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O Ministério da Saúde apresentou nesta quinta-feira (10/8), as novas propostas para a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Entre as alterações relacionadas à gestão estão a possibilidade de financiamento de outros modelos de atenção básica, além da Estratégia de Saúde da Família (ESF), e a unificação das funções dos agentes comunitários e de combate às endemias. Há ainda mudanças no acesso às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e implementação obrigatória do prontuário eletrônico.

Segundo o ministério, ao possibilitar o financiamento de outros modelos de atenção básica, será possível aumentar o número de equipes assistidas pelos Núcleos de Apoio à Família (Nasf). Atualmente, apenas equipes da Estratégia de Saúde da Família recebem suporte.

Outra alteração é que, pela nova PNAB, cada UBS teria autonomia para compor as equipes como julgar necessário. Hoje, elas são formadas por, no mínimo, um médico generalista ou especialista em Saúde da Família, um enfermeiro, um auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Dentistas podem integrar o grupo.

O governo também quer que a UBS passe a receber a indicação de um gerente, que não precisaria ser da área de saúde - hoje há muitos enfermeiros com a incumbência. E aposta na integração da atenção básica com outras áreas, como a vigilância em saúde. Com isso, o Agente de Combate à Endemia poderia compor as equipes com Agentes Comunitários de Saúde. Dessa forma, haveria a unificação do agente comunitário com o de combate às endemias.

"O que estamos fazendo é adequar o PNAB à realidade do País", afirmou ontem o ministro da Saúde, Ricardo Barros. De acordo com ele, as propostas devem começar a ser implementadas no fim deste mês - os municípios têm autonomia para aderir ou não às mudanças

As medidas foram criticadas por especialistas e entidades ligadas à saúde pública. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) lançaram notas oficiais contra as propostas. "O texto repete várias vezes que a Saúde da Família é estratégica, mas rompe com essa suposta prioridade ao estabelecer que usará verbas específicas para financiar outras formas de atenção básica", afirma a pesquisadora Ligia Giovanella, da Ensp-Fiocruz.

Para as instituições, ao permitir que o gestor municipal flexibilize equipes de atenção básica, a revisão da PNAB revoga a prioridade do modelo assistencial de Saúde da Família. Segundo Lígia, a mudança poderá minar um dos aspectos que tornou a ESF uma "iniciativa exemplar", reconhecida internacionalmente. "Hoje, os profissionais das equipes trabalham em tempo integral, e isso é uma característica fundamental para estabelecer o vínculo com os pacientes de cada comunidade. Na nova conformação, qualquer grupo de profissionais, independentemente da carga horária, será considerado de atenção básica - e drenará os recursos."

'Desinformação'

O ministro da Saúde saiu em defesa das propostas. "Há uma desinformação muito grande. Alguns setores alegam prejuízos que não existem com a nova PNAB", afirmou Barros. De acordo com ele, a flexibilização da atuação das equipes de Saúde da Família vai "facilitar o trabalho e as ações desempenhadas pelos profissionais".

O diretor do Departamento de Atenção Básica do ministério, Alan Nunes, disse que não haverá retirada de investimento da área de Saúde da Família. "Reconhecemos que é preciso haver investimentos em outros modelos de organização. Estamos ampliando as possibilidades de reconhecimento, sem prejuízo ao orçamento já destinado à saúde da família."

O epidemiologista Luiz Augusto Facchini, ex-presidente da Abrasco e coordenador da Rede de Pesquisas em Atenção Primária em Saúde, observa que o sistema atual "dá cobertura a 60% da população e é preciso de fato expandi-lo". "É razoável fazer alterações na PNAB para incluir no Saúde da Família a população hoje atendida por unidades tradicionais. Mas, quando se faz uma mudança nas políticas de saúde, é preciso assegurar recursos para isso. O ministro não deixou isso claro."

