Com mais de 500 páginas, a presidente afastada, Dilma Rousseff, entregou hoje as alegações finais no processo de impeachment em análise em uma comissão especial no Senado.
O documento foi protocolado pelo advogado da petista, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
"É uma peça que sintetiza todas as provas que foram reunidas ao longo desse período. Testemunha, perícia, prova documental, tudo isso e também uma análise das duas denúncias", afirmou o advogado logo após ter protocolado as alegações no limite do prazo, às 18h30 (horário de Brasília).
Para cumprir a exigência, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o seu advogado auxiliar, Gabriel Sampaio, entregaram o documento antes de Cardozo chegar à secretaria da comissão.
Para o ex-ministro, as provas de que Dilma não cometeu nenhum tipo de crime são contundentes, o que, para ele, dificultará o trabalho do relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG).
As alegações trazem argumentos de autoridades que afirmam que a presidente afastada não cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e ao incorrer nas chamadas pedaladas fiscais, que são atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos.
No documento, Cardozo defende a tese de que houve desvio de poder e cita o discurso de renúncia feito pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que na ocasião, afirmou que estava pagando um "alto preço por ter dado início ao impeachment".
NOVIDADE
O principal fato novo anexado é a decisão do procurador do Ministério Público Federal no Distrito Federal, Ivan Cláudio Marx, de que as pedaladas fiscais do governo, que são atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos, não configuram crime.
Ele arquivou, em 8 de julho, um procedimento criminal que apurava o caso. Marx levantou suspeitas sobre "eventuais objetivos eleitorais" com as pedaladas e disse que o caso "talvez represente o passo final na infeliz transformação do denominado 'jeitinho brasileiro' em 'criatividade maquiavélica'".
Mas, para ele, a maquiagem não se caracteriza como crime, como apontou o TCU (Tribunal de Contas da União) em diversas decisões desde abril de 2015. Para a defesa da presidente afastada, o atraso nos pagamentos não configura operação de crédito.
PRÓXIMOS PASSOS
Na semana que vem, a Comissão Especial do Impeachment volta a se reunir. Na terça (2), o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentará o seu relatório final, que deverá ser pela saída definitiva de Dilma da Presidência da República.
No dia seguinte, os integrantes do colegiado discutirão o parecer e na quinta (4) votarão pela sua aprovação ou não na comissão especial.
Se for aprovado, o resultado será lido no plenário da Casa na sexta (5) e uma votação intermediária será realizada em 9 de agosto. Nela, os senadores avaliarão se há elementos concretos e suficientes para embasar o julgamento da presidente.
Se a maioria simples concordar, ou seja, 41 senadores, o presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski marcará a votação final. A expectativa é de que ela comece a partir de 22 de agosto.
