Cidades

Estímulo

Governo poderá reduzir taxa
de juros de Fundos Regionais

A meta é manter a atratividade para financiamentos

Istoé

09/08/2017 - 11h18
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O governo discute reduzir juros de financiamentos com recursos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, usados principalmente como fonte para obras de infraestrutura. A ideia é manter a atratividade desses empréstimos com a queda da taxa básica de juros (Selic) e suprir um vácuo deixado pela baixa capacidade de investimento público em momento de aperto fiscal.

Historicamente usados pelo governo para fechar as contas públicas, os recursos desses fundos tiveram liberação recorde no primeiro semestre deste ano. O aumento foi de 34% na comparação com os primeiros seis meses de 2016. Contribuiu para a maior liberação também a ampliação das possibilidades de financiamentos com esses recursos, entre elas para capital de giro de empresas.

“Há uma orientação do presidente Michel Temer de reduzir as taxas para acompanhar a redução da Selic, ou então vamos perder a atratividade”, disse à reportagem o ministro da Integração, Helder Barbalho, pasta responsável pela gestão dos fundos.

A redução da taxa de juros já está em discussão e depende de decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a proposta em estudo é diminuir as taxas para os fundos constitucionais do intervalo atual de 8,55% a 16,9% para de 5,46% a 12,77%. Em março do ano passado, o governo já havia reduzido as taxas de juros dos financiamentos com esses recursos. A decisão final sobre uma nova redução caberá aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, que integram o CMN.

Recursos

A liberação de recursos dos fundos bateu recorde no primeiro semestre. Foram R$ 11 bilhões ante R$ 8,2 bilhões no ano passado. Foi o maior volume liberado desde a criação dos fundos, na década de 80. O maior crescimento foi registrado no fundo da Região Centro-Oeste (alta de 97%), com a liberação de R$ 3,2 bilhões. O maior volume foi liberado no fundo do Nordeste (FNO), R$ 6,328 bilhões (alta de 19%). Os financiamentos contratados no fundo do Norte (FNO) somaram R$ 1,387 bilhão, aumento de 16%.

Mesmo com a dificuldade enfrentada pela equipe econômica para fechar as contas neste ano, o ministro Barbalho nega que haja pressão para manter os recursos nos cofres públicos e reforçar, assim, o superávit primário. “Há uma sensibilidade de que a única forma para retomar o crescimento é criar oportunidades para que a roda gire. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

acidente

Trabalhador morre ao cair em tanque de piche durante obras na BR-163

Acidente aconteceu em Jaraguari e vítima foi retirada de dentro do tanque já sem vida

13/08/2026 18h44

Trabalhador morreu após cair em tanque de piche

Trabalhador morreu após cair em tanque de piche Foto: Vinícius Santos / Nova Lima News

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Um homem, que não teve a identidade divulgada, morreu durante acidente de trabalho na BR-163, na tarde desta quinta-feira (13), na altura do km 535, próximo a uma praça de pedágio em Jaraguari.

Em nota, a Motiva Pantanal, que administra a rodovia em Mato Grosso do Sul, informou que o trabalhador era de uma empresa prestadora de serviços e, por volta das 15h, caiu dentro de um caminhão carregado com emulsão asfáltica.

O tanque estava parado em uma área não pavimentada às margens da rodovia e, segundo informações apuradas pelo Correio do Estado, a queda ocorreu durante um processo de transferência da emulsão de um dos tanques para outro.

Não há informações sobre as circunstâncias que fizeram o trabalhador cair dentro do compartimento.

Equipes de resgate da concessionária iniciaram os atendimentos à vítima, mas devido à complexidade, solicitaram auxílio do Corpo de Bombeiros para o resgate.

O corpo do trabalhador foi retirado de dentro do tanque, mas ele já estava em óbito. Segundo informações, o produto, além de químico, chega a temperaturas acima de 100°C quando em uso.

Como ocorreu fora da pista de rolamento, a ocorrência não afetou o tráfego na rodovia, conforme informou a concessionária.

"A Motiva Pantanal lamenta profundamente o ocorrido e está prestando todo o apoio necessário junto à empresa prestadora de serviços", disse a concessionária na nota.

A Polícia Civil foi acionada e o caso será investigado como morte a esclarecer.

