Nomeado pela prefeita Adriane Lopes (PP), no dia 29 de maio deste ano, para assumir a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), André de Moura Brandão está no cargo há pouco mais de 20 dias e falou ao Correio do Estado sobre os desafios enfrentados e seus objetivos no longo prazo.

Segundo Brandão, a principal prioridade atualmente é regularizar a operação tapa-buraco, que está apenas com algumas frentes em operação, principalmente em razão da suspensão da Construtora Rial, que era responsável por quatro das sete regiões urbanas de Campo Grande, após operação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) vincular a empresa a suposto esquema de corrupção na Sisep.

O novo secretário também falou sobre seus objetivos à frente da secretaria. “Nossa prioridade é reorganizar e ampliar os serviços essenciais, especialmente a operação tapa-buracos”.

O senhor entrou na Sisep há menos de um mês, qual foi sua prioridade de trabalho? O que já foi feito e o que ainda está por vir?

Estou há pouco mais de 20 dias à frente da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Assumimos a secretaria com uma missão, por determinação da prefeita Adriane Lopes: conciliar o perfil de gestão do secretário André Brandão com o corpo técnico da Sisep, que é um corpo técnico de excelência.

Neste momento, a principal demanda da população é a recuperação das ruas, por meio da operação tapa-buracos.

Esta semana, o senhor se reuniu com os vereadores e falou sobre a questão do tapa-buraco em Campo Grande. Poderia explicar melhor qual o plano da prefeitura para o serviço?

Houve uma operação do Ministério Público que envolveu uma empreiteira que atendia quatro regiões da cidade com o tapa-buracos.

Por uma medida de precaução, a Controladoria-Geral do Município recomendou a suspensão desses serviços enquanto é realizada uma auditoria para avaliar a situação dos contratos. Com isso, apenas três regiões permaneceram com o atendimento contratual.

Quando assumi a Sisep, no dia 1º de junho, dos três contratos vigentes, apenas duas frentes de trabalho estavam em operação.

A primeira medida imediata foi convocar a empresa responsável e determinar a implantação da terceira frente prevista contratualmente.

Com isso, o número de buracos reparados por dia passou de aproximadamente 450 para cerca de 800. Essa foi a primeira decisão adotada dentro das condições contratuais existentes.

Também temos a previsão de implantar mais uma frente contratada na primeira semana de julho. Fizemos uma consulta à Procuradoria-Geral do Município, que já sinalizou positivamente.

Assim, passaremos a contar com quatro frentes contratadas, e até o fim da primeira quinzena de julho estaremos com mais uma frente própria da secretaria.

Dessa forma, sairemos de duas frentes de trabalho, quando assumimos a gestão, para cinco frentes de atuação, proporcionando um atendimento mais robusto e eficiente à população.

Paralelamente, estamos adotando medidas administrativas e conduzindo os procedimentos licitatórios necessários para recuperar a capacidade operacional dos contratos, por meio dos trâmites legais, permitindo ampliar o atendimento nas sete regiões de Campo Grande.

O Consórcio Central-MS também atua com um processo de credenciamento.

Estive na Câmara Municipal para esclarecer as informações e apresentar aos vereadores as projeções de atendimentos realizadas pela atual gestão da Sisep.

Estamos passando por um momento atípico em Campo Grande, com um volume elevado de chuvas. Ainda assim, seguimos avançando e atendendo a todas as demandas apresentadas pelos vereadores, que têm dado uma contribuição fundamental nesse processo, pelas lideranças comunitárias e também pelos canais oficiais de atendimento da prefeitura.

A atual gestão da Sisep, em conjunto com o corpo técnico da secretaria, atua para garantir a regularização dos serviços de tapa-buracos ao longo do segundo semestre.

A fábrica de asfalto do Consórcio Central-MS vai dar conta de atender a cidade toda? Caso o projeto não dê certo, pode ser feita uma licitação de emergência?

O credenciamento via Consórcio Central-MS é uma medida alternativa. O projeto principal da prefeitura é uma licitação própria para restabelecer o atendimento de tapa-buraco nas sete regiões de Campo Grande.

A prefeitura também anunciou um programa de recapeamento para a cidade. Já há definição de quais ruas serão beneficiadas? Quando começa?

A definição das vias que serão contempladas pelo recapeamento segue critérios técnicos, priorizando os trechos que apresentam maior necessidade de intervenção, conforme os levantamentos realizados pelas equipes da Sisep.

O cronograma de execução e a relação das primeiras ruas contempladas serão divulgados pela prefeitura assim que essa etapa for concluída e as frentes de trabalho forem oficialmente iniciadas.

Quais seus principais objetivos à frente da secretaria?

Meu principal objetivo é fortalecer a capacidade de resposta da Sisep às demandas da população, conciliando uma gestão eficiente com a experiência e a qualidade do corpo técnico da secretaria.

Nossa prioridade é reorganizar e ampliar os serviços essenciais, especialmente a operação tapa-buracos, sem perder de vista o planejamento das grandes obras de infraestrutura que estão em andamento e das que serão iniciadas.

A determinação da prefeita Adriane Lopes é garantir resultados concretos, com planejamento, responsabilidade e eficiência.

{ PERFIL }

André de Moura Brandão 

Natural de Dourados, é profissional de contabilidade, graduado em Administração de Empresas e tem formação em Leader Coach Training (LCT) pelo Instituto Brasileiro de Coaching.

