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Julgamento no STF definirá destino
de apostas da indústria do fumo

Julgamento no STF definirá destino
de apostas da indústria do fumo

FOLHAPRESS

22/07/2017 - 09h36
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Com regulações cada vez mais rígidas e crescente rejeição dos consumidores, a indústria do fumo vem diversificando seu leque de produtos. A oferta vai desde cigarros com sabor até outros que prometem uma redução de danos do tabagismo.

No Brasil, um julgamento decisivo do STF (Supremo Tribunal Federal) deverá ditar os rumos de produtos como esses a partir do mês que vem, após um imbróglio que se arrasta há cinco anos.

Em meio à indefinição, gigantes do setor apostaram em cigarros com aroma, inclusive com lançamento de opções de duplo sabor -dependendo da parte do filtro que apertar, sai gosto de menta ou amora, por exemplo.

Em 2011, foram registrados 60 produtos com pelo menos um flavorizante, de acordo com dados oficiais obtidos pela ONG antitabagista ACT Promoção da Saúde.

A quantidade despencou nos dois anos seguintes -para apenas 4 e 5 produtos- em meio à decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de proibir a utilização dos aromatizantes.

A partir de 2014, no entanto, voltou a subir com uma liminar do STF que suspendeu a regra da Anvisa -foram 67 novos registros de cigarro com sabor naquele ano, 87 em 2015 e 80 em 2016.

O julgamento definitivo está marcado para 17 de agosto e ajudará a definir o real poder da agência reguladora.

O STF julgará a ação proposta pela Confederação Nacional da Indústria para revogar a resolução de 2012 da Anvisa que proibiu o uso dos chamados "aditivos", substâncias naturais e artificiais capazes de conferir sabor e aroma aos cigarros, sob o argumento de que estimulam a iniciação de jovens ao fumo.

Além da revogação da regra, já suspensa por liminar, a CNI pede que seja declarada a inconstitucionalidade de parte da lei que criou a Anvisa, em especial o artigo que permite ao órgão proibir a comercialização de produtos em caso de violação da legislação ou risco iminente à saúde.

TÓXICAS

A decisão do Supremo poderá ajudar a decidir o destino que terá no Brasil uma nova geração de produtos da indústria do fumo, que tem se tornado uma aposta de sobrevivência desse segmento.

São, basicamente, itens que prometem entregar nicotina com menos substâncias tóxicas -algo contestado por entidades médicas, que já atuam para barrar os produtos.

Um deles é o IQOS, da Philip Morris. Trata-se de um aparelho que aquece uma espécie de tubo de tabaco, sem queimá-lo. Com isso, gera "níveis significativamente mais baixos de compostos nocivos e potencialmente nocivos do que a fumaça do cigarro", diz a companhia, que fabrica marcas como Marlboro.

O IQOS está disponível em mais de 20 países, como França, Portugal e Reino Unido, com alegados 2 milhões de consumidores, e a empresa já pediu registro nos EUA.

Lançado em uma cidade japonesa em 2014 e no país todo em 2016, já alcançou 7% do mercado do Japão.
O sucesso inicial levou o CEO da empresa, Andre Calantzopoulos, a afirmar que a companhia pode um dia parar de fazer cigarros tradicionais se o mercado de produtos alternativos vingar.

Principal concorrente, a British American Tobacco, representada no Brasil pela Souza Cruz, também tem no exterior um produto com tabaco aquecido e aposta no vapor. Recentemente, ela abriu uma loja numa área badalada de Milão para vender produtos que utilizam a tecnologia.

A Anvisa diz que essa nova geração de produtos está proibida no Brasil, com base em resolução de 2009 feita para vetar cigarros eletrônicos. As duas gigantes do setor dizem se opor a essa visão.