Trabalhador morreu após cair em tanque de piche Queda aconteceu durante transferência de emulsão asfáltica entre tanques (Foto: Vinícius Santos / Nova Lima News)

Investigação

Fraude em exames teve R$ 6,8 milhões pagos pela Prefeitura de Nioaque à Prontomed

Dados do município mostram que a Prefeitura empenhou R$ 6,8 milhões à clínica entre 2018 e 2025, valor que saltou mais de 5.000% sob a mesma inexigibilidade de licitação de 2019

13/08/2026 18h30

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Levantamento nos dados da Prefeitura de Nioaque identificou 111 empenhos emitidos pelo Fundo Municipal de Saúde em favor da Prontomed entre 7 de novembro de 2018 e 31 de março de 2025, somando R$ 6.800.399,00, valor integralmente liquidado e pago pelo município.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) executou, nesta quinta-feira (13), a segunda fase da Operação Auditus, com o cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão em Nioaque, Bonito, Jardim, Bela Vista e Guia Lopes da Laguna. Segundo o órgão, as investigações, que miram contratos da Prefeitura de Nioaque com a empresa Prontomed Clínica Médica Ltda. para serviços médicos, reuniram elementos de "um esquema criminoso estruturado, voltado ao direcionamento de contratações, ao pagamento por serviços médicos não realizados e ao desvio de recursos públicos, mediante o sistemático pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos".

A reportagem teve acesso aos três contratos assinados entre 2019 e 2022 que nascem do mesmo processo, uma inexigibilidade de licitação.

Os documentos não indicam a abertura de uma nova licitação para sustentar os reajustes: o valor global saltou de R$ 21.600,00 em 2019 para R$ 1.144.000,00 em 2021 (+5.196%) e R$ 2.127.960,00 em 2022 (+86% sobre o contrato anterior).

Contratações por inexigibilidade têm, por definição, concorrência limitada, reajustes dessa magnitude, mantendo a mesma justificativa jurídica de 2019, tendem a chamar atenção de órgãos de controle, independentemente de qualquer apuração de fraude.

Somente em 2022 e 2023, a Prefeitura empenhou R$ 4.511.583,00 à Prontomed, 66% de tudo o que foi pago à empresa em quase sete anos de relação contratual. O MPMS afirma que o gasto com os serviços médicos teve alta de 1.713% no período das "contratações fraudulentas", entre 2022 e 2025.

O valor de R$ 6,8 milhões apurado pela Argos é o que a Prefeitura efetivamente empenhou e pagou à Prontomed, segundo os empenhos individuais registrados no Portal de Dados Abertos.

Falsos exames

Segundo o Ministério Público, a Prontomed foi contratada em maio de 2019 para prestar consultas, exames, procedimentos e cirurgias à rede municipal de saúde. A primeira fase da Operação Auditus, deflagrada em 1º de julho de 2025, cumpriu dez mandados de busca e apreensão na sede da empresa, em Jardim, e na Secretaria Municipal de Saúde de Nioaque. As investigações, conduzidas pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) com apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), apontaram cobranças por exames não realizados, entre eles o teste da orelhinha (triagem auditiva neonatal), que dá nome à operação, com prejuízo então estimado em mais de R$ 3 milhões entre 2019 e 2024.

O Anexo de Procedimentos do Contrato 42/2022, obtido pela reportagem, relaciona o exame com preço e volume estimado definidos: "TESTE DA ORELHINHA (executado pela fonoaudióloga)", 30 unidades por mês, 180 em seis meses, R$ 160,00 cada, R$ 28.800,00 no período.

Também constam "TESTE DO OLHINHO" (R$ 16.200,00/6 meses) e "TESTE DA LINGUINHA" (R$ 16.200,00/6 meses), exames neonatais de baixo custo unitário e alto volume estimado, sem que o contrato preveja qualquer mecanismo de auditoria, glosa ou conferência in loco.

Em 5 de agosto de 2025, o Ministério Público de Contas propôs ao Tribunal de Contas de MS (TCE-MS) a abertura de uma averiguação prévia sobre os contratos entre a Prefeitura e a Prontomed, pedido aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-MS, que passou a poder realizar inspeção in loco e coleta de documentos.

O MPMS afirma ter reunido, a partir do material apreendido na primeira fase e de diligências posteriores, evidências de que 83% dos exames e consultas pagos pelo município foram simulados.

A reportagem apurou que a Prontomed segue fechando contratos públicos: em 27 de novembro de 2025, quase cinco meses depois da primeira fase da Operação Auditus, a empresa assinou o Contrato nº 14/2025 com a 4ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada do Exército Brasileiro, sediada em Jardim.

Com vigência de 60 meses (renovável por mais 60), para atendimento ambulatorial de militares, pensionistas, servidores civis e dependentes pelo Fundo de Saúde do Exército (FuSEx/SAMMED/PASS), com valor estimado de R$ 70.560,00, modesto perto dos valores pagos por Nioaque, mas notável pela duração de cinco anos e por uma governança contratual bem mais rígida que a dos contratos municipais.

O contrato militar traz uma tabela de glosa com 80 hipóteses de irregularidade (entre elas, "procedimento/exame não realizado"), previsão de auditoria presencial periódica e cláusulas específicas de proteção de dados. Ou seja, a empresa sabia de itens de compliance necessários para fechar contratos com o Poder Público.

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