiências, é recuperar R$ 1,18 bilhão. De acordo com o Ministério Público Federal, a quantia corresponde a 3% dos valores de contratos firmados entre as empresas e a Petrobras por meio do esquema de fraude em licitações. Segundo o MPF, esse era o percentual destinado à propina pago por empresas corruptoras aos beneficiários.
Petrobras
Em janeiro, a estatal apresentou durante reunião do Conselho de Administração um cálculo que indicava a necessidade de uma baixa contábil de R$ 88,6 bilhões nos ativos da companhia referentes às perdas com corrupção ligadas à operação Lava Jato. O número apareceu em comunicado da então presidente da estatal, Graça Foster. Segundo ela, no entanto, a metodologia usada não foi considerada adequada.
De acordo com Graça Foster, a estimativa de perdas foi feita com base na diferença entre o valor justo e o valor contábil de cada um dos ativos avaliados, considerando ainda o sobrepreço (superfaturamento) verificado a partir de informações da Operação Lava Jato.
"O resultado das avaliações indicou que os ativos com valor justo abaixo do imobilizado totalizaram R$ 88,6 bilhões de diferença a menor", diz a executiva em comunicado. A avaliação, no entanto, também encontrou ativos com valor justo superior ao contábil (ativos que estariam registrados nas contas da companhia por um valor abaixo do que seria justo), no valor de R$ 27,2 bilhões.
A estatal considerou, no entanto, que a metodologia usada não foi considerada uma substituta adequada para o cálculo das perdas com corrupção, "pois o ajuste seria composto de diversas parcelas de naturezas diferentes, impossível de serem quantificadas individualmente", e que será feito outro cálculo desse impacto.
"Assim, aprofundaremos outra metodologia que tome por base valores, prazos e informações contidos nos depoimentos em conformidade com as exigências dos órgãos reguladores (CVM e SEC), visando a emissão das demonstrações contábeis revisadas", disse Foster à época.
