A Câmara aprovou ontem (4) o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime - assassinato de mulher por razões de gênero - entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.
A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.
Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.
Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.
A aprovação do projeto era uma reivindicação da bancada feminina e ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Em outra votação, os deputados aprovaram o projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para o exercício da profissão. O texto retorna ao Senado para nova apreciação.
Reconhecimento
Hospital São Julião vira referência na América Latina com projeto Lixo Zero
Iniciativa apresentada na Assembleia do Conass transforma resíduos hospitalares em reciclagem, adubo e inclusão social, colocando Mato Grosso do Sul como exemplo nacional de sustentabilidade no SUS
Um hospital fundado há mais de oito décadas para acolher pacientes com hanseníase tornou-se referência continental em sustentabilidade dentro da saúde pública.
O Hospital São Julião, em Campo Grande, foi destaque na 6ª Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), realizada nesta terça-feira (24), ao apresentar o projeto "Lixo Zero", iniciativa que transformou a gestão de resíduos hospitalares e fez da unidade o primeiro hospital da América Latina a alcançar esse reconhecimento.
O projeto foi apresentado pelo secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Maurício Simões, como um exemplo de inovação capaz de unir preservação ambiental, eficiência na gestão hospitalar e inclusão social.
A experiência chamou a atenção de secretários estaduais de todo o país e passou a ser apontada pelo Conass como modelo que pode ser replicado em outras unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mais do que reduzir a quantidade de resíduos enviados aos aterros sanitários, o programa mudou a cultura institucional do hospital ao investir na educação permanente das equipes e na correta separação dos materiais descartados.
A iniciativa permitiu identificar que boa parte dos resíduos classificados como infectantes, na realidade, era composta por embalagens estéreis sem contaminação, que passaram a ser destinadas à reciclagem. Os resultados alcançados também vieram com mudanças práticas na rotina da unidade.
As tradicionais marmitas de isopor foram substituídas por recipientes de alumínio reciclável; resíduos de vidro passaram a ser triturados e reaproveitados pela construção civil; e aproximadamente sete toneladas mensais de resíduos orgânicos passaram a ser transformadas em composto utilizado no cultivo de um bananal dentro do próprio hospital.
As bananas produzidas retornam ao refeitório da instituição, fechando um ciclo de economia circular que reduz desperdícios, gera economia e fortalece práticas sustentáveis.
Da antiga colônia de hanseníase à referência ambiental
Durante a apresentação, também foi destacada a trajetória histórica do Hospital São Julião. Criada em 1941, durante o governo de Getúlio Vargas, a unidade nasceu como uma colônia destinada ao tratamento de pessoas com hanseníase e enfrentou décadas marcadas por dificuldades estruturais.
A transformação começou com o trabalho da missionária italiana Irmã Silvia, que dedicou mais de seis décadas à instituição e se tornou símbolo de acolhimento e humanização do atendimento.
Hoje, além de ser referência em cuidados paliativos, o hospital é reconhecido nacionalmente pelas práticas sustentáveis desenvolvidas na gestão dos resíduos gerados diariamente.
Segundo o gerente de Política Ambiental da unidade, Bruno Madalena, o sucesso do projeto não dependeu de grandes investimentos financeiros, mas principalmente da mudança de comportamento dos profissionais e da adoção de processos permanentes de educação ambiental.
Sustentabilidade também promove inclusão
O impacto da iniciativa vai além da preservação ambiental. O centro de triagem dos materiais recicláveis emprega pessoas que cumprem pena em regime semiaberto, contribuindo para a reinserção social por meio da geração de trabalho e renda.
Para o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, experiências como a do Hospital São Julião demonstram a capacidade de inovação existente dentro do SUS.
Segundo ele, iniciativas dessa natureza devem ser compartilhadas com outros estados para fortalecer uma gestão pública mais eficiente, sustentável e comprometida com a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Confira abaixo o vídeo de apresentação do projeto, que transformou o Hospital São Julião no primeiro hospital Lixo Zero da América Latina.
modernização
"Quem viaja quer conforto", diz Lula ao entregar reformas em três aeroportos de MS
Terminais de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã passaram por obras de modernização, com investimentos do novo PAC
25/06/2026 18h26
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Em Ponta Porã, Lula entregou obras de reformas em três aeroportos de MS Foto: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, entregaram, no fim da tarde desta quinta-feira (25), a primeira fase das obras de ampliação e modernização dos aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã. A solenidade foi realizada em Ponta Porã.
Em discurso, Lula afirmou que o primeiro semestre deste ano registrou recorde de passageiros, sendo o melhor período da história da aviação, e destacou que os investimentos nos terminais vão de encontro as necessidades desses viajantes.
"O que está acontecendo nos aeroportos do Brasil é uma verdadeira revolução, finalmente nós descobrimos que o povo que viaja quer conforto, quer beleza, quer aeroporto bom, quer lugar tranquilo para sentar, quer ter lugar para comprar as coisas", disse o presidente.
"É o primeiro semestre mais vitorioso de toda a história da aviação brasileira, uma demonstração de que o povo brasileiro, na hora que tem oportunidade, ele viaja, e se viaja precisa de conforto, e conforto significa que o estado, se não pode fazer as coisas, permita que quem sabe fazer as coisas faça, e o empresário sabe fazer", acrescentou, agradecendo a concessionária Aena pela confiança em investir no Brasil.
Modernização
As melhorias integram o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com reforço na infraestrutura para atender moradores, turistas, empresários e produtores que dependem do transporte aéreo diariamente.
As obras foram realizadas pela concessionária Aena Brasil, por meio dos contratos de concessão coordenados pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com investimentos privados financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os três empreendimentos integram o bloco de 11 terminais administrados pela concessionária. No conjunto de aeroportos de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Pará, estão previstos R$ 4,5 bilhões em investimentos em obras, sistemas e equipamentos..
Principal porta de entrada aérea de Mato Grosso do Sul, o Aeroporto Internacional de Campo Grande ganhou um novo pavimento, teve a área ampliada em 25% e aumentou a capacidade de atendimento de 950 mil para 2,6 milhões de passageiros por ano.
Também foram instaladas três pontes de embarque, conhecidas como fingers, novos equipamentos de inspeção e uma sala de embarque com sete portões, além de infraestrutura preparada para receber voos internacionais.
Em Corumbá, uma das principais portas de acesso ao Pantanal, as obras ampliaram a capacidade do aeroporto de 42 mil para 120 mil passageiros por ano. O terminal recebeu melhorias nos espaços de embarque, check-in, inspeção de passageiros e estacionamento, além de adequações operacionais que aumentaram a segurança e a eficiência das operações.
Em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, o terminal aeroportuário passou de uma área de 770 m² para 3.760 m² e a capacidade anual saltou de 30 mil para 130 mil passageiros. O aeroporto também ganhou novos espaços comerciais, ampliação do estacionamento e mais posições para aeronaves comerciais.
Para dar continuidade à expansão da infraestrutura aeroportuária do Centro-Oeste, o Governo do Brasil prevê investimentos de R$ 91 milhões, entre 2026 e 2027, nos aeroportos da região.
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