O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito para investigar uma clínica de Campo Grande, especializada em diálise e nefrologia. A medida foi tomada após serem apontadas inúmeras irregularidades sanitárias e em protocolos assistenciais. 

A investigação, formalizada pelo Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, titular da 76ª Promotoria de Justiça da Capital, teve início após a análise de informações reunidas em um procedimento instaurado em maio deste ano.

As irregularidades foram encontradas após inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária Estadual e foram encontradas pelos menos 12 infrações nas operações sanitárias da clínica, relacionadas à segurança dos pacientes, higienização de equipamentos, controle da qualidade da água, registros assistenciais e comunicação de eventos adversos.

O relatório aponta desde a má higienização de equipamentos vitais até o controle precário da qualidade da água, elemento considerado fundamental no processo de hemodiálise.

Mesmo após ser autuada e penalizada administrativamente, a clínica continua sob vigilância rigorosa. O MPMS enfatiza que "corrigir os erros agora não apaga o passado", e a instituição deverá responder por cada uma das falhas que colocaram a população em risco.

O Ministério Público estabeleceu um prazo de 20 dias para que a clínica apresentasse provas de que todas as irregularidades apontadas foram reparadas. O caso é conduzido pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande, que apura a responsabilidade criminal pelos danos causados e pela morte registrada

O inquérito civil foi instaurado com o objetivo de entender se há uma ligação direta entre o descaso sanitário e as tragédias registradas. 

O procedimento segue em tramitação e novas inspeções podem ser realizadas a qualquer momento para garantir que nenhuma outra vida seja perdida por falhas que poderiam ter sido evitadas.
 

A partir desta quarta-feira (5), as tarifas de pedágio terão aumento de 40,5% na rodovia BR-163, em Mato Grosso do Sul. A maior parte deste percentual (33,64%) é decorrente do primeiro degrau tarifário definido na repactuação do contrato de concessão.

Além deste primeiro degrau, amanhã ainda haverá a correção da inflação de 5,16%, referente ao período entre abril de 2025 e junho de 2026. Como um incide sobre o outro, o percentual ultrapassa os 40%. Com a atualização do pedágio, um carro de passeio terá o custo de R$ 107 se percorrer as nove praças da rodovia. O custo até a meia noite desta terça-feira (4) é de R$ 76,1.

A aplicação do degrau tarifário está prevista no acordo de repactuação da concessão e ocorre quando a concessionária comprova a execução de, no mínimo, 90% das obras e dos serviços previstos para o período no Programa de Exploração da Rodovia (PER), conforme verificação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Na Motiva Pantanal, o verificador independente confirmou o cumprimento das intervenções programadas para os nove primeiros meses da repactuação, permitindo a aplicação do degrau tarifário previsto no contrato.

Nos próximos quatro anos, se a Motiva Pantanal cumprir suas metas de investimentos, as tarifas devem subir novamente. Caso isso aconteça, ao final do período, o pedágio terá aumentado 101%.

Depois do reajuste, o valor passa de 9 centavos para um pouco mais de 12 centavos por quilômetro. 

A repactuação do contrato prevê investimentos de R$ 9,31 bilhões para ampliar a capacidade e modernizar a BR-163. Entre as principais intervenções estão a duplicação de 203 quilômetros, incluindo os primeiros 65 quilômetros, e a conclusão do Contorno de Mundo Novo nos três primeiros anos.

Além disso, está prevista a implantação de 150 quilômetros de faixas adicionais, 23 quilômetros de vias marginais, 467 quilômetros de acostamentos e 29 quilômetros de contornos em Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Vila São Pedro e Vila Vargas. O contrato também prevê dois ciclos estruturais de restauração do pavimento e renovação da sinalização ao longo da concessão.

As novas tarifas serão cobradas nas praças de pedágio de Mundo Novo, Itaquiraí, Caarapó, Rio Brilhante, Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Pedro Gomes, utilizadas por motoristas, transportadores e demais usuários da BR-163/MS.