Os riscos que o El Niño pode trazer para o Brasil não incluem Mato Grosso do Sul na rota de impactos severos, divulgou grupo técnico nacional sobre avaliação para este semestre. Esse monitoramento está sendo feito para orientar recursos que serão revertidos para tentar mitigar possíveis danos. 

No País, os problemas podem ser de seca severa, em alguns locais, a chuvas excessivas, em outros. No caso de MS, um dos perigos no radar envolve os incêndios florestais, principalmente no Pantanal, que registrou ocorrências graves em 2020 e 2024.

A reunião técnica nacional envolveu integrantes do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/UFRJ). 

Também estavam presentes representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), além da Casa Civil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif).

Os alertas existentes com impacto direto no Estado, principalmente no Pantanal, ficaram restritos ao Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (Parna do Pantanal), que fica na divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e ao Parque Nacional da Serra da Bodoquena, entre os municípios de Bonito, Bodoquena e Jardim. 

Não apareceu o território pantaneiro integralmente nos alertas, o que incluiria, por exemplo, os municípios de Corumbá, Miranda, Aquidauana, Rio Verde de Mato Grosso, Sonora e Coxim.

Em termos de recursos a serem empregados, o governo federal ainda não fez um anúncio completo sobre recursos ou apresentou um projeto amplo de mitigação.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) já encaminhou ao MMA, em 18 de junho, um conjunto de demandas para serem atendidas pela União.

Municípios do Rio Grande do Sul capitanearam esses pedidos, incluindo facilitação do acesso ao Fundo Clima, que tem cerca de R$ 27 bilhões sendo administrados pelo BNDES.

O MMA, em reunião técnica feita na quinta-feira, reconheceu que o El Niño deve influenciar severamente o regime de chuvas e de temperaturas neste semestre, mas de forma diferente nas regiões brasileiras. O período mais grave ficou para os meses de agosto, setembro e outubro.

“Entre os principais cenários projetados estão chuvas abaixo da média na Região Norte e em parte do Pantanal, com possibilidade de agravamento caso o fenômeno alcance intensidade muito forte. Para a Região Sul, a previsão é de chuvas acima da média. As temperaturas deverão permanecer acima da média em grande parte do território nacional durante o trimestre de agosto, setembro e outubro. As projeções também indicam aumento do perigo de incêndios florestais entre agosto e outubro”, indicaram os integrantes da reunião técnica, por meio de assessoria.

Nesse documento, os maiores perigos ocasionados pelo El Niño em termos de incêndios florestais foram apontados para ocorrer em cinco estados, excluindo Mato Grosso do Sul. 

“As áreas com maior probabilidade de ocorrência de fogo concentram-se nos estados do Amazonas, Pará, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso, abrangendo principalmente a Amazônia e parte do Brasil Central”, indicou a nota técnica.

O monitoramento sobre a evolução das condições climáticas vem sendo feito desde janeiro. O MMA reconheceu que esses dados estão sendo usados para direcionamento de políticas e para articulação com órgãos federais, estados e municípios.

ALERTA DA ANA

A Agência Nacional de Águas (ANA) passou a divulgar relatório neste mês sobre os riscos que o El Niño pode trazer.

“Diante dos prognósticos que indicam a possível intensificação do fenômeno El Niño em 2026/2027, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), em articulação com os órgãos federais de monitoramento e com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), vem adotando medidas antecipatórias de preparação, coordenação e fortalecimento da capacidade de resposta dos entes federativos”, informou.

INCÊNDIOS

No Pantanal, neste mês, os casos de incêndios ainda não chegaram a números graves. O Sistema Pantanal em Alerta apontou que no domingo tinham sido registrados apenas seis focos de calor, todos concentrados em Corumbá, na região de fronteira com a Bolívia, perto do Forte Coimbra.

Decisão proferida ontem pelo desembargador Vilson Bertelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), suspendeu os plenos poderes dos interventores do transporte coletivo sobre contas de empresas vinculadas ao Consórcio Guaicurus, gestor do serviço.

Conforme a decisão do desembargador, fica suspensa a permissão para que a comissão interventora do transporte coletivo possa acessar contas “coligadas estranhas a concessão” até o julgamento do recurso de agravo de instrumento.

“Defiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, para suspender a eficácia do capítulo que autoriza a livre movimentação pelos interventores e estende os efeitos da intervenção às contas de coligadas estranhas à concessão, bem como os efeitos da declaração de caráter estrutural do processo, até o julgamento do recurso de agravo de instrumento. Fica preservada a revogação do bloqueio e a liberação dos recursos determinadas na decisão agravada”, determinou Bertelli.

A decisão que liberou a comissão interventora a ter acesso a contas para além da concessionária foi do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em decisão que determinou que fosse instaurada uma intervenção em resposta à ação popular movida por Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista. 

Para o desembargador, porém, essa decisão “extrapolou os limites da intervenção”.

“Ao autorizar a livre movimentação e, sobretudo, ao alcançar as contas das coligadas, atingiu sociedades estranhas à concessão, que não prestam o serviço público tampouco se submetem à medida interventiva. A intervenção recai sobre os serviços concedidos, e não sobre o patrimônio de terceiras empresas”, explicou Bertelli.

“Ao subtrair dos administradores das coligadas a gestão de recursos alheios a esse perímetro, a decisão conferiu aos interventores poderes mais amplos do que os autorizados em lei, o que, em cognição sumária, evidencia a probabilidade do direito e recomenda a suspensão desse capítulo”, completou o desembargador.

O magistrado disse ainda que há possibilidade de dano quando há “coexistência de duas esferas de disciplina sobre a mesma concessão”. 

“Com a intervenção já em curso, a subsistência de comandos judiciais que organizam a movimentação financeira e a condução da medida cria sobreposição entre a gestão administrativa e a atuação judicial, com risco de decisões conflitantes e de comprometimento da continuidade do serviço”, afirmou.

Para o Consórcio Guaicurus, “a decisão reafirma a necessidade de que a intervenção observe os limites legais e o devido processo. As empresas consorciadas reiteram que seguem à disposição para o diálogo com a prefeitura, em busca de soluções que assegurem a continuidade e a qualidade do transporte coletivo de Campo Grande”.

INTERVENÇÃO

A intervenção no transporte público da Capital foi decretada pela Prefeitura de Campo Grande no dia 16 de junho deste ano, meses após a determinação judicial.

Para o serviço, a prefeitura nomeou o advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira como interventor-geral.

Na semana passada o Consórcio Guaicurus havia reclamado do pedido feito pela comissão para que fosse enviado um cronograma de aportes do grupo ao serviço durante a intervenção.

Segundo o interventor-geral, essa medida foi tomada para fins de planejamento econômico, uma vez que era um procedimento comum da concessionária o envio de aportes financeiros para a concessão. 
Ainda segundo o interventor, a medida se torna necessária pelas evidências já identificadas de falhas na gestão.

Segundo ofício encaminhado no dia 2, o Consórcio Guaicurus teria um prazo de cinco dias úteis para informar o planejamento de aportes, com indicação de valores previstos, cronogramas e origens dos recursos, para um “planejamento financeiro”.