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Julgamento no STF definirá destino
de apostas da indústria do fumo

Julgamento no STF definirá destino
de apostas da indústria do fumo

FOLHAPRESS

22/07/2017 - 09h36
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Com regulações cada vez mais rígidas e crescente rejeição dos consumidores, a indústria do fumo vem diversificando seu leque de produtos. A oferta vai desde cigarros com sabor até outros que prometem uma redução de danos do tabagismo.

No Brasil, um julgamento decisivo do STF (Supremo Tribunal Federal) deverá ditar os rumos de produtos como esses a partir do mês que vem, após um imbróglio que se arrasta há cinco anos.

Em meio à indefinição, gigantes do setor apostaram em cigarros com aroma, inclusive com lançamento de opções de duplo sabor -dependendo da parte do filtro que apertar, sai gosto de menta ou amora, por exemplo.

Em 2011, foram registrados 60 produtos com pelo menos um flavorizante, de acordo com dados oficiais obtidos pela ONG antitabagista ACT Promoção da Saúde.

A quantidade despencou nos dois anos seguintes -para apenas 4 e 5 produtos- em meio à decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de proibir a utilização dos aromatizantes.

A partir de 2014, no entanto, voltou a subir com uma liminar do STF que suspendeu a regra da Anvisa -foram 67 novos registros de cigarro com sabor naquele ano, 87 em 2015 e 80 em 2016.

O julgamento definitivo está marcado para 17 de agosto e ajudará a definir o real poder da agência reguladora.

O STF julgará a ação proposta pela Confederação Nacional da Indústria para revogar a resolução de 2012 da Anvisa que proibiu o uso dos chamados "aditivos", substâncias naturais e artificiais capazes de conferir sabor e aroma aos cigarros, sob o argumento de que estimulam a iniciação de jovens ao fumo.

Além da revogação da regra, já suspensa por liminar, a CNI pede que seja declarada a inconstitucionalidade de parte da lei que criou a Anvisa, em especial o artigo que permite ao órgão proibir a comercialização de produtos em caso de violação da legislação ou risco iminente à saúde.

TÓXICAS

A decisão do Supremo poderá ajudar a decidir o destino que terá no Brasil uma nova geração de produtos da indústria do fumo, que tem se tornado uma aposta de sobrevivência desse segmento.

São, basicamente, itens que prometem entregar nicotina com menos substâncias tóxicas -algo contestado por entidades médicas, que já atuam para barrar os produtos.

Um deles é o IQOS, da Philip Morris. Trata-se de um aparelho que aquece uma espécie de tubo de tabaco, sem queimá-lo. Com isso, gera "níveis significativamente mais baixos de compostos nocivos e potencialmente nocivos do que a fumaça do cigarro", diz a companhia, que fabrica marcas como Marlboro.

O IQOS está disponível em mais de 20 países, como França, Portugal e Reino Unido, com alegados 2 milhões de consumidores, e a empresa já pediu registro nos EUA.

Lançado em uma cidade japonesa em 2014 e no país todo em 2016, já alcançou 7% do mercado do Japão.
O sucesso inicial levou o CEO da empresa, Andre Calantzopoulos, a afirmar que a companhia pode um dia parar de fazer cigarros tradicionais se o mercado de produtos alternativos vingar.

Principal concorrente, a British American Tobacco, representada no Brasil pela Souza Cruz, também tem no exterior um produto com tabaco aquecido e aposta no vapor. Recentemente, ela abriu uma loja numa área badalada de Milão para vender produtos que utilizam a tecnologia.

A Anvisa diz que essa nova geração de produtos está proibida no Brasil, com base em resolução de 2009 feita para vetar cigarros eletrônicos. As duas gigantes do setor dizem se opor a essa visão.

Cidades

Em meio a greve, vereador sugere regulamentação de vans como transporte coletivo

Beto Avelar (PP) prepara um pedido para que o Executivo autorize, de forma emergencial e provisória, a proposta que prevê as vans como uma alternativa para a população

17/12/2025 18h55

Beto Avelar (PP), vereador de Campo Grande

Beto Avelar (PP), vereador de Campo Grande

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Diante do paralisação dos ônibus que Campo Grande vive nos últimos dias, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul determinou a intervenção da Prefeitura Municipal na gestão do Consórcio Guaicurus. Com esse cenário, o vereador Beto Avelar (PP) prepara um pedido para que o Executivo autorize, de forma emergencial e provisória, a regulamentação do uso de vans como alternativa de transporte. 

