Cidades

Regularização fundiária

Medida Provisória sobre regularização fundiária segue para sanção presidencial

Medida Provisória sobre regularização fundiária segue para sanção presidencial

Correio Braziliense

28/06/2017 - 13h20
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28/6) as oito emendas da Medida Provisória (MP) 759/16, que impõe novas regras para regularização fundiária urbana e rural. A matéria segue agora para sanção presidencial. A votação foi marcada por muita discussão entra deputados da base aliada e da oposição e pela obstrução de deputados oposicionistas em função da denúncia contra Michel Temer e do pronunciamento do presidente na manhã dessa terça-feira (27/6).

A MP já havia sido aprovada pela Câmara, mas no Senado recebeu emendas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que considerou as alterações como emendas de redação, o que significa que o texto da MP não precisaria retornar à Câmara. Entretanto, 11 deputados e senadores do PT recorreram ao Supremo Tribunal Federal e uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, no dia 20, obrigou que as emendas fossem avaliadas pelos deputados e suspendeu a aprovação da MP pelo Senado, fazendo com que o texto retornasse à Câmara.

Uma das emendas aprovadas é a que permite a instituição de condomínio urbano simples para qualquer imóvel que tenha construções de casas ou cômodos e não apenas para os que têm Regularização Fundiária Urbana (Reurb).  O condomínio urbano simples é uma nova espécie de condomínio que poderá ser utilizado nas cidades, diferenciando-se, na matrícula do imóvel, as partes do terreno ocupadas pelas edificações, as partes de utilização exclusiva e aquelas de passagem para vias públicas ou para as unidades entre si.

Também foi aprovada emenda que muda a data final das ocupações consolidadas passíveis de serem beneficiadas com a doação de terrenos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais dos municípios de Manaus (AM) e Rio Preto da Eva (AM).

Outra emenda prevê que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) será autorizada a regulamentar a proposta de manifestação de aquisição, mecanismo que permite ao ocupante de imóvel da União propor a sua compra.  Neste caso, o ocupante precisa, entre outras condições, comprovar o período de ocupação, apresentar avaliação do imóvel e das benfeitorias, proposta de pagamento e, para imóveis rurais, georreferenciamento e Cadastro Ambiental Rural (CAR) individualizado.

Declaração

"Epidemia de chikungunya em Dourados será enfrentada sem apontar culpados", diz ministro

Em todo o estado, já foram registradas sete mortes neste ano, a maioria nas aldeias Jaguapiru e Bororó

04/04/2026 17h00

Ministro cumpriu agenda em Dourados nesta sexta-feira (3)

Ministro cumpriu agenda em Dourados nesta sexta-feira (3) Foto: Marcelo Olveira / Divulgação

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Recém empossado, o sul-mato-grossense Eloy Terena, ministro dos Povos Indígenas, classificou como crítico o cenário de emergência em Dourados, município que sofre com o avanço dos casos de chikungunya, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. 

Em todo o estado, já foram registradas sete mortes neste ano, a maioria nas aldeias Jaguapiru e Bororó. A reserva indígena de Dourados concentra a maior parte dos mais de 1,7 mil casos confirmados da doença, 37 em gestantes. Outros 1.893 casos seguem em análise.

Durante visita à cidade nesta sexta-feira (3), o ministro afirmou que o enfrentamento da crise não será pautado pela busca de culpados.

"Quando se trata de saúde, vidas humanas, a responsabilidade é até global, né? Então nós não estamos aqui para dizer: 'ah, a responsabilidade era do município, ou do governo do estado, ou do governo federal'. Nós estamos aqui para reconhecer essa situação crítica, portanto nós não temos uma posição negacionista, e vamos enfrentar."

Diante do avanço da doença, o governo federal anunciou uma série de medidas para conter a proliferação do mosquito, interromper a transmissão e reforçar o atendimento à população.

