Os advogados de Joesley Batista, sócio e delator da JBS, e Ricardo Saud, outro colaborador, colocaram os passaportes dos clientes à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediram para eles serem ouvidos pelo ministro Edson Fachin.
A medida foi tomada no fim da noite de sexta (8) após a divulgação da informação de que o procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Joesley, de Ricardo Saud, delator da JBS, e do ex-procurador Marcelo Miller.
A defesa de Miller também colocou o passaporte do ex-procurador à disposição neste sábado (9) e entrou com requerimento para que o pedido de prisão seja rejeitado ou, ao menos, para ser ouvida antes da decisão de Fachin.
"Ambos desde já deixam à disposição seus passaportes, aproveitando para informar que se colocam à disposição para comparecerem a todos os atos processuais para prestar esclarecimentos, da mesma forma com que têm colaborado com a Justiça até o presente momento", diz petição assinada pelos advogados de Joesley e Saud, Pierpaolo Bottini e Ana Fernanda Delosso.
De acordo com a defesa dos empresários, uma vez que o pedido de prisão se tornou público, "não se justifica mais a imposição de um contraditório diferido", quando o juiz toma a decisão antes de ouvir uma das partes diante, por exemplo, da necessidade de produção de provas urgentes.
Os advogados dos empresários pedem ainda que se observe artigo do Código de Processo Penal que determina que, "ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária".
O pedido de prisão feito por Janot ainda vai ser analisada por Fachin, relator da Lava Jato na corte e o responsável pela homologação do acordo de delação dos executivos do grupo.
Para a equipe de Janot, houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios.
Os três alvos do pedido de prisão foram ouvidos nos dois últimos dias sobre a gravação em que Joesley e Saud indicam possível atuação de Miller no acordo de delação quando ainda atuava na PGR.
Por causa dessa nova gravação, de 17 de março e com quase quatro horas de duração, Janot anunciou na segunda-feira passada a abertura de investigação para apurar omissão de informações, com ameaça de revisão dos benefícios concedidos, incluindo a imunidade penal.
Joesley alega que foi apresentado a Miller por Francisco de Assis e Silva, advogado da empresa e também delator, porque estava à procura de alguém para a área de anticorrupção da JBS.
Os delatores argumentam que apenas consultaram Miller em linhas gerais sobre o processo de delação e que acreditavam que ele já havia saído da PGR.
Em nota, a defesa de Miller criticou o pedido de prisão, feito durante o depoimento do ex-procurador no Rio.