"Campo Grande não pode parar. Uma capital desse porte não pode ficar sem transporte coletivo nem por um único dia. O transporte de vans é uma alternativa que é sugerida com recorrência. E, agora, diante da emergência da greve, uma solução provisória para milhares de passageiros que dependem do ônibus, mas que não contam com o serviço neste momento", destacou o parlamentar.

Para o vereador, a medida judicial confirma que a crise no sistema não é pontual, mas resultado de falhas graves e recorrentes. 

"O que foi decidido mostra que o problema é estrutural e exige providências imediatas. A população não pode continuar sendo penalizada. Quando não é pelo alto preço da passagem ou pela má qualidade dos ônibus, o Consórcio provoca situações como uma greve. Além disso, de maneira recorrente, acusa a Prefeitura pelo não pagamento de repasses, mesmo quando a Prefeitura promove a isenção de impostos ou efetua o repasse. Sem falar no descaso com os próprios trabalhadores do Consórcio que alegam estar sem pagamento", afirmou.

Decisão da Justiça

A decisão determina que, em até 30 dias, o Município instaure um processo administrativo de intervenção no contrato com o Consórcio, além de nomear um interventor e apresentar um plano de ação com cronograma para a regularização da situação do Transporte Urbano, sob pena de multa diária de R$ 300 mil. 

A Tutela de Urgência foi deferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, na ação ajuizada pelo advogado e ex-candidato a prefeito Luso Queiroz (PT) em desfavor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Agência Municipal de Transportes e Trânsito (Agetran), Consórcio Guaicurus SA e Município de Campo Grande. 

Outra alternativa

O vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) reforçou que, para melhorar o serviço, é necessário pensar em novos modelos de transporte público, além de novas formas de gestão que possam garantir um sistema mais ágil e eficiente.

Para ele, a implementação do VLT (veículo leve sobre trilho) poderia aliviar o trânsito, diminuir a poluição e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. 

Além disso, Ronilço sugeriu que o município busque novos recursos e parcerias para financiar melhorias no transporte coletivo, como a captação de investimentos por meio de instituições financeiras internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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Educação e ensino

UFGD divulga gabarito preliminar do vestibular 2026; confira

Convocação para as matrículas da primeira chamada está prevista para 14 de janeiro de 2026

17/12/2025 18h18

Divulgação/ UFGD

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A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) divulgou nesta quarta-feira (17) o resultado preliminar do Vestibular 2026, etapa do processo seletivo aguardada pelos mais de 6,8 mil candidatos que realizaram a prova em 19 de outubro. O resultado final do vestibular e a convocação para as matrículas da primeira chamada estão previstos para 14 de janeiro próximo. 

O cronograma previsto também inclui o período para recursos, que poderá ser acessado nos dias 18 e 19 de dezembro. O Boletim de Desempenho Individual, com a pontuação da redação e o total de acertos, ficará liberado ao candidato durante todo o processo.

No último dia 12 de novembro, o Centro de Seleção divulgou o gabarito definitivo e as respostas aos recursos sobre o gabarito preliminar.

As matrículas serão realizadas pela Pró-reitoria de ensino e graduação (Prograd), com editais e cronogramas próprios, seguindo a ordem de desempenho e o número de vagas disponíveis em ampla concorrência e cotas sociais.

Inicialmente, serão chamados os candidatos que escolheram o curso como 1ª opção, e aqueles que selecionaram como 2ª opção serão convocados apenas se restarem vagas. A lista de documentos pode ser consultada em edital.  

O Vestibular 2026 oferece 984 vagas em 35 cursos presenciais e gratuitos, com provas aplicadas nas cidades de Amambai, Campo Grande, Dourados, Naviraí e Nova Andradina.

Confira a lista preliminar da 1ª opção de curso aqui!

Confira a lista preliminar da 2ª opção de curso aqui!

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