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Justiça determina devolução de mais R$ 69 milhões à Petrobras

Valor foi repatriado da Suíça, em caso envolvendo Pedro Barusco

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A Justiça Federal determinou a devolução de mais R$ 69 milhões à Petrobras, visando restituir perdas de um esquema de propina que envolveu funcionários da petroleira estatal e a fornecedora holandesa de navios-plataforma SBM, informou o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro em seu site, nesta quinta-feira (30).

Em maio, a Petrobras já havia obtido a devolução de R$ 157 milhões.

O montante a ser devolvido em cerimônia simbólica na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, na sexta-feira (31), é parte do total repatriado a partir da Suíça desde abril deste ano, em um caso de corrupção que envolveu o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, e representa uma quantia pequena perto das perdas de corrupção já declaradas pela Petrobras, que somam R$ 6,2 bilhões.

Segundo o MPF, o dinheiro devolvido é fruto de propinas recebidas pelo ex-gerente entre 1999 e 2012, em função de contratos da Petrobras com a SBM Offshore. Barusco é um dos delatores do esquema de corrupção na estatal investigado pela operação Lava Jato, tendo restituído cerca de US$ 97 milhões.

Nas revelações feitas entre novembro e dezembro do ano passado, Barusco admitiu sua participação no esquema criminoso de desvio de recursos da Petrobras e forneceu diversas informações e provas sobre crimes praticados por outras pessoas.

O evento no Rio de Janeiro, na sexta-feira, terá a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entre outras autoridades que atuam na investigação criminal de fatos relativos aos contratos entre a Petrobras e empresa holandesa SBM Offshore, importante fornecedora de equipamentos pela estatal, que ficou impedida de realizar novos negócios com a companhia após a divulgação do caso.

A companhia holandesa de plataformas foi a primeira a firmar com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) memorando de entendimentos para um acordo de leniência relativo ao pagamento de propina para funcionários da Petrobras.

Prazos

Mais de 68 mil pessoas poderão concluir o processo de obtenção da CNH até 31 de dezembro em MS

Os processos para retirada da CNH, que foram prorrogados por mais 12 meses, foram interrompidos em 2019

18/04/2024 17h50

Foto: Rachid Waqued

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De acordo com a deliberação nº271/2023, todos os processos de habilitação ativos até dezembro de 2023 tiveram o prazo de conclusão ampliado para 31 de dezembro de 2024.

De acordo com o levantamento do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), mostra que 8,6 mil processos estão parados na etapa de agendamento teórico, enquanto  12,6 mil na etapa de agendamento do exame prático de duas rodas. 

Ainda de acordo com o departamento de trânsito, 14,3 mil veículos estão na fase de agendamento prático de quatro rodas.Os demais são alunos que se encontram na fase de exames de saúde e ainda não chegaram na etapa de aulas.

O aviso do Detran é para as pessoas que ainda tem interesse em dar andamento ao processo procurem os seus respectivos CFC (Centro de Formação de Condutores) e não deixem para fazer isso perto do prazo expirar.

Ainda segundo o órgão, uma notificação eletrônica será encaminhada para os cidadãos que se qualificarem para a prorrogação. O alerta será enviado ao e-mail cadastrado no sistema durante a inscrição. Não haverá necessidade de efetuar novos pagamentos ou emissões de novas guias.

 

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Vacina da dengue

Ministério da Saúde amplia vacinação contra dengue e MS deixa faixa etária a critério dos município

Apesar do Ministério da Saúde liberar a vacinação para o público de 4 a 59 anos, Mato Grosso do Sul deve imunizar público de 6 a 16 anos, nos 78 municípios do estado

18/04/2024 17h42

Medida de emergência foi adotada pois imunizantes vencem no próximo dia 30 de abril. Reprodução/Sesau

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Com mais de 36 mil doses da vacina contra a dengue ainda disponíveis em Mato Grosso do Sul, a partir de hoje (18), a imunização foi ampliada para crianças e adolescentes de 6 a 16 anos em Campo Grande, bem como nos 78 municípios do Estado. 

Essa ampliação, anunciada pelo Ministério da Saúde, é uma medida excepcional e temporária. Inicialmente, a vacinação contra a dengue estava restrita a crianças de 10 a 14 anos. No entanto, o risco de perda de doses devido ao vencimento próximo, em 30 de abril, levou o órgão federal a tomar essa medida.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES/MS), os municípios foram orientados da seguinte maneira: mantém-se a recomendação de vacinação contra a dengue na faixa etária de 10 a 14 anos. No entanto, se houver doses com vencimento em 30 de abril de 2024, em quantidade que represente risco de perda física, essas doses poderão ser aplicadas em pessoas de 6 a 16 anos de idade.

Larissa Castilho, Superintendente de Vigilância em Saúde da SES/MS, explica que essa é uma medida temporária, conforme a nota técnica 65 de 2024 do Ministério da Saúde, que trata da estratégia temporária de vacinação da dengue para as doses com validade para 30 de abril de 2024.

“Essa estratégia, ela vale para os municípios que contém essas doses com validade próxima e mantém a recomendação para a faixa etária de 10 a 14 anos com vencimento e se tiver um quantitativo representativo pode ampliar essa faixa etária para 6 a 16 anos. Não tendo adesão desse público, a gente pode ampliar a faixa etária temporariamente de 4 a 59 anos”, esclarece.

Sobre a previsão de chegada de novas doses, Larissa esclarece que essa é uma organização do Ministério da Saúde, e novas doses serão encaminhadas conforme a campanha for acontecendo ao longo do ano.

“Ainda não mandaram a previsão, então como é uma estratégia pontual de estoque que temos com validade para 30 de abril, eles vão encaminhar novas doses conforme a campanha for acontecendo ao longo do ano, porém para essa estratégia não virão novas doses, vão vir ao longo da campanha”, finaliza a Superintendente de Vigilância em Saúde da SES/MS.

Vacinação  na Capital 

Atualmente, há 1.346 doses da vacina contra a dengue disponíveis em Campo Grande. Desde o início da campanha, em 11 de março, foram aplicadas pouco mais de 10,5 mil doses.

Diante da nova recomendação do Ministério da Saúde, a Sesau informou que, durante a semana, a vacinação ocorrerá nas mais de 70 unidades básicas de saúde da família espalhadas pelas sete regiões urbanas e distritos do município, destinadas ao público-alvo de 6 a 16 anos.

Vacinação em Dourados

O prazo para tomar a primeira dose da vacina contra a dengue em Dourados segue até o dia 30 de abril. Para ampliar o número de imunizados, a Prefeitura, em parceria com a Fiocruz, expande os pontos de aplicação das doses no próximo sábado (20/4), durante o 'Dia D' de vacinação contra a dengue.

Neste dia, a vacina será oferecida em oito pontos extramuros para pessoas com idade entre 18 e 59 anos, além da Sala de Vacinação do PAM, onde podem vacinar pessoas de 4 a 59 anos.

Veja como está o índice de vacinação nos municípios:

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