Financiamento

Hoje, para financiar a atenção básica, o governo federal transfere aos municípios o Piso de Atenção Básica (PAB), que é proporcional à população - cerca de R$ 24 por habitante por ano. Além do PAB fixo, os municípios recebem recursos extras se adotarem equipes de Saúde da Família - o PAB variável, a partir de R$ 7 mil por equipe. "O PAB fixo é muito baixo. O governo deveria aumentá-lo para apoiar investimentos na rede básica de saúde e articular o Saúde da Família com as unidades tradicionais. Do jeito que está sendo feito, a revisão vai tirar dinheiro da área, promovendo iniquidades", defendeu Facchini.

3º dia de greve

Motoristas ignoram multa de R$ 200 mil e Campo Grande segue sem ônibus

TRT determinou que ônibus funcionem com 70% da frota em horários de pico e 50% em horários normais, mas os motoristas não aceitaram

17/12/2025 07h10

Campo Grande entra no 3º dia de greve dos ônibus MARCELO VICTOR

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Campo Grande amanheceu sem ônibus pelo terceiro dia consecutivo nesta quarta-feira (17).

Mais uma vez, os terminais Morenão, Julio de Castilho, Bandeirantes, Nova Bahia, Moreninhas, Aero Rancho, Guaicurus, General Osório e Hércules Maymone amanheceram fechados sem nenhuma "alma viva".

Os pontos estão vazios. Em contrapartida, as garagens estão lotadas de ônibus estacionados.

Com isso, os usuários precisam recorrer a outras alternativas para chegar ao trabalho: bicicleta, a pé, carona, transporte por aplicativo, táxi ou mototáxi. A greve foi alertada antecipadamente, estava prevista e não pegou passageiros de surpresa.

Os motoristas reivindicam pelo pagamento do mês, que foi pago 50%:

Pagamento do 5º dia útil – venceu em 5 de dezembro
Pagamento da segunda parcela do 13º salário – vai vencer em 20 de dezembro
Pagamento do vale (adiantamento) – vai vencer em 20 de dezembro

O Consórcio Guaicurus alega que está em crise financeira e que não tem dinheiro para pagar a folha salarial, 13º salário e custos operacionais básicos (combustível, manutenção da frota e encargos).

De acordo com o Consórcio, a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) deve R$ 39 milhões à empresa desde 2022 e que os salários dos motoristas só serão pagos caso o poder público repasse o valor.

“O atraso e o pagamento parcial não decorrem de má gestão, mas sim da inadimplência reiterada do Município de Campo Grande/MS no repasse do subsídio financeiro contratualmente instituído no quarto termo aditivo previsto. O valor devido pelo Poder Concedente, apenas no período compreendido desde 2022, quando foi designada a tarifa técnica no quarto termo aditivo do contrato de concessão, já soma um subsídio superior a R$ 39 milhões ainda não repassados ao Consórcio. A dificuldade financeira é uma consequência direta da quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão pelo Poder Concedente. O pagamento da complementação do salário de novembro, do adiantamento de dezembro de 2025 (vencível em 20/12/2025) e da segunda parcela do 13º salário está condicionado à regularização desses repasses públicos”, explicou o Consórcio Guaicurus por meio de nota enviada à imprensa.

Mas, a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) rebateu o Consórcio e disse que os pagamentos estão em dia. A prefeita, Adriane Lopes (PP), afirmou que a greve é "abusiva" e "ilegal", pois todos os repasses financeiros foram feitos.

"Além das gratuidades, o Município aporta também o vale-transporte dos nossos servidores, que são adquiridos e utilizados pelos servidores do município e, rigorosamente está em dia esse repasse. As questões judiciais serão discutidas na justiça, dentro da legalidade e da realidade, tanto do Consórcio como do Município. O dinheiro que é a responsabilidade do Município foi pago e, se o Município está rigorosamente em dia, a empresa também teria que estar rigorosamente em dia com os pagamentos dos seus funcionários", disse a prefeita, em coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira (16).

