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Captura do caranguejo-uçá
está proibida em dez estados

Captura do caranguejo-uçá
está proibida em dez estados

AGÊNCIA BRASIL

23/01/2017 - 13h00
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Instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, publicada hoje (23) no Diário Oficial da União, proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá nos estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e da Bahia durante os seguintes períodos de 2017:

- 1° período: de 13 a 18 de janeiro e de 28 de janeiro a 02 de fevereiro;

- 2° período: de 11 a 16 de fevereiro e de 27 de fevereiro a 04 de março;

- 3° período: de 13 a 18 de março e de 28 de março a 02 de abril.


No ano de 2018, a proibição vale para as seguintes datas:


- 1° período: 2 a 7 de janeiro e de 17 a 22 de janeiro;

- 2° período: 1º a 6 de fevereiro e de 16 a 21 de fevereiro;

- 3° período: 2 a 7 de março e de 18 a 23 de março.


Em 2019, os seguintes períodos foram selecionados:


- 1° período: 6 a 11 de janeiro e de 22 a 27 de janeiro;

- 2° período: 5 a 10 de fevereiro e de 20 a 25 de fevereiro;

- 3° período: 7 a 12 de março e de 21 a 26 de março.


As datas, de acordo com a publicação, correspondem à ''andada'', período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação de ovos.

Ainda segundo a instrução normativa, pessoas físicas ou jurídicas que atuam na manutenção em cativeiro, na conservação, no beneficiamento, na industrialização ou na comercialização da espécie poderão realizar as atividades durante a andada apenas quando fornecerem, até o último dia útil que antecede cada período, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes.

O documento deve ser entregue à unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em cada estado e/ou no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Cidades

Fake news e outras 4 ameaças geram risco para onças-pintadas no Pantanal

Divulgação de falsos ataques acabam gerando preocupação em moradores de áreas como Corumbá, Ladário e comunidades ribeirinhas

16/04/2024 15h33

Guilherme Pimentel/IHP

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Durante o 1º Seminário Estratégias de Ações Integradas para Conservação de Felinos, realizado no Centro Sebrae Pantanal, em Corumbá (MS), nesta segunda-feira (15), pesquisadores e representantes de forças policiais e de fiscalização traçaram um mapa de ações para proteção de onças.

Entre os critérios identificados que geram ameaças para esses animais, com reflexo na biodiversidade, está a disseminação de fake news mostrando ataques inexistentes de onça-pintada em seres humanos. Esse tipo de ocorrência acaba gerando mais temor em populações que vivem no Pantanal e incentivando a caça ilegal.

De acordo com o encontro, as ameaças aos felinos, principalmente a onça-pintada, causa impacto direto nos setores econômico e social, por conta do turismo e da pecuária que estão ligados à coexistência da espécie em território pantaneiro. O evento foi promovido pelo IHP, por meio do programa Felinos Pantaneiros, e teve apoio da GM, do Sebrae/MS e do Hotel Nacional.

O avistamento de onças-pintadas ocorre em áreas próximas a Corumbá e Ladário, por exemplo, bem como em comunidades ribeirinhas que ficam ao longo do rio Paraguai.

A abertura do seminário foi feita pelo presidente do IHP, Ângelo Rabelo. No total, participaram 25 pessoas, entre elas representantes da Polícia Civil, como os delegados Iago dos Santos e Fabrício Dias dos Santos (delegado Regional); da Delegacia da Polícia Federal em Corumbá, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar Ambiental, com o major Diego da Silva Rosa, subcomandante da PMA, e capitão Jorge Júnior; e do IBAMA. Entre os pesquisadores, estiveram presentes Rafael Hoogesteijin, do Panthera; Rogério Cunha, coordenador do CENAP/ICMBio; Fábio Souza da Silva, Onçafari; e Diego Viana, pesquisador associado do IHP.

O subcomandante da PMA, major Diego Rosa, reforçou que o policiamento e a ciência precisam estar juntas para combater a desinformação envolvendo a onça-pintada. As chamadas fake News podem ocasionar ações criminosas ao criar temor nas pessoas. “O policiamento da PMA vem buscando alinhar as ações de rotina com o conhecimento técnico e científico que existem disponíveis para termos resultados positivos para a conservação do Pantanal. Temos diferentes desafios, como a caça ilegal, mas também combater as fake News, que propagam uma ideia errada do que representa a onça e gera um temor que não precisa existir. Temos a missão de gerar orientação para a população atuar em conjunto.”

