Cidades

em manicômio

Homem que ejaculou em mulher será internado

A decisão foi proferida após audiência de custódia

Folhapress

03/09/2017 - 12h15
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O juiz Rodrigo Marzola Colombini determinou neste domingo (3) a prisão preventiva (sem prazo) do ajudante geral Diego Novais, 27, detido no dia anterior por suspeito de estupro após esfregar o pênis numa mulher dentro de um ônibus na região da avenida Paulista, ficará internado em manicômio judicial.

A decisão foi proferida após audiência de custódia ocorrida no Fórum Criminal da Barra Funda (zona oeste).
O juiz considerou que houve estupro e que ele ficará preso enquanto o processo criminal seguir.

Logo após a prisão, o delegado Rogério Nader pediu à Justiça um pedido de avaliação para atestar insanidade mental do acusado, que já cometeu ao menos 18 crimes semelhantes de 2010 para cá. Segundo o juiz Colombini, essa decisão caberá ao juiz que herdar o processo que ainda será aberto.

Nader indiciou (abriu investigação formal) Novais por estupro consumado. Para ele, houve constrangimento e violência porque vítima e testemunha disseram que ele agarrou com força a perna da moça atacada.

Na quarta-feira passada (30), um dia após Novais ejacular no pescoço de outra mulher também numa ônibus na avenida, ele foi solto por ordem judicial.

O juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto entendeu que se tratava de crime de estupro pelo fato de não ter havido violência e constrangimento. Com isso, ele classificou o crime como importunação ofensiva ao pudor, que é uma contravenção penal, cuja punição é multa. Em caso de condenação, o estupro pode resultar em até 10 anos de prisão.

Novais deve ser levado ao CDP de Pinheiros (zona oeste), segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça.

Nova lei

Lula sanciona lei que cria crime de 'vicaricídio' e amplia pena para violência contra mulher

O homicídio será considerado um crime hediondo, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão.

09/04/2026 19h00

Presidente Lula

Presidente Lula Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula das Silva sancionou nesta quinta-feira, 9, um pacote de leis de combate à violência contra mulher. Entre as propostas sancionadas estão o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em caso de violência doméstica e o PL que estabelece um novo tipo penal.

Aprovado pelo Senado Federal no último mês, o Projeto de Lei (PL) 3880/2024 sancionado pelo presidente inclui a violência contra filhos, enteados e parentes com objetivo de atingir psicologicamente a mulher na Lei Maria da Penha.

O "vicaricídio", como foi denominado o homicídio, será considerado um crime hediondo, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão. Ele consiste em "matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar".

A pena poderá aumentar em um terço se o crime for praticado na presença da mulher, contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.

Outra proposta sancionada exige que homens que cometem violência doméstica contra mulheres ou crianças usem tornozeleira eletrônica de imediato. O PL 2942/2024 determina a colocação imediata da tornozeleira, autoriza a aplicação da medida por delegados em cidades sem juiz e amplia os recursos públicos direcionados à compra de equipamentos para monitorar com urgência os agressores.

O juiz, após ser comunicado, terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso não aceite, ele precisará explicar o motivo. O projeto coloca como prioridade a compra e manutenção de tornozeleiras e de dispositivos de alerta para as vítimas, permitindo aos governos separar recursos específicos no orçamento para aplicação na proteção à mulher.

O texto altera ainda a Lei Maria da Penha para aumentar o adicional de um terço para até metade da pena - hoje, de reclusão de 2 a 5 anos, mais multa - por descumprimento de medidas protetivas, como violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente (onde o agressor não pode ir), ou remoção, violação ou alteração da tornozeleira sem autorização judicial.

O pacote de leis institui ainda o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas, que será celebrado no dia 5 de setembro.

aproveite

Expogrande terá emissão da carteira de identidade com 80 senhas por dia

Haverá duas estações de atendimento no Parque de Exposições Laucídio Coelho, entre os dias 9 e 19 de abril

09/04/2026 17h30

Estrutura foi montada no Parque de Exposições Laucídio Coelho durante a Expogrande

Estrutura foi montada no Parque de Exposições Laucídio Coelho durante a Expogrande Foto: Divulgação

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) montou uma estrada para emissão da Carteira de Identidade Nacional no Parque de Exposições Laucídio Coelho, durante a Expogrande. Diariamente, serão distribuídas 80 senhas para atender a população em duas estações.

De acordo com a Sejusp, o atendimento será realizado de 9 a 19 de abril, das 14h às 19h. A primeira via do documento é gratuita.

A estrutura funcionará na esquina da entrada principal do parque. Caso a procura supere a previsão inicial, a capacidade poderá ser ampliada.

A ação é realizada pela Sejusp, por meio do Instituto de Identificação da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, e integra a política de ampliação do serviço de identificação civil em locais de grande circulação de pessoas.

Além do local na Expogrande, a rede de atendimento para emissão de RG no Estado conta com 93 postos de identificação em funcionamento.

Carteira de Identificação Nacional

Segundo dados do Instituto de Identificação, Mato Grosso do Sul já contabiliza 723.439 registros desde a implantação do novo documento, em janeiro de 2024.

O volume corresponde a cerca de 24,7% da população estadual, com base na estimativa de 2.924.631 habitantes.

Para solicitar a CIN, é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento ou da certidão de casamento, conforme o estado civil do requerente.

O novo documento adota o CPF como número único de identificação, conta com QR Code para verificação de autenticidade e traz também a MRZ, padrão internacional usado em passaportes.

A Carteira de Identidade Nacional tem validade de cinco anos para crianças de 0 a 11 anos, de dez anos para pessoas de 12 a 59 anos, e validade indeterminada para cidadãos a partir de 60 anos.

O documento antigo permanece válido até 2032, sem exigência de troca imediata.

Serviço

Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na Expogrande
Data: 9 a 19 de abril
Horário: 14h às 19h
Local: esquina da entrada principal da Expogrande, em Campo Grande
Senhas: 80 por dia
Custo: primeira via gratuita

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