Cidades

ANISTIA

Motoristas multados por falta de extintor poderão ser ressarcidos

Quem recebeu multa a partir de janeiro de 2015 poderá pedir dinheiro de volta

G1

01/10/2015 - 14h45
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) projeto que determina a anistia e o ressarcimento dos motoristas que pagaram multas a partir de 1º de janeiro de 2015 por não possuir extintor de incêndio nos veículos. Para virar lei – a proposta apresentada depois de o Conselho Nacional de Trânsito decidir que o uso do extintor não será mais item obrigatório – ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Desde a publicação da decisão do Contran, em 17 de setembro, a falta do equipamento nos veículos deixou de ser considerada infração. Os deputados, então, avaliaram que as multas aplicadas esse ano a quem não possuía o equipamento no carro não foram “justas” e aprovaram o projeto para garantir o ressarcimento aos motoristas punidos pelos departamentos estaduais de trânsito.

De acordo com o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), só poderão pedir o ressarcimento motoristas punidos a partir de 1º de janeiro de 2015, porque foi a partir desta data que o Contran passou a exigir o uso do extintor do tipo ABC, com capacidade de apagar incêndios de uma variedade maior de materiais. O Contran havia decidido pelo uso desse tipo de equipamento porque ele combate o fogo em mais tipos de materiais do que o do tipo BC, que equipava carros até então.

Com o início do prazo para o uso obrigatório do extintor ABC, aumentou a fiscalização e vários motoristas foram multados por não portar o novo equipamento.

“Quando passou a valer a exigência do extintor ABC, muita gente não conseguia comprar, até porque faltou equipamento no mercado, e houve fiscalização com multas. Com essa proposta, quem já pagou a multa vai poder pedir o ressarcimento. O objetivo é buscar a indenização dessas pessoas que tiveram que pagar”, disse Rubens Bueno.

Fim da exigência
O Contran justificou o fim da exigência de extintor com o argumento de que os carros atuais possuem tecnologia com maior segurança contra incêndio. Além disso, o despreparo para o uso do extintor poderia causar mais perigo para os motoristas.

Caso os usuário optem por utilizar extintor nestes veículos, o item de segurança deve ser do tipo ABC a partir de 1º de outubro, informa o Contran. Desde 1970, rodar com veículos sem o equipamento ou com ele vencido ou inadequado é considerado infração grave, com multa de R$ 127,69 e mais 5 pontos na carteira de motorista.

O Brasil é um dos poucos países que obrigava automóveis a ter o extintor. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade. O equipamento continuará sendo exigido no país apenas para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis. Além disso, está mantida a exigência o extintor do tipo ABC para estes veículos, que começa a vigorar em 1º de outubro.

Após chuvas

Buracos obrigam motoristas a "jogar xadrez" para tentar não cair em Campo Grande

Em cruzamento com mais de 10 buracos, o condutor precisa fazer "malabarismo" para desviar ou escolher qual buraco é menos prejudicial ao veículo

04/02/2026 17h33

Cruzamento entre a Avenida América com a rua Santos Dumont, neste trecho o

Cruzamento entre a Avenida América com a rua Santos Dumont, neste trecho o "jogo" é escapar da buraqueira Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Após a semana iniciar com chuvas, a situação dos buracos nas vias ficou mais crítica em Campo Grande, exigindo perícia dos condutores, que em alguns casos não têm muita escolha a não ser decidir qual deles será menos prejudicial ao veículo.

Durante a tarde desta quarta-feira (04), a reportagem circulou pela região central de Campo Grande em diversos pontos, entre eles a Rua Visconde de Taunay, quase esquina com a Avenida Afonso Pena, em frente à Casa de Ensaio.

Tanto os motoristas que seguem pela Avenida Afonso Pena quanto os que precisam fazer a conversão à direita devem redobrar a atenção para não serem pegos de surpresa por um buraco logo na faixa de pedestres.

 

 

Em outro ponto, na Avenida América com a Rua Santos Dumont, o desafio durante o fluxo é que muitos veículos acabam circulando na contramão para desviar da buraqueira. No local são cerca de 12 buracos.

 

 

Moradores da região, que preferiram não se identificar, comentaram que o problema é antigo. Segundo eles, começou com a temporada de chuvas de dezembro e, com as de janeiro, a situação foi se agravando.

 

 

Cruzamento entre a Avenida América com a rua Santos Dumont, neste trecho o "jogo" é escapar da buraqueiraCrédito: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Transtornos

Na Rua Cerro Corá, no bairro Jardim Paulista, a situação é diferente, uma vez que o buraco se abriu tomando quase toda a extensão da via, não restando outra alternativa a não ser atravessar o percalço.

O empresário do Bar em Bar Coquetelaria, Carlos Magno, enfrenta o problema diariamente, já que a cratera está localizada em frente ao estabelecimento. O que começou no fim de novembro como uma pequena fissura acabou se expandindo.

“Começou a minar água ali. Na verdade, isso começou a rachar por causa da mina d’água e, com o tempo, foi aumentando. A vizinha aqui do lado mandou mensagem, eu liguei para a concessionária de água, mas eles não atendiam”, explicou Carlos.

Tentando resolver a situação, o empresário enviou fotos e, em dezembro, abriu dois protocolos, acreditando que o problema tivesse sido causado por um vazamento.

A preocupação é com a velocidade dos veículos que trafegam pela via e que, muitas vezes, acabam atingindo o buraco.

“A galera passa aqui, desce estourando e bate ali o pneu, enfim”, relatou.

Segundo o empresário, também é comum que, na tentativa de desviar do buraco, motoristas entrem na contramão, colocando em risco o tráfego na região.

Moradora da rua, a aposentada Sueli Miranda reforçou que a situação não teve início com a chuva, mas sim devido a um vazamento de água, sendo que as precipitações apenas potencializaram o problema.

“Aqui tinha um buraco enorme. Minha filha ligou dez vezes até eles virem, porque estava jorrando água além do buraco. Eles vieram e arrumaram aqui. A minha filha falou: ‘tem mais quatro’, e o funcionário respondeu que só poderia resolver se outros moradores ligassem. A cidade inteira está tomada por buracos”, afirmou Sueli.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Campo Grande para questionar quando o serviço de tapa-buracos na região central será realizado. No entanto, até o fechamento desta matéria, não houve resposta.

 

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preso em CG

Irmão de Marcinho VP, chefão do Comando Vermelho, é afastado da presidência do PSDB

O mandato iria até 31 de dezembro e presidente do diretório regional do partido disse que não sabia do parentesco com Marcinho VP, preso em Campo Grande

04/02/2026 17h01

Cristiano Santos é irmão do traficante Marcinho VP

Cristiano Santos é irmão do traficante Marcinho VP Foto: Arquivo

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O ex-vereador Cristiano Santos Hermogens, irmão do traficante e chefão do Comando Vermelho Marcinho VP, foi afastado da presidência do PSDB no município de Belford Roxo, no Rio de Janeiro. A decisão foi do diretório estadual do partido.

Hermogens assumiu a presidência do diretório em 26 de janeiro e o mandato iria até 31 de dezembro.

De acordo com informações do Uol, o presidente