Sábado, 24 de Setembro de 2016

Denúncia

Conselheiro nega pedido de Lula e diz que CNMP 'não é órgão de censura'

17 SET 2016Por DA REDAÇÃO07h:00

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) negou nesta sexta-feira (16) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fossem apuradas as condutas dos procuradores da Operação Lava Jato que o denunciaram na quarta (14).

Os alvos de Lula são Deltan Dallagnol, Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Pozzobon, procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

Relator da representação, o conselheiro Valter Shuenquener indeferiu o requerimento de uma liminar pela qual os advogados queriam impedir os procuradores de usar "a estrutura e recursos do Ministério Público Federal para manifestar posicionamentos políticos ou jurídicos que não estejam sob suas atribuições".
Em seu despacho, o relator afirma que "o CNMP não é órgão estatal de censura prévia de membros do Ministério Público". Shuenquener estabeleceu prazo de 15 dias para Dallagnol, Noronha e Pozzobon prestarem as informações "que entenderem necessárias".

Na peça entregue ao colegiado na quinta (15), os representantes do ex-presidente acusam os procuradores de promoverem "um verdadeiro espetáculo com o intuito de enxovalhar a imagem" do petista.
Diz que eles extrapolaram os limites de suas funções durante a entrevista coletiva concedida para apresentar a denúncia à imprensa.

"Ocorre além da apresentação da aludida exordial acusatória, foi visto na citada coletiva de imprensa um verdadeiro espetáculo com o intuito de enxovalhar a imagem e a reputação do Requerente e sua esposa, em situação incompatível com a dignidade da pessoa humana e da garantia da presunção de inocência", dizem.
Lula aponta suposto desvio de finalidade de Dallagnoll, Noronha, Pozzobon por terem classificado o investigado como "comandante máximo da organização criminosa", embora ele não tenha sido denunciado por esse crime.

A defesa considera que o termo já denota um juízo de valor antecipado. Argumentam que a suspeita de que o ex-presidente tenha integrado uma organização criminosa consta num inquérito em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), instância superior à do Paraná.

"Relembre-se, a propósito, que o tema central da exposição, teve por objeto apresentar o Requerente como 'comandante máximo da organização criminosa', tema que está sob investigação no Supremo Tribunal Federal a pedido do Procurador Geral da República", escrevem os advogados.

DENÚNCIA

Lula é acusado de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, que teria sido feita em parceria com Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. O Ministério Público pede à Justiça que o petista devolva esses R$ 87,6 milhões, supostamente desviados de contratos da empreiteira com a Petrobras e revertidos em propinas.
O próprio ex-presidente da República teria, segundo os procuradores, recebido R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas da empresa.

Parte do valor, alegam, está relacionada ao caso do tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo: R$ 1,1 milhão teriam sido usados para comprar o apartamento, mais R$ 926 mil para reformá-lo e R$ 350 mil para instalar equipamentos de cozinha na unidade.

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