O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, emitiu notificação recomendatória à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), para que altere – a partir deste ano - o atual período de piracema em todas as bacias hidrográficas de Mato Grosso, que vai de novembro a fevereiro. A medida pretende que o período proibitivo seja ampliado para seis meses, com início em outubro e término em março.
A notificação foi emitida com base num relatório elaborado pelo professor, biólogo e doutor em ecologia/ictiologia, Francisco de Arruda Machado, que apontou o período mais adequado para a proibição da pesca no Estado. Na notificação, também foi citada a necessidade de estudos técnicos por parte da Sema, visando o acompanhamento do processo reprodutivo da ictiofauna.
“A sequência de 24 meses de estudos sobre desenvolvimento gonadal mostraria de forma segura o período de defeso, piracema, de outubro a março, em ambas as bacias, do Paraguai e Amazônica, e com uma lei de pesca adequada, poderia manter alto o grau de sustentabilidade do sistema pesqueiro. Manteria modos de prática pesqueira equilibrados e, fundamentalmente, os processos reprodutivos das espécies de piracema, que com boas práticas de conservação, permitiria que muitos dos nossos peixes continuassem a existir nas bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso”, consigna trecho do estudo do doutor Francisco Machado.
O relatório técnico aponta ainda que “bastaria que o estudo fosse feito uma única vez, que mesmo com atrasos nos períodos de chuvas, que faria com que as cheias oscilassem de um mês para outro, no período de outubro a março de cada ano, todos os processos reprodutivos de peixes migradores estariam contemplados. Este procedimento resguardaria o equilíbrio ambiental para a ictiofauna mato-grossense”.
Conforme a notificação expedida pelo promotor de Justiça Gerson Barbosa, o período defeso para pesca é editado todos os anos, entre os meses de novembro a fevereiro, sem a realização de estudos técnicos prévios pelo órgão ambiental do Estado, o que confronta a própria Lei nº 9096/09 que estabelece a proibição do exercício de qualquer modalidade de pesca no Estado de Mato Grosso nos referidos meses, podendo o período ser alterado atendendo a estudos técnico-científicos.
A legislação destaca que os estudos devem ocorrer de forma periódica, não admitindo a mera repetição, ano a ano. Para que, só assim, os meses de piracema sejam determinados com segurança, a fim de preservar o processo reprodutivo da ictiofauna.
O próprio órgão ambiental do Estado já reconheceu a necessidade de ampliação do período da piracema em relatório de monitoramento reprodutivo de peixes reofílicos na bacia do Alto Paraguai, feito entre os anos 2007 a 2011. “Espécimes em maturação são observados no mês de setembro e com alta frequência no mês de outubro, indicando que ocorre atividade reprodutiva fora do período legalmente instituído, ou seja, a atividade reprodutiva se inicia antes do período de defeso”, concluiu o relatório da Sema.
"Existem peixes cuja reprodução se inicia no mês de outubro, como, por exemplo, piraputanga e corimbatá, e outros que retardam, indo até o mês de março, como ocorre com o pintado e o dourado, de forma que é necessária a alteração do período de defeso para manutenção dos estoques pesqueiros. Essa precaução é fundamental atualmente, em face dos novos arranjos dos rios com a construção de barramentos para produção de hidroenergia, que altera os períodos de seca e cheia dos rios, como ocorre com o Jauru", salienta Gerson Barbosa.
A Sema deverá informar ao Ministério Público Estadual, no prazo de 15 dias úteis, o acatamento, ou não, dos termos da recomendação.
Cidades
Ministério Público quer aumentar Piracema para seis meses em Mato Grosso
Ministério Público quer aumentar Piracema para seis meses em Mato Grosso
Em Campo Grande
Shoppings, escola e Corpo de Bombeiros são pontos de vacinação nesse fim de semana
Doses disponíveis são voltadas para imunização contra a gripe; confira os grupos que podem se vacinar
20/04/2024 08h21
Idosos, gestantes e crianças a partir de seis meses estão entre o público-alvo. Gerson Oliveira/Correio do Estado
Em Campo Grande, dois shoppings, três unidades de saúde, uma escola municipal e o Quartel Central do Corpo de Bombeiros são os pontos itinerantes disponíveis para a vacinação contra a gripe nesse sábado (20). Conforme a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), até o momento, aproximadamente 43 mil pessoas foram imunizadas, o que representa quase 15% do público-alvo.
O município deu início à vacinação contra a doença no dia 21 de março, antecipando o calendário nacional. A expectativa é vacinar ao menos 90% do público prioritário, estimado em cerca de 300 mil pessoas em Campo Grande. Inicialmente, a campanha deve ocorrer até o dia 31 de maio, conforme o cronograma do Ministério da Saúde.
A secretária municipal de Saúde, Rosana Leite de Melo, reforça a importância das pessoas buscarem as unidades para se vacinar. “É fundamental que as pessoas que pertencem aos públicos prioritários busquem as unidades para se vacinar. A vacina é a melhor estratégia de prevenção contra a influenza e possui capacidade de promover imunidade durante o período de maior circulação dos vírus, reduzindo o agravamento da doença, as internações e o número de óbitos”, destacou.
A profissional da saúde explica ainda que a influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório, sendo este um vírus de elevada transmissibilidade com distribuição global. "A tendência é de disseminação fácil, resultando em epidemias sazonais, podendo também causar pandemias”, complementa Rosana.
Neste ano, a vacina disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é eficaz contra três tipos de cepas de vírus em combinação: a. A/Victoria/4897/2022 (H1N1)pdm09; b. A/Thailand/8/2022 (H3N2); c. B/Austria/1359417/2021 (linhagem B/Victoria), conforme a Instrução Normativa (IN) no 261, de 25 de outubro de 2023, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Onde se vacinar?
20 de abril (sábado)
- Shopping Norte Sul – 10h às 18h
- Shopping Bosque dos Ipês – 10h às 17h
- Quartel Central Corpo de Bombeiros – 7h30 às 16h30
- USF Moreninha – 7h30 às17h
- USF Caiçara – 7h30 às 17h
- USF Serradinho – 8h às 12h
- E. M Fauzi Gattas Filho – 8h às 12h
21 de abril (domingo)
- Shopping Norte Sul – 11h às 19h
- Shopping Bosque dos Ipês – 10h às 17h
- Quartel Central Corpo de Bombeiros – 7h30 às 16h30
Grupos prioritários
- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos
- Pessoas de 60 e mais
- Gestantes
- Puérperas
- Indígenas vivendo fora de terra indígena
- Indígenas vivendo em terra indígena
- Trabalhadores de saúde
- Pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos)
- Adolescentes em medidas socioeducativas (menores de 18 anos)
- População privada de liberdade (18 anos e mais)
- Funcionário do sistema de privação de liberdade
- Comorbidades
- Professores
- Pessoas em situação de rua
- Forças de segurança e salvamento
- Caminhoneiros
- Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário passageiros urbano e de longo curso
- Trabalhadores portuários
Saúde
Anvisa tem maioria para manter proibição de cigarros eletrônicos
Medida está em vigor desde 2009
19/04/2024 20h00
Sarahjohnson/ Pixabay
A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com esse placar, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento, bem como de publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio, em vigor desde 2009.
Dos cinco diretores, três votaram a favor da proibição. Faltam os votos de dois diretores.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.
O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.
“O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”.
Antonio Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e saudou a participação popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências já ratificadas pelos diretoras em 2022.
Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele citou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros.
Ele mencionou ainda que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, há comércio ilícito desses produtos.
O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil.
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