Quinta, 08 de Dezembro de 2016

Contas Públicas

Com repatriação, contas públicas
registram superavit em outubro

28 NOV 2016Por Folhapress13h:45

Com a receita inédita da repatriação, o setor público (União, Estados e municípios) registrou superavit primário (receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida) de R$ 39,5 bilhões em outubro, o melhor resultado para o mês desde 2001, quando começa a série histórica, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (28).

Mesmo com o pagamento dos juros da dívida, o setor público conseguiu economizar R$ 3,38 bilhões, a primeira vez que o resultado nominal ficou positivo em 18 meses.

"Isso é largamente incomum para as estatísticas fiscais do país. Esse resultado nominal é o melhor para meses de outubro desde 2008", disse o chefe-adjunto do departamento econômico do BC, Fernando Rocha.
Apesar do alívio do mês passado, o resultado acumulado no ano ainda é negativo em R$ 45,9 bilhões. Mesmo assim, a repatriação melhorou o cenário para as contas públicas no ano, já que até setembro o rombo estava acumulado em R$ 85,5 bilhões.

A melhora é consequência dos R$ 45 bilhões em multa e Imposto de Renda que entraram nos cofres públicos por causa do programa de regularização de recursos ilegais no exterior.

Sem esse montante, as contas do setor público apresentariam um deficit de R$ 5,5 bilhões em outubro, um rombo cerca de 50% menor do que o registrado no mesmo mês de 2015, de R$ 11,5 bilhões.

Isso não significa que a situação fiscal está melhorando, alertou Rocha. "A parcela do 13º do INSS foi paga em outubro no ano passado. Neste ano, foi paga em setembro", disse. Ou seja, o saldo negativo no mesmo mês de 2015 foi "inflado" por um pagamento que neste ano ocorreu em setembro.

"Na minha avaliação, os resultados primários do setor público mantêm a mesma trajetória que vinham apresentando ao longo do ano", disse.

No acumulado de 12 meses encerrados em outubro, as contas do setor público mostraram deficit de R$ 137,2 bilhões, ou 2,23% do PIB (Produto Interno Bruto). Aí também se nota o efeito da repatriação, já que em setembro o acumulado em 12 meses mostrava um rombo de R$ 188,3 bilhões, ou 3,08%.
A meta fixada na lei orçamentária para este ano é de um deficit de R$ 163,9 bilhões (2,6% do PIB) para União, Estados e municípios.

Apesar de o resultado em 12 meses divulgado nesta segunda estar bem abaixo desse montante, a expectativa do Tesouro Nacional, informada na semana passada, é que somente nos últimos dois meses do ano a União tenha um deficit de R$ 110,9 bilhões.

Entre novembro e dezembro, espera-se gastar R$ 9,8 bilhões com a partilha com estados e municípios do imposto da repatriação, que ainda não foram repassados.

Além disso, o governo espera gastar outros R$ 28 bilhões com o deficit da Previdência Social. De R$ 40,9 bilhões planejados com despesas obrigatórias, serão R$ 19 bilhões com 13º salário e férias de servidores, R$ 5 bilhões com a divisão da multa da repatriação com os Estados e R$ 14,9 bilhões com despesas com sentenças e subsídios, entre outras.

O governo ainda prevê despesas com pagamento de organismos internacionais, de R$ 3 bilhões, entre outros gastos, além da quitação de R$ 16,2 bilhões de restos a pagar de anos anteriores.

"Vamos enfrentar um período de sazonalidade desfavorável, já que novembro e dezembro são meses que concentram muitos pagamentos".

INSS
A Previdência Social teve um rombo de R$ 11,2 bilhões no mês passado, abaixo dos 19,8 bilhões negativos registrados em outubro de 2015.

Já os governos regionais tiveram resultado positivo de R$ 296 milhões. O número foi determinado pelo superavit dos estados, que foi de R$ 271 milhões em outubro (ante um deficit de R$ 780 milhões no mesmo mês de 2015) e pelo resultado positivo dos municípios, de R$ 24 milhões (ante um deficit de R$ 4 milhões em outubro de 2015).

"Estamos observando uma redução gradual do superavit dos governos regionais", observou Rocha. "Isso é reflexo de um país ainda em recessão".

A dívida líquida do setor público alcançou R$ 2,7 trilhões no mês passado, o equivalente a 44,2% do PIB.
A dívida bruta alcançou R$ 4,3 trilhões, ou 70,3% do PIB. De acordo com Rocha, quando o BNDES devolver aos cofres públicos R$ 100 bilhões, como determinou o TCU (Tribunal de Contas da União), a dívida bruta em relação ao PIB deve cair 1,6 ponto percentual. Ou seja, se isso acontecesse hoje, cairia para 68,7% do PIB.

A expectativa é que o valor seja devolvido de uma vez só e até o final do ano.

ENTENDA
Superavit ou deficit primário é o quanto de despesa ou receita o governo gera, após o pagamento de suas despesas, sem considerar os gastos com os juros da dívida. O resultado é divulgado de duas maneiras. A primeira divulgação leva em conta a economia ou despesa apenas do Governo Central, enquanto a segunda leva em consideração o saldo de todo o setor público (Governo Central, mais estados, municípios e estatais).

Como o governo precisa reduzir a proporção da dívida pública em relação ao PIB, a economia de receitas tem sido usada para pagar os juros desses débitos de modo a impedir seu maior crescimento e sinalizar ao mercado que haverá recursos suficientes para honrá-los no futuro.

Como o país está em recessão, com a arrecadação de impostos em queda, em um cenário em que as despesas continuam crescendo, esse resultado vem sendo negativo desde maio.

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