Entre as ações, enviou cerca de R$ 3,1 milhões ao município. Do total, R$ 1,3 milhão será destinado a ações de socorro e assistência humanitária, R$ 974,1 mil vão financiar limpeza urbana, remoção de resíduos e destinação adequada do lixo e R$ 855,3 mil serão usados em ações de vigilância, assistência e controle da chikungunya.

O Ministério da Saúde também informou que vai contratar, em caráter provisório, 50 agentes de combate a endemias, sendo que 20 começam a atuar já neste sábado (4). Eles vão se somar a 40 militares das Forças Armadas mobilizados na região.

A comitiva federal inclui ainda profissionais da Força Nacional do SUS, da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

Representando o Ministério da Saúde, Daniel Ramos destacou o foco no controle do mosquito.

“A assistência é uma das partes importantes e a gente vai entrar com ações contundentes de controle vetorial para reduzir esta pressão nos serviços [de saúde]”, afirmou.

Já a representante da Força Nacional do SUS, Juliana Lima, explicou que o cenário ainda é instável.

“O cenário está muito dinâmico. Ele vem se mostrando, dia após dia, com um perfil epidemiológico diferenciado. Então, a gente não está conseguindo ainda afirmar se há uma diminuição ou um aumento [do número de casos] nesta ou naquela aldeia. Mas fazemos o monitoramento, os registros, diariamente e, com isso, conseguimos sinalizar para a vigilância onde eles devem priorizar os atendimentos dos casos agudos.”

A situação de emergência em Dourados foi reconhecida pelo governo federal no dia 30 de março, após decreto municipal publicado em 27 de março.

Durante a visita, o ministro também chamou atenção para a necessidade de melhorar a coleta de lixo nas aldeias indígenas, apontando o acúmulo de resíduos como fator que contribui para a proliferação do mosquito.

“Temos que aperfeiçoar a questão dos resíduos sólidos, do lixo. É preciso atender de igual forma não só o contexto urbano, como as comunidades indígenas”, disse.

Segundo ele, há a intenção de discutir projetos estruturais com os governos municipal e estadual para ampliar a coleta de lixo nas comunidades.

“Para que possamos chegar a estas comunidades indígenas com projetos com vistas a melhorar a coleta de lixo”, concluiu.

Além de cinco mortes em Dourados, um idoso foi vítima de chikungunya em Bonito, ao passo que uma idosa morreu em Jardim. 

Saiba* 

Empossado no último dia 31, Eloy Terena ocupa cargo deixado por Sônia Guajajara que disputará uma vaga na Câmara Federal por São Paulo. 

**Com informações de Agência Brasil

Coxim

Homem atacado com 10 facadas é internado em estado grave

Apesar da gravidade do caso, a vítima disse não saber quem seria o autor do crime nem a motivação

04/04/2026 16h00

Hospital Regional de Coxim

Hospital Regional de Coxim Foto: Divulgação

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Um homem de 34 anos foi vítima de uma tentativa de homicídio após ser atingido por mais de 10 facadas na manhã deste sábado (4), em Coxim, a 253 quilômetros de Campo Grande. Ele foi socorrido em estado grave e segue internado no Hospital Regional do município.

Segundo informações do boletim de ocorrência, a vítima apresentava ferimentos na cabeça, nas costas e nas mãos, além de duas perfurações profundas no tórax. O resgate foi realizado pelo Corpo de Bombeiros.

Inicialmente, o homem contou à polícia que havia ingerido bebida alcoólica com amigos nas proximidades de um bar. No entanto, posteriormente, mudou a versão e afirmou que foi atacado enquanto dormia na varanda de sua casa, um imóvel que estaria sem energia elétrica.

Apesar da gravidade do caso, a vítima disse não saber quem seria o autor do crime nem a motivação. No endereço indicado, policiais não localizaram sinais de luta ou vestígios de sangue.

O caso foi registrado como tentativa de homicídio e será investigado pela Polícia Civil.

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