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Após prisão em MS

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'Minha arma de defesa
não é fugir', diz Cesare Battisti

'Minha arma de defesa
não é fugir', diz Cesare Battisti

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É num sobrado simples em Cananeia, no litoral paulista, que o italiano Cesare Battisti espera seu futuro ser decidido em Brasília.

A tranquilidade da vida que leva na cidade de 12 mil habitantes foi interrompida há pouco mais de uma semana. Detido no dia 4 numa viagem à fronteira com a Bolívia (prisão que ele diz ter sido fraudulenta), foi considerado fugitivo e viu crescerem as pressões para que seja extraditado.

"A minha arma para me defender não é fugir. Estou do lado da razão, tenho tudo a meu lado", disse ele à Folha na tarde desta quinta-feira (12).

A trama se arrasta em solo brasileiro desde 2004, quando o ex-militante de extrema esquerda condenado pela morte de quatro pessoas chegou ao país. Ele nega a acusação. Com a permanência autorizada em 2010 pelo então presidente Lula e solto desde 2011, Battisti achava que tudo tinha se resolvido.

O esforço da Itália para repatriá-lo e fazê-lo cumprir a condenação à prisão perpétua, no entanto, nunca cessou.

Nesta semana, o governo Michel Temer decidiu revogar a condição de refugiado do italiano. O caso também depende de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), onde sua defesa entrou com um habeas corpus.

O mesmo STF, em 2009, chegou a aprovar a extradição, depois derrubada por Lula, a quem Battisti chama de "um bom estadista". Ele pede que Temer resista ao que chama de pressões do governo italiano.

Vivendo na casa emprestada por um amigo, o escritor está construindo um imóvel para morar em Cananeia. A renda vem da ajuda de amigos e parentes na Itália e na França, além da renda de livros que lançou e de traduções que faz.

Casado com uma moradora da cidade desde 2015, teve filho com uma ex-companheira em São José do Rio Preto. O menino, de quatro anos, é uma das razões que Battisti diz ter para ficar. "Ele [Temer] vai separar um filho do pai por toda a vida?"

PERGUNTA: O sr. tem dito que a prisão por evasão de divisas em Corumbá foi uma "trama" e que estava sendo vigiado. Como aconteceu?
CESARE BATTISTI: Durante o trajeto me dei conta de que estavam atrás de nós. Houve momentos em que víamos que estavam esperando o carro passar. Pararam a gente 200 km antes de Corumbá. Não pararam mais ninguém. Só nós. Era claro que estavam nos esperando. Quando cheguei à delegacia eles estavam felizes da vida, comemoravam, como se festejassem o sucesso de uma operação.
Nem disfarçaram muito. Pegaram o dinheiro de todo mundo e começaram a dizer que era tudo meu. Porque só assim poderia superar os R$ 10 mil [valor máximo permitido]. Mas o dinheiro era dos três. Aí a gente começou a ver que as coisas estavam andando de um jeito minimamente estranho.

P.: O sr. queria fugir?
C.B.: Para que eu quero fugir? A gente tinha ido comprar material de pesca, casacos de couro, vinhos. Tínhamos encomenda também, de amigos daqui que são pescadores. Transformaram essa prisão em outra coisa. Eu na Bolívia não conheço ninguém. Vou passar a fronteira para passar de um problema para outro?

P.: A informação de que a Itália está pedindo sua extradição seria um motivo para se pensar na sua fuga, não?
C.B.: É, é o que eles falaram. Mas só que não tinha nem tenho a menor intenção de fugir para um país onde não sei o que vai acontecer. E deixar o país onde eu estou sendo protegido. Essas pressões políticas que lançam sobre o Brasil nunca pararam. Só que desta vez me dei conta de que a pressão está sendo mais forte e pesada do que as outras.

P.: As pressões se intensificaram no governo Temer?
C.B.: Não, porque tentaram uma deportação em março de 2015 e era governo Dilma.

P.: O cenário agora é mais favorável para a Itália pressionar?
C.B.: Pode ser que eles encarem dessa forma, estão vendo que há um governo que eles acham mais de direita. Talvez possam acreditar que é mais possível. Mas eu acho que é uma questão de colocar forças. Eles estão colocando força para agir em território brasileiro.
Lula é um bom estadista. Não presenteia ninguém. Antes de tomar a decisão dele, ele mandou assessores investigarem no México, na França, na Itália. Ele teve prova absoluta de que ia tomar uma decisão que não tinha nada contestável.