SEGURANÇA

Três pessoas são vítimas de estelionatários a cada 2 horas

Criminosos usam técnicas novas para abordar as vítimas, tornando mais difícil a distinção entre o falso e o real, como no caso do golpe do falso advogado

16/07/2026 08h00

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Em Mato Grosso do Sul, 6.635 pessoas foram vítimas de estelionato apenas este ano. Isto é, a cada 2 horas, três pessoas caem em golpes contra seu patrimônio. Segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), mais de 104 mil pessoas já foram vítimas do crime no Estado na última década.

De acordo com a Sejusp, em menos de 10 anos, o número de alvos dos criminosos triplicou. Os registros passaram de 4.270, em 2016, para 15.043, em 2024, um crescimento de 252%.

Para o advogado Vinicius Ferreira, o aumento dos golpes está ligado principalmente ao meio digital, causando mudanças na forma como os crimes são praticados.

“O Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou 2.166.552 estelionatos no País em 2024 e apontou crescimento de 408% desde 2018, ao mesmo tempo em que os roubos diminuíram 51%. Esses dados revelam uma transformação da criminalidade patrimonial: parte dos golpes passou a ser praticada a distância, sem contato físico e com possibilidade de alcançar várias pessoas simultaneamente”, explicou ao Correio do Estado.

Entre as práticas que vêm se tornando comuns, o golpe do falso advogado está ganhando força em Mato Grosso do Sul e foi tipificado como crime pela Câmara dos Deputados em março deste ano.

Os criminosos se aproveitam da vulnerabilidade de pessoas que buscam apoio jurídico e enviam mensagens pelo WhatsApp solicitando adiantamentos financeiros para o recebimento de alvarás ou liberação de indenizações.

Um relato anônimo à reportagem mostrou que os golpistas têm acesso a processos reais e se valem de informações verdadeiras das vítimas, o que torna mais difícil distinguir o que é golpe e o que não é. 

A vítima contou que recebeu uma mensagem de uma suposta advogada afirmando que o caso em andamento havia sido julgado e a causa, ganha. Assim, precisava da confirmação dos dados bancários para que fosse debitado o valor da causa.

“Eu realmente tinha um processo em aberto esperando julgamento e, surpreendentemente, eles mandaram o nome correto da empresa que estava do outro lado do processo. Inclusive, citaram o nome verdadeiro da minha advogada. Eu bloqueei o número. No dia seguinte, eu recebi outra mensagem de outro número falando em nome do escritório da minha advogada, pedindo novamente os meus dados. Eu só não caí no golpe porque meu marido estava em contato com nossa advogada verdadeira”, contou.

Ferreira comenta que essa mistura de informações falsas e reais é o que torna o golpe convincente. Os dados podem ser retirados pelos criminosos de consultas públicas, redes sociais ou, até mesmo, de forma ilícita.

Para Ferreira, essa transformação dos crimes acompanha uma sociedade cada vez mais digitalizada.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 90,5% dos brasileiros com 10 anos ou mais utilizaram a internet em 2025. Por sua vez, mais de 170 milhões de pessoas utilizam o Pix, de acordo com o Banco Central.

“Isso não significa que a internet ou o Pix sejam as causas do crime, mas que o aumento das relações pessoais, comerciais e financeiras no ambiente digital também ampliou as oportunidades exploradas pelos criminosos”, afirmou o advogado.

Uso constante da tecnologia tem facilitado os golpes - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

O QUE FAZER

Para evitar cair em golpes, algumas medidas podem ser tomadas, mesmo em situações que pareçam inofensivas.

“A principal orientação é que o cliente nunca faça pagamento com base apenas em uma mensagem recebida de um número novo. Deve entrar em contato com o advogado pelo telefone que já utilizava anteriormente ou comparecer ao escritório. A regularidade profissional também pode ser consultada nas ferramentas da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], mas a simples existência de inscrição válida não confirma que a pessoa que está enviando a mensagem seja realmente aquele advogado”, explicou Ferreira. 

O advogado também ressalta que a liberação de valores judiciais não é condicionada à realização de nenhuma transação bancária (Pix, transferências) para uma pessoa indicada pelo WhatsApp e que todo pedido de pagamento deve ser confirmado diretamente com o advogado em um canal seguro e conhecido.

*SAIBA

Desde o mês de abril de 2025, a OAB tem mantido uma campanha permanente de enfrentamento ao golpe do falso advogado e disponibiliza a plataforma ConfirmADV, que permite à população verificar se está em contato com um profissional regularmente inscrito na Ordem. 

Operação Gutenberg

Esquema de corrupção criado em MS pode ter alcançado mais quatro estados

Modelo de fraudes em contratos de livros paradidáticos em MS pode ter sido levado para Bahia, Mato Grosso, Pará e Pernambuco

16/07/2026 05h00

Operação Gutemberg foi deflagrada no dia 7 de julho

Operação Gutemberg foi deflagrada no dia 7 de julho Paulo Ribas

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O que começou como uma investigação sobre fraudes em contratos de livros paradidáticos em municípios do interior de Mato Grosso do Sul revelou-se um esquema de corrupção com tentáculos que podem se estender por boa parte do território brasileiro.

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) indica que o modus operandi utilizado pela Editora Avante (Souza & Fanaia) para abocanhar milhões dos cofres públicos sul-mato-grossenses pode ter sido replicado em prefeituras da Bahia, de Mato Grosso, do Pará e de Pernambuco.

O esquema de venda de contratos para compras de livros – alguns com conteúdo disponível gratuitamente – movimentou, somente nas prefeituras de Mato Grosso do Sul, R$ 27,5 milhões.
Dentro do Estado, os operadores do esquema condicionavam a liberação de vagas e verbas para cirurgias e procedimentos médicos à compra, sem licitação, dos livros da Editora Avante pelas prefeituras. O Gaeco identificou contratos com pelo menos 18 prefeituras de Mato Grosso do Sul no esquema.

Também foi encontrada, durante a quebra do sigilo telemático de Felipe Paroschi Jafar, apontado como um dos líderes ocultos da organização, uma planilha estratégica intitulada “AVANTE - PLANILHA.xlsx”.

O documento funciona como um mapa da expansão do grupo, listando cidades onde a editora já teria “servicinhos” ou negociações em andamento. Aparecem na lista os municípios de Barreiras (BA), Coribe (BA), Juazeiro (BA), Feira de Santana (BA), Lauro de Freitas (BA), Salvador (BA), São Félix do Coribe (BA), Camaçari (BA), Capanema (PA), Capitão Poço (PA) e Salinópolis (PA). Em Pernambuco, a quadrilha ainda tinha como alvo um contrato no plano estadual, possivelmente com o governo estadual. Também havia cidades do vizinho Mato Grosso listadas na planilha.

Conexão MT

A investigação aponta que o estado vizinho Mato Grosso era uma peça-chave na estratégia de interiorização do esquema. Capturas de tela do WhatsApp mostram tratativas envolvendo a cidade de Várzea Grande (MT) e menções diretas a Sílvio Fidelis, secretário de Educação de Nobres (MT) e figura de destaque nacional como vice-presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Repetindo a receita?

O documento indica que, nesses outros estados, a organização aplicava a mesma receita de sucesso utilizada em Mato Grosso do Sul para firmar contratos fraudulentos.
O esquema tinha três pilares: a falsa exclusividade, empresas de fachada e distribuição de “agrados” e presentes para estimular servidores a contratar a empresa, sempre sem licitação. 

A operação

A Operação Gutenberg, nome atribuído pelo Gaeco à investigação, desencadeada no dia 7, desarticulou uma sofisticada organização criminosa estruturada para desviar recursos públicos por meio de contratos fraudulentos de livros paradidáticos.

O esquema era centralizado na Editora Avante (Souza & Fanaia) e utilizava empresas de fachada para ocultar os verdadeiros beneficiários: a família Jafar, que já havia sido alvo da Operação Lama Asfáltica por práticas semelhantes envolvendo a Gráfica Alvorada.

O modus operandi consistia na obtenção de contratos milionários com prefeituras por meio da inexigibilidade de licitação, alegando falsamente a exclusividade de obras como “O Mundo Azul de Theo”, que, na realidade, eram produzidas por outras editoras e vendidas livremente no mercado.
A estrutura do grupo era bem definida, conforme consta no procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado pelo Gaeco. 

Rossana Paroschi Jafar atuava como a líder de fato, coordenando a gestão e o destino do dinheiro. Rhayane Souza Fanaia figurava como proprietária laranja, sem qualquer autonomia financeira, servindo apenas para assinar documentos e realizar saques vultosos em espécie – que chegaram a 
R$ 9,2 milhões – para dificultar o rastreamento do dinheiro. Operadores estratégicos, como Heyder Bartz e Francisco Anízio dos Santos, gerenciavam a logística e os pagamentos, enquanto o advogado Gabriel Taquino atuava como o “vendedor” responsável por negociar as propinas com agentes públicos.

A farra das propinas

A investigação detalha um verdadeiro balcão de negócios, no qual as “comissões” eram discutidas abertamente. Em diálogos interceptados, Gabriel Taquino e o servidor público Ed Carlo Britto Burgatt ajustavam repasses que geralmente giravam em torno de 5% do valor total dos contratos. 

Em um contrato de R$ 1,04 milhão com a Prefeitura Municipal de Miranda, por exemplo, a propina acertada foi de R$ 52 mil. Já para um possível contrato de R$ 1,5 milhão, a promessa era de R$ 75 mil para Ed Carlo.

Os valores eram frequentemente pulverizados entre familiares para ocultar a origem ilícita. A filha de Ed Carlo, Jessyca Burgatt, recebeu mais de R$ 100 mil da Editora Avante sem qualquer justificativa de prestação de serviço, repassando parte dos valores via Pix para o pai. 

Outro personagem central nas negociações de propina era “Júnior” (Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior), agente de polícia cedido à Assembleia Legislativa, que recebia fatias iguais às de Ed Carlo para facilitar a entrada do grupo em prefeituras como Rio Negro e Rochedo.

O grupo também se gabava de possuir trânsito livre entre figurões da política estadual. Nomes como os dos deputados Jamilson Name (PSDB), Paulo Corrêa (PL), Mara Caseiro (PL) e do ex-deputado Herculano Borges, além do vice-governador Barbosinha e do conselheiro do Tribunal de

Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Sérgio de Paula, aparecem em mensagens nas quais os investigados os vinculam a possíveis intermediações entre o grupo e os municípios.

O caso agora tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em razão do envolvimento de autoridades com foro por prerrogativa de função.

Extorsão

O aspecto mais cruel do esquema envolvia a extorsão direta contra prefeitos, utilizando a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Ed Carlo Britto Burgatt, valendo-se de seu cargo de coordenador estadual de Regulação, condicionava o atendimento de pacientes à assinatura de contratos com a Editora Avante.

Em diálogos chocantes, Ed Carlo disse que se o “acerto” não ocorresse, ele afimava “trancar tudo” na regulação, deixando o município com “saúde zero”.

Gabriel Taquino endossava a pressão, sugerindo frases como “só opera se fechar [o contrato]” e alertando que, sem o contrato de livros, “vai morrer todo mundo”.

Quando o município de Nova Alvorada do Sul resistiu à contratação, a orientação foi drástica: “deixa o povo sem leito lá” e “suspende as cirurgias”.

Por outro lado, para os prefeitos que cediam, Ed Carlo, coordenador da Central Estadual de Regulação à época, prometia “resolver a vida” na saúde, garantindo vagas imediatas no sistema e cotas de centenas de milhares de reais em exames.

Operação Gutemberg foi deflagrada no dia 7 de julho

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