Segunda, 05 de Dezembro de 2016

Lei de Execuções Penais

Ministério prepara mudança para endurecer progressão de pena

13 OUT 2016Por DA REDAÇÃO13h:20

Ministério da Justiça prepara proposta com alterações na Lei de Execução Penais para endurecer a progressão de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva por crimes praticados com violência ou que represente, grave ameaça.  

Pela atual legislação, o preso precisa cumprir 1/6 do tempo de condenação para mudar de regime prisional. A proposta é elevar esse período mínimo para a metade da pena.  Outra mudança em análise prevê  mutirões de custódia por mulheres presas por tráfico de  drogas em pequenas quantidades e também por idosos detidos por furto simples.

A previsão é de que o governo discuta a iniciativa ainda este mês com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia, e encaminhe a matéria ao Congresso Nacional até o final de novembro.

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