"Todas as verbas que são contratuais, que tem relação do Município com o Consórcio Guaicurus foram feitos os repasses, ou seja, a subvenção de R$ 19 milhões, pagamento de vale-transporte de R$ 16 milhões, o Governo do Estado transferiu R$ 7 milhões, ele fez um acordo de R$ 13 milhões neste ano e R$ 4 milhões ficou para o ano que vem, acordado com o consórcio, então todas as verbas que implicam o Poder Público foram transferidas", disse o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha.

DECISÃO JUDICIAL

O desembargador federal do trabalho, César Palumbo, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) determinou, durante audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira (16), que:

70% da frota funcione entre 6h e 8h30min (horário de pico)
50% da frota funcione entre 8h30min e 17h
70% da frota funcione entre 17h e 20h (horário de pico)
50% da frota funcione entre 20h e 00h

Mas, os motoristas não acataram a ordem judicial mais uma vez e seguem paralisados. Com isso, o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande leva multa diária de R$ 200 mil. A multa subiu de R$ 20 mil para R$ 100 mil na terça-feira (16) e de R$ 100 mil para R$ 200 mil na quarta-feira (17).

"Não pode existir greve de 100% dos serviços essenciais. A determinação judicial deve ser cumprida. Amanhã, no primeiro período, a categoria vai estar trabalhando. Amanhã, pela manhã [17 de dezembro] o sindicato vai garantir que haja no período compreendido entre 6h e 8h30, 70% da frota funcionando. De 8h30 a 17h, 50% da frota atendendo a população. Entre as 17h e as 20h, 70% da frota. E após, 50% da frota no horário normal", pediu o desembargador aos motoristas, que recusaram.

Presidente do sindicato, Demétrio Freitas, foi a favor da retomada do mínimo exigido em lei, mas foi voto geral dos motoristas venceu.

“A população está sofrendo muito, vai para três dias sem ônibus em Campo Grande, mas o trabalhador também precisa receber. Todo mundo que trabalha precisa receber seus vencimentos”, disse.

3º DIA DE GREVE

Campo Grande está sem ônibus há três dias consecutivos.

Esta é a segunda vez no ano em que a Capital fica sem transporte. Em 22 de outubro de 2025, Campo Grande amanheceu sem ônibus, com terminais fechados e pontos vazios. Os motoristas do transporte coletivo paralisaram atividades por duas horas, das 4h30min às 6h30min, o que refletiu em atrasos o dia todo. O fato pegou usuários de surpresa, que acordaram para ir trabalhar e não tinham meio de locomoção.

Esta é a maior greve dos últimos 31 anos em Campo Grande. Em outubro 1994, na gestão do ex-prefeito Juvêncio César, o transporte coletivo paralisou por dois dias e meio. Os ônibus tomaram as ruas do centro e interditaram o trânsito. Na ocasião, motoristas murcharam os pneus dos ônibus em forma de protesto.

A greve afeta 100 mil usuários, que usam o transporte coletivo diariamente para ir e voltar do trabalho.

PARALISAÇÃO DOS ÔNIBUS

Audiência termina sem conciliação e greve dos ônibus continua em Campo Grande

Motoristas ficaram indignados com a decisão judicial, a qual determina que 70% da frota volte a funcionar em horários de pico.

16/12/2025 19h22

Muitos motoristas do Consórcio Guaicurus compareceram à audiência no Tribunal Regional do Trabalho Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Motoristas do transporte coletivo urbano de Campo Grande lotaram o plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, na tarde desta terça-feira (16), para acompanhar a audiência que debateu sobre a greve que paralisou os ônibus desde segunda-feira (14).

A audiência terminou sem conciliação e possibilidades entre o Consórcio Guaicurus, Município de Campo Grande e os profissionais da categoria. No entanto, o desembargador César Palumbo Fernandes determinou que 70% da frota voltasse a funcionar nos horários de pico.