P.: Por que o sr. acha que a Itália quer a extradição?
C.B.: São várias as razões. Principalmente nos 15 anos em que eu morei na França, eu aproveitava cada entrevista para denunciar o que estava acontecendo na Itália. Pessoas presas e desaparecidas, mortas pela polícia, suicídios que eram suspeitos, a máfia no poder. Eu estava incomodando. Daí eles criaram um monstro, começaram a espalhar mentiras. Misturaram isso com uma coisa séria, que foi a minha participação na luta armada, que eu não nego.

P.: E por que não desistem de buscá-lo?
C.B.: Depois que a Itália investe tanta energia, usando a política, a mídia, a economia, o Judiciário, não dá para voltar atrás. Criaram esse slogan de terrorista, assassino, de que eu sou a ruína da Itália. Eu não matei ninguém. Não tem nenhuma prova técnica que se sustenta nessas ações em que me condenaram.

P.: Hoje o sr. requer que seja ouvido pelo governo e pelo STF.
C.B.: A minha arma para me defender não é fugir. Estou do lado da razão, tenho tudo a meu lado. Estou em prescrição desde 2013. E não se pode voltar depois de cinco anos [referindo-se à decisão de Lula de mantê-lo no país]. Eles querem argumentar que surgiu fato novo. Fato novo seria a evasão de divisas em Corumbá? Foi forjado, e eu vou ganhar esse processo.
Como se faz com um país que me acolhe, me permite desenvolver família, afetos, profissão, e depois diz que "Acabou, agora vai embora"? Que monstruosidade é essa?

P.: Hoje o sr. acredita que a principal ameaça vem de onde?
C.B.: Da Itália. Um país tão arrogante, claro que eles estão acreditando que é uma tarefa fácil para eles [me levar]. O orgulho, a vaidade.

P.: E quem ou qual instituição o sr. acredita que pode salvá-lo?
C.B.: Eu gostaria que o presidente Temer tomasse consciência profunda da situação. E avaliar se tem que seguir essas pressões ou se tem de fazer um grande ato de justiça e humanidade. Mesmo porque, para fazer isso aí, ele tem tudo do lado dele, tem a lei do lado dele.
Temer tem toda a ferramenta jurídica e política para ele fazer um ato de humanidade e me deixar aqui.

P.: Acredita que Temer pode utilizar a decisão do STF que aprovou a extradição para justificar uma atitude?
C.B.: Não sei. Me parece que ele está sendo muito cauteloso com esse assunto. Eu acho que, se ele fosse se basear pela pressão italiana, ele já teria feito. Mas ele sabe que existem empecilhos jurídicos muito grandes.

P.: Quais são seus planos no Brasil?
C.B.: Continuar escrevendo. Gosto de morar neste país. Todo mundo sabe disso. Sou radicado aqui, por família, por trabalho Sou corintiano! [risos] Então o que faço? Vou levar o Corinthians para a Itália?

Sem acordo

Cimi critica Lula por propor a Riedel compra de fazenda para "salvar" indígenas em Dourados

Para órgão ligado à Igreja Católica, solução para crise Guarani e Kaiowá é "demarcação de terras, como manda a Constituição"

15/04/2024 19h19

Eduardo Riedel e Lula durante evento na JBS, em Campo Grande Marcelo Victor

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O Conselho Indigenista Missonário (Cimi), órgão ligado à Igreja Católica e que é um dos maiores apoiadores da causa indígena no Brasil, divulgou nota criticando a proposta feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), na manhã de sexta-feira (12). 

Na ocasião, Lula propôs a Riedel a compra, “em sociedade”, de uma fazenda para “salvar aqueles Guarani que vivem perto de Dourados, na beira da estrada”. Para completar, o presidente da República ainda pediu que Riedel lhe telefone quando encontrar a fazenda para ser adquirida para alocar os indígenas em situação de extrema vulnerabilidade. 

Para o Cimi, em nota publica nesta segunda-feira (15), o discurso do presidente da República “provocou revolta nas lideranças indígenas e em uma ampla gama de aliados dos povos originários”. “O presidente propôs a compra de terras tradicionalmente ocupadas para os Guarani, no lugar da demarcação de terras nos moldes que determina a Constituição Federal”, argumentou o Cimi. 

O órgão da Igreja Católica ainda completou: “ É fato que Lula sabe que essa possibilidade, além de ser explicitamente vedada pelos incisos 1 e 6 do artigo 231 da Constituição, jamais será capaz de atender às necessidades básicas e essenciais dos Kaiowá e Guarani. Inclusive tendo em vista, por exemplo, todas as problemáticas existentes nas oito reservas criadas pelo antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI)”.

Ainda para a entidade ligada à causa indígena, a fala de Lula abre margem para interpretações que invertem a ordem constitucional, no que diz respeito ao direito originário que os povos indígenas têm à demarcação de suas terras tradicionalmente ocupadas.

“Ao invés de propor a compra de terras para indígenas, Lula poderia propor, como fez há vinte anos, a aquisição de terras não tradicionais para assentar os não indígenas de boa fé que eventualmente tenham recebido títulos do Estado e que serão impactados pela demarcação das terras indígenas. Conforme destacado por Lula, o governo federal já promoveu o reassentamento de famílias impactadas e tal solução está totalmente protegida pela legislação”, argumentou o Cimi em nota.

Governador

O governador Eduardo Riedel (PSDB) na sexta-feira (12) disse que não só apoia a proposta de Lula, como a defende desde que presidia a Federação da Agricultura e da Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul)

Há pouco mais de uma década, em 2013, apoiou a criação pelo Poder Executivo, na época chefiado por André Puccinelli (MDB), do Fundo para Aquisição de Terras Indígenas (Fepati). 

“É um caminho que a gente vem apontando há muito tempo. Que a gente comece por essas propriedades, e que a gente dê solução a isso”, afirmou Eduardo Riedel, em vídeo gravado em seu gabinete, na noite de sexta-feira (12).

“Ao invés de propor a compra de terras para indígenas, Lula poderia propor, como fez há vinte anos, a aquisição de terras não tradicionais para assentar os não indígenas de boa fé que eventualmente tenham recebido títulos do Estado e que serão impactados pela demarcação das terras indígenas.

Conforme destacado por Lula, o governo federal já promoveu o reassentamento de famílias impactadas e tal solução está totalmente protegida pela legislação”, argumentou o Cimi em nota.

O Cimi aproveitou para criticar Riedel, e lembrou que quando ele presidiu a Famasul, ajudou a organizar um evento chamado na época de “Leilão da Resistência”, contra as várias ocupações de terra que ocorria na época. 

“Lula, seu governo, todos os fazendeiros e todos os empreendimentos sobre terras tradicionais dos Guarani deveriam compreender que a reivindicação deles não será jamais momentânea. Que mesmo distantes de seus territórios, seu sentido de pertencimento a eles é incondicional, inegociável e transmitido de geração em geração. E que basta uma mínima mudança na correlação de forças para que sua resistência e suas ações autodeterminadas se manifestem e confirmem seu caráter permanente”, finaliza a nota do Cimi.
 

Reivindicações

O Cimi ainda listou cinco passos para uma solução definitiva para a conflito e crise humanitária na região do Sul de Mato Grosso do Sul, que para o órgão, vai além da compra de fazenda. 

A primeira delas é a demarcação de todas as fazendas reividicadas pelos Kaiowá e Guarani no Estado, nada menos que 900 mil hectares de terra, e que segundo eles, representa que menos de 10% do território que perteceu a estes dois povos. 

O Cimi ainda aproveitou ao citar este passo, para alfinetar o presidente da República mais uma vez, ao criticar o fato de a proposta ter sido feito dentro de uma unidade da JBS, em Campo Grande, que terá sua capacidade de abate ampliada, e a geração de empregos dobrada para 4,6 mil vagas diretas, por causa da habilitação para exportação para a China a partir desta planta. 

“Cabe ressaltar que o setor da pecuária, representado pelo frigorífico onde Lula discursou, ocupa mais de 60% das terras do estado”, ironizou a nota do Cimi. 

O Cimi ainda quer que o governo atue para tornar inconstitucional a Lei 14.701/2023, conhecida como “Lei do Marco Temporal”. O Cimi ainda quer que a União adote um parâmetro para demarcar terras indígenas a partir do julgamento do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a tese do marco temporal. 

Mas não é só isso, o Cimi quer a garantia de recursos financeiros e técnicos para identificar, declarar e homologar as terras Kaiowá e Guarani “há décadas pendentes”. 

O órgão ainda pede para Lula ordenar ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowiski, que declare a Terra Indígena Ypoi - Triunfo, no município de Paranhos, fronteira com o Paraguai. Segundo o Cimi, a reserva “se encontra há um ano sem sinal de andamento junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), depois de décadas negligenciada no âmbito da Funai”.

Por fim, o órgão da Igreja Católica quer que o governo federal providencie os meios, recursos e terras para realocar pessoas de boa-fé, “não envolvidas em conflitos armados contra os Guarani e Kaiowá e que foram impactadas pelo processo de demarcação”. 

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Novo Pac

Com recurso de R$ 800 mil, rotunda passará por processo de estudo para viabilizar revitalização

Iphan-MS e a Prefeitura de Campo Grande debateram ações de planejamento com o recurso liberado pelo governo Federal por meio do Novo Plano de Aceleração do Crescimento, para realizar estudo de revitalização da área

15/04/2024 18h20

Com R$ 800 mil de investimento liberado a rotunda passará por estudos que viabilizem a restauração do espaço Marcelo Victor / Correio do Estado

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Com investimento de R$ 800 mil liberado pelo Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), a rotunda deve passar por uma revitalização. O planejamento passou por discussão entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Mato Grosso do Sul (Iphan-MS) e a Prefeitura Municipal de Campo Grande.

A reunião ocorreu três dias após parte do complexo desabar entre o Iphan e a Prefeitura da Capital, para debater ações emergenciais em partes do Complexo Ferroviário da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, bem cultural tombado pelo Instituto em 2009.

O projeto receberá R$ 800 mil em investimento que já está aprovado, para que seja elaborado estudos da arquitetura do espaço de desta forma desenvolvam projetos para a restauração do patrimônio histórico. 

“Esse é o passo número um para as obras. Então, a Sectur está cadastrando essa ação junto ao Governo Federal para permitir o repasse do recurso à administração municipal, que licitará os projetos de arquitetura. E esse estudo será feito numa construção em conjunto entre o Iphan, prefeitura e sociedade civil organizada para pensar na melhor ocupação e usos para aquela região tão importante da nossa cidade”, explica o superintendente do Iphan-MS, João Santos.

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), destacou que é fundamental para o município, em parceria com órgãos de competência na área, a realização de um projeto para que seja feita a revitalização de toda a área. 

“A prefeitura tem o objetivo de preservar e quer que a população tenha acesso a esses locais, que são nosso patrimônio histórico e cultural. Por isso, o Executivo está à disposição com as equipes técnicas e fará esse compromisso para que, no futuro, esse complexo possa voltar a ter vida na capital”, explicou Adriane.

A chuva do dia 7 de abril, acarretou no desabamento de parte do teto do local que no passado funcionava como abrigo das locomotivas. Estiveram presentes na reunião os representantes da secretaria Municipal de Obras (Sisep), a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur) e a Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos (Sugepe).

Interdição

Um dia após o desabamento que ocorreu na região da Rotunda Ferroviária de Campo Grande, a Defesa Civil foi até o local e interditou os galpões históricos que compõe o complexo na Capital

Importante explicar que esse complexo da Rotunda da Ferroviária chegou a ser reservado, nos planos da Prefeitura Municipal, para abrigar um Museu Interativo com instalações multimídias que deveria contar toda a história da ferrovia noroeste do Brasil. 

Histórico


Memória cultural de todo um sistema econômico, o complexo da Rotunda foi financiado em 1939, pelo então governo de Getúlio Vargas, durante o regime de Estado Novo, com as obras iniciando entre 1941 e concluídas dois anos depois. 

Esse espaço contempla a rotunda em si, que - comportando a época 13 locomotivas - fica sendo a maior edificação do local; além do girador de 20 metros de diâmetro. 

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), todo o complexo foi tombado como patrimônio (nas esferas Municipal, Estadual e Federal) após os movimentos de Campo Grande a partir de 1996, pelo Decreto número 3.249, de 13 de maio. 

Já em março de 1997 o Governo do Estado vai em direção ao decreto campo-grandense e publica a lei n.º 1.735, em 26 de março de 1997, tombando os sítios das estações do Complexo Ferroviário, Histórico e Urbanístico da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.


** Colaborou Marcelo Victor e Leo Ribeiro

 

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