Na Prefeitura de Campo Grande, atuou como superintendente do Sistema de Registro de Preços, entre 2018 e 2023, e, posteriormente, como secretário-executivo de Compras Governamentais, entre 2023 e 2024, e como secretário especial de Licitações e Contratos, entre 2025 e este ano. Também exerceu mandato de vereador em Itaporã, entre 2013 e 2016.

Recentemente, assumiu a gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

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A concessionária Motiva Pantanal aceitou este mês o reajuste médio de 41,63% no pedágio a ser cobrado na BR-163 a partir do dia 5 de agosto, desde que a diferença do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente a este mês seja aplicado no aumento programado para o ano que vem. 

Este incremento na tarifa definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é até 3% superior aos 39,3% solicitado pela empresa em maio. 

O porcentual foi definido pela nota técnica nº 5.544/2026 da autarquia, na qual é afirmado que a empresa tem direito ao “acréscimo tarifário de 26,97%, correspondente à variação do IPCA no período, visando promover a recomposição monetária da tarifa”, bem como ao degrau tarifário de 33,64%.

O que totalizaria 41,18% de aumento médio, mas, com os arredondamentos dos centavos este porcentual passa a ser de 41,63%.

Como ele supera em até 3% o aumento solicitado pela Motiva no dia 4 de maio, em carta apresentada à ANTT que considerava os IPCAs provisórios de maio e junho, a empresa decidiu acatar o reajuste proposto. 

Neste documento, a empresa pediu reajustes entre 37,8% a 41,3% no pedágio das nove praças, nos 845 km da BR-163. A média pedida foi 39,3% de aumento.

Para a empresa, o IPCA estimado entre novembro de 2021 até este mês (considerando até junho) seria de 24,7%, menor que o definido pela ANTT, de 26,97%. 

Em nova carta enviada à Agência, no dia 15, a Motiva Pantanal afirma que aceitará a aplicação do reajuste proposto pela ANTT, porém ressalta que “quanto ao cálculo da atualização pelo IRT, a Concessionária não se opõe à aplicação do porcentual calculado por essa agência”, destacado que “caso a 1ª Revisão Ordinária seja aprovada com base no IRT provisório, a eventual diferença em relação ao índice definitivo deverá ser ajustada na Revisão Ordinária subsequente, por meio do Fator C (cesta de índices que entram no cálculo tarifário)”.

Neste mesmo comunicado, a Motiva Pantanal reforça que aceita a aplicação do degrau tarifário de 33,64%, porcentual definido no ano passado com a assinatura do aditivo do contrato de concessão que previa este incremento na tarifa caso a concessionária atingisse as metas de execução de obras previstas para até o 9º mês do primeiro ano de concessão da BR-163. A empresa cumpriu estas metas no segundo semestre. 

A manifestação da Motiva Pantanal ocorreu dentro do prazo permitido (de 15 dias) para que ela dissesse que concordaria ou não com os critérios do aumento, que considerou uma média do IPCA dos últimos três meses. 

Só que no dia 29 de maio a concessionária já havia manifestado que aceitava o índice do degrau tarifário e enfatizava que estava “pendente a atualização pelo IRT no período”, já que o IPCA deste mês só deve ser divulgado no dia 10 de julho. 

NOVA TABELA

Se não houver qualquer outro questionamento e a diretoria da ANTT aprovar, os reajustes no pedágio serão entre 40,54% e 44%, com média de 41,63%, sendo o maior reajuste na praça de pedágio localizada em São Gabriel do Oeste e o menor em Pedro Gomes (40,54%). 

Em São Gabriel do Oeste, a autarquia estipulou em 44% o aumento, elevando a tarifa cobrada dos carros de passeio de R$ 7,50 para R$ 10,80. 

A ANTT considera que em Campo Grande o aumento será de 43% e em Mundo Novo, de 41,54%. Na Capital, o valor sugerido é de R$ 14,30 por carro de passeio, contra os atuais R$ 10. Já em Mundo Novo, o valor pode saltar de R$ 6,50 para R$ 9,20.

Já nas praças de Itaquiraí e Caarapó o aumento será de 42,57% e 42,70% respectivamente, fazendo com que a tarifa fique em R$ 12,60 e R$ 12,70, respectivamente. Em Rio Verde, o incremento será 41%, com o pedágio a R$ 10,40. 

Em Rio Brilhante e Jaraguari os porcentuais a serem aplicados serão de 40,66% e 41,03%, com as tarifas subindo para R$ 12,80 e R$ 11, respectivamente.

Em Pedro Gomes o pedágio vai subir 40,54%, com o valor do pedágio para o carro ficando em R$ 10,40.

Estas variações nas tarifas ocorrem, entre outros motivos, por causa da abrangência de cada praça, que tem como parâmetro de cálculo a extensão em quilômetros.

Na praça de Campo Grande o usuário paga por percorrer 111,74 km mesmo sem utilizar todo o trecho. Em Mundo Novo, são 72,34 km. 

Em média, o aumento definido pela ANTT é de 41,18%, ante os 39,3% solicitados pela empresa, o que pode elevar o pedágio a cada 100 km de R$ 7,50 cobrados hoje para R$ 12, contra R$ 10,47 calculado pela Motiva. 

Com os porcentuais definido pela autarquia, o motorista de um carro de passeio vai gastar R$ 107,90 para percorrer os 845 km da BR-163, o que representa R$ 31,80 a mais que os atuais R$ 76,10. Pela proposta da Motiva Pantanal, o valor ficaria em R$ 106.

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