Servidora do Ibama/Prevfogo, Thainan Bornato reconheceu que o órgão federal em Corumbá recebe diferentes denúncias e o trabalho com educação ambiental deve ser fortalecido. “A gente enxerga o potencial que a onça tem para o Pantanal porque ela é uma espécie guarda-chuva, ela é importante para a conservação de outras espécies. Corumbá e Ladário têm um grande potencial e podemos ser exemplo de convivência harmoniosa realizando ações de educação ambiental e agindo conjunto na fiscalização.”

A coordenadora do programa Felinos Pantaneiros do IHP, Mariana Queiroz, pontuou que o encontro abriu caminho para vários trabalhos conjuntos. “Listamos algumas ameaças que a espécie sofre e, a partir disso, discutimos medidas para haver integração entre instituições e buscar a conservação com um impacto positivo que vai ser direcionado para a biodiversidade, para a economia e para o social.”

No debate estiveram discussões que envolvem ações para mitigar os atropelamentos em rodovias, combater a caça ilegal e o tráfico de partes do corpo da onça-pintada, atuar para eliminar a prática de ceva, agir para reduzir fake News que divulgam erroneamente ataques de onças a seres humanos e promover a espécie como um ativo para o Pantanal estão na lista de ações a serem desenvolvidas.

Referência mundial na pesquisa sobre coexistência entre grandes felinos e o ser humano, Rafael Hoogesteijin, do Panthera, exemplificou que diante de tantos desafios, só um trabalho conjunto para garantir resultados futuros. “Este evento foi de grande importância para reunir polícias, pesquisadores e demonstrar que todos têm interesse em resolver o conflito.”

O delegado Regional de Corumbá da Polícia Civil, Fabrício Dias dos Santos, exemplificou que ações coordenadas entre instituições devem gerar resultados favoráveis para a conservação. “A gente recebeu novos conhecimentos e informações valiosas para atuar na conservação dos felinos e do Pantanal. O tráfico de partes do animal é um problema hoje e parcerias como com o IHP e outras instituições vão auxiliar nesse monitoramento. A Polícia Militar Ambiental e a Polícia Federal também atuam nesse trabalho.”

O IHP, que organizou o seminário, pontuou que outros encontros vão ser organizados para aprimorar a inter-relação entre as instituições públicas e as organizações que desenvolvem pesquisa sobre o comportamento dos felinos.

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TROCA DE COMANDO

Diretor-presidente da Agetran é exonerado após sete anos no cargo

Janine de Lima Bruno pediu para deixar da pasta

16/04/2024 13h15

Janine de Lima Bruno foi exonerado a pedido da Agetran Foto: Arquivo

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O engenheiro civil Janine de Lima Bruno foi exonerado do cargo de diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). Ele assumiu o cargo na gestão do então presidente Marquinhos Trad e deixa a Pasta após sete anos.

A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande dessa segunda-feira (15), a pedido do próprio Janine.

No lugar dele, assume a função de diretor-presidente o contador Paulo da Silva, que estava no comando da Fundação Social do Trabalho (Funsat).

Também no Diário Oficial, foi publicada a exoneração dele, a pedido, do cargo de diretor-presidente da Funsat e a nomeação para o mesmo cargo na Agetran.

Mudanças

No dia 5 de abril, quatro chefes de pastas municipais também foram exonerados, sendo um secretário, dois subsecretários e uma diretora-presidente, em Campo Grande.

Todos foram exonerados a pedido, sendo Adelaido Vila, titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Tecnologia (Sidagro); Maicon Nogueira, titular da Secretaria Municipal da Juventude (Sejuv).

Também foram exonerados o subsecretário de Articulação Social e Assuntos Comunitários, Francisco Almeida Teles, e a diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), Camilla Nascimento de Oliveira.

Nestes casos, a motivação da "demissão" são as eleições municipais deste ano, que ocorrem em outubro. Eles devem concorrer a uma vaga de vereador.

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