"Não pode existir greve de 100% dos serviços essenciais. A determinação judicial deve ser cumprida. Amanhã, no primeiro período, a categoria vai estar trabalhando. Amanhã, pela manhã, o sindicato vai garantir que haja no período compreendido entre 6h e 8h30, 70% da frota funcionando. De 8h30 a 17h, 50% da frota atendendo a população. Entre as 17h e as 20h, 70% da frota. E após, 50% da frota no horário normal.", disse o desembargador.

Além disso, a multa, caso os ônibus não voltem a circular na manhã de quarta-feira (17), imposta ao Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande, aumentou de R$ 100 mil para R$ 200 mil por dia de descumprimento da decisão.

Apenas metade da folha salarial de novembro foi paga, sendo que a outra parte não tem previsão de pagamento. Ao todo, a dívida em aberto chega a R$ 1,3 milhão líquidos a serem repassados aos trabalhadores.

Diante da decisão do desembargador, os profissionais da categoria se indignaram, levantaram e saíram da audiência. Demétrio Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande (STCU-CG), disse que a greve está mantida por decisão dos próprios motoristas.

"A gente tá muito chateado com a Justiça do Trabalho por entender que quem paga a conta é sempre o trabalhador. No nosso entendimento, 70% ele simplesmente acabou com a greve. Infelizmente, vai continuar parado. Não é o que a gente quer, a população tá sofrendo muito, vai para três dias sem ônibus em Campo Grande, mas o trabalhador também precisa receber, todo mundo que trabalha precisa receber seus vencimentos", concluiu Demétrio Freitas.

O que disse o Município?

Na audiência, representando a Prefeitura de Campo Grande, a procuradora-geral do Município Cecília Saad afirmou que os repasses foram feitos pelo Executivo e, devidamente, depositados na conta do Consórcio Guaicurus. De acordo com a representante, o valor destinado, na última sexta-feira (12), foi de R$ 3.074.148,73.

Ela também relatou que, em junho/julho de 2024, foi publicado no Diário Oficial do Estado, que o governo se comprometeu em repassar quatro parcelas em torno de R$ 3 milhões, sendo duas no ano de 2025, e a terceira e a quarta em janeiro e fevereiro de 2026, respectivamente.

Diante destas afirmações, ela solicitou ao juiz o prazo de 24 horas para juntar a documentação e comprovar o pagamento ao Consórcio, o qual foi aceito pela autoridade.

Consórcio afirma que não tem dinheiro

Temis de Oliveira, presidente do Consórcio Guaicurus, confirmou o recebimento por parte da Prefeitura, mas alega que há outras pendências a serem pagas além da folha salarial, como os gastos com manutenção, diesel, mecânico, etc.

"Hoje, o consórcio não tem caixa para pagar a parcela de 50% de novembro. Desses R$ 3 milhões (recebidos), haviam recursos que eram devidos de meses passados e a gente tinha outros compromissos".

"Sem aporte de alguma dessas verbas (cerca de R$ 4 milhões a serem recebidas pelo Consórcio), não temos mais saúde financeira, crédito nos bancos para poder buscar e resolver esses acordes", disse o prsidente Temis de Oliveira. Ele complementa: "Nós vamos procurar conversar com a Prefeitura para receber o que nós temos a receber ainda e negociar, negociar o tempo inteiro".

O presidente do Consórcio Guaicurus lembra que há o cumprimento do quarto termo aditivo do contrato, que precisa ser apurado mensalmente e um valor a ser recebido, algo que não ocorre desde 2022.

"Tem uma obrigação da AGEREG para, ao final de cada mês, fazer a apuração da diferença da tarifa pública para a tarifa técnica ou tarifa de remuneração e a prefeitura buscar os meios para pagar. Isso não tem sido pago desde 2022. Nós buscamos o recebimento dessas verbas também".

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