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MP permite registrar recém-nascido
em local diferente do nascimento

MP permite registrar recém-nascido
em local diferente do nascimento

AGÊNCIA SENADO, COM DA REDAÇÃO

02/07/2017 - 15h19
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O Congresso Nacional começou a analisar a Medida Provisória 776/2017, que altera a Lei de Registros Públicos (LRP – Lei 6.015/73) para determinar que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município onde ocorreu o parto ou o de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado no Brasil.

A MP foi editada pelo governo com a justificativa de que as pequenas cidades do país não têm nenhuma maternidade, o que obriga as grávidas a se deslocarem para outros municípios para darem à luz. Nesses casos, o bebê é registrado como tendo nascido na cidade do parto, e não na dos pais, onde ele tem os laços afetivos.

Por exemplo: as gestantes que moram no município pernambucano de Triunfo, situado no Vale do Pajeú, costumam viajar até Serra Talhada, distante 33 quilômetros, para terem os filhos no hospital local. Até a edição da MP 776, as crianças eram registradas como sendo naturais dessa última cidade. Agora, os pais poderão registrá-las como sendo triunfenses.

O mesmo caso acontece em Mato Grosso do Sul, no caso de Ladário, que não vem registrando nascimentos por não ter maternidade.

O mesmo benefício é concedido pela MP para a criança em processo de adoção e ainda sem registro. O declarante (geralmente um dos pais adotivos ou ambos) poderá optar pelo município de residência do adotante na data do registro, além do local do parto e do local onde reside a mãe biológica.

AJUSTES

A MP 776 promove outras mudanças na LRP para adequar a norma ao novo conceito de naturalidade. Assim, o texto determina que o registro (assento) e a certidão de nascimento farão menção à naturalidade, e não mais ao local de nascimento.

No assento de matrimônio, também constará a naturalidade dos cônjuges em substituição ao lugar de seu nascimento.

TRAMITAÇÃO

A medida provisória é analisada em uma comissão mista composta por senadores e deputados. Depois, segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. No senado a relatora é a senadora Regina Sousa (PT-PI).

Qual a sua opinião sobre a MP 776/2017? Vote nesse link.

Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.

Educação

Com 320 vagas, inscrições gratuitas para cursos de inglês e espanhol seguem até dia 22

Atividades são oferecidas em uma plataforma de ensino virtual, porém os matriculados deverão assistir a uma aula presencial por semana

06/01/2026 18h00

Divulgação/IFMS

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Com inscrições gratuitas até o dia 22 de janeiro, o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) oferta 320 vagas para ingresso em cursos de Espanhol e Inglês já no 1° semestre de 2026. 

As oportunidades são para os cursos de Inglês Básico I e II e Espanhol Básico I e serão ofertadas em: Amambai, Antônio João, Cassilândia, Costa Rica, Dourados, Nova Andradina e Paraíso das Águas.

Cabe destacar que a escolaridade mínima para se inscrever varia de acordo com o idioma escolhido. Os cursos são de Fomação Inicial e Continuada (FIC) e ofertados à distância.

As atividades são oferecidas em uma plataforma de ensino virtual, porém os matriculados deverão assistir a uma aula presencial por semana no polo escolhido, no período noturno.

A carga horária total dos cursos varia de 160 a 200 horas/aula, o que equivale a uma duração média de 5 meses. O início das aulas está previsto para a semana de 16 a 20 de março de 2026.

Inscrições 

O candidato deve acessar o sistema, atualizar seus dados (caso necessário), escolher o campus ou polo de oferta e o curso que pretende fazer.

Em seguida, deve clicar em ‘Enviar Inscrição’ e, depois, conferir o recebimento do e-mail de confirmação ou conferir, no próprio sistema, a efetivação da inscrição.

Cronograma - A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico, previsto para 27 de janeiro, com a publicação do resultado preliminar no dia 29.

A classificação final do processo seletivo e publicação da primeira chamada estão previstas para 3 de fevereiro.

Entre os dias 4 e 10 de fevereiro será aplicada a prova on-line de nivelamento para os candidatos inscritos no curso de Inglês Básico II, com o resultado publicado no dia 12.

As matrículas dos convocados na primeira chamada deverão ser feitas entre 13 e 27 de fevereiro. Caso as vagas não sejam preenchidas, novas chamadas serão publicadas.

Saiba*

Em caso de dúvidas sobre o edital, o contato deve ser feito pelo e-mail [email protected].

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estragos

Pela segunda vez em dois meses, chuva arranca asfalto na Rachid Neder

Avenida é considerada ponto crítico em dias de chuva forte, pois sempre há alagamento e estragos

06/01/2026 17h16

Asfalto da Rachid Neder foi arrancado com a chuva

Asfalto da Rachid Neder foi arrancado com a chuva Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A forte chuva que caiu nesta terça-feira (6) causou alagamentos e alguns estragos em Campo Grande. Entre eles, a Avenida Rachid Neder, que é considerado um ponto crítico sempre que chove na Capital, teve parte do asfalto arrancado pela segunda vez em menos de dois meses.

Em 14 de novembro do ano passado, também após chuvas, a rotatória da Rachid Neder com a Ernesto Geisel amanheceu com o asfalto rachado e 'em pedaç os’, situação que se repetiu nesta tarde, porém em outro trecho da avenida.

Na ocasião anterior, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), intensificou os trabalhos durante o período de estiagem para recuperar os estragos provocados pelo temporal.

A recomposição do asfalto levado pela enxurrada na rotatória da Avenida Rachid Neder com a Avenida Ernesto Geisel foi feita no dia 19 de novembro.

Na tarde de hoje, menos de dois meses após a recomposição, trecho da Rachid Neder registrou alagamento e, após a água baixar, vários trechos estavam em pedaços, com o asfalto levado, mas em pontos distintos.

Conforme o meteorologista Natálio Abrahão, em pouco mais de uma hora, choveu 38 mm em algumas regiões da cidade, volume considerado alto para o curto espaço de tempo.

A previsão do tempo aponta que deve ocorrer pancadas de chuva durante toda a semana em Mato Grosso do Sul. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja e amarelo, de potenciais perigos para o Estado para hoje e quarta-feira (7).

Asfalto da Rachid Neder foi arrancado com a chuvaAsfalto foi arranco em diversos pontos da via (Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado)

Solução custa R$ 200 milhões

Conforme reportagem do Correio do Estado, a solução para o alagamento constante causado por grandes volumes de precipitação na rotatória da Rachid Neder com Ernesto Geisel custa cerca de R$ 200 milhões, o que contemplaria as duas margens do Córrego Segredo, onde seriam feitas galerias, bacias de contenção, entre outras melhorias.

Em novembro, o secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli, informou que não há previsão para que aquela região receba intervenções que possam resolver o problema.

Segundo disse o secretário na ocasião, algumas intervenções pontuais foram feitas em várias regiões da cidade, como drenagem e pavimentações em vias, porém, o projeto para aquela região em específico foi submetido ao crivo do governo federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), entretanto, ele não foi aceito.

“Nós enviamos um projeto para o [Novo] PAC da Rua Corguinho, na margem direita do córrego, o que resolveria em parte o problema ali. O projeto era de R$ 80 milhões, mas foi negado”, explicou Miglioli.

“A drenagem naquela região está subdimensionada, então, precisamos fazer novas galerias para que essa água possa escoar e evitar a inundação na região, além de bacias de contenção de água pluvial”, completou.

O projeto existe desde 2018, quando havia a previsão de construção de barragens que evitassem o transbordamento das águas na região. Na época, a previsão de gastos era de R$ 120 milhões, valor que subiu desde então a ideia segue no papel.

Mais estragos

Além da Rachid Neder, vários pontos da Capital registraram alagamentos na tarde desta terça-feira. 

Na Avenida Três Barras, além dos alagamentos, moradores relataram queda de granizo.

Em outro ponto da região central, na Rua José Antônio, galhos de uma árvore quebraram, e ela caiu em um dos lados da pista de rolamento, interditando parcialmente a via.

Entre a Avenida Afonso Pena com a rua Cacilda Arantes a água tomou conta da rua, assim como na Via Parque, próximo ao Shopping Campo Grande, onde as ruas viraram rios, com motoristas relatando problemas em veículos ao tentar se aventurar na enxurrada.

Próximo a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), o córrego Bandeira transbordou, também alagando a rua e deixando motoristas ilhados.

* Colaborou Laura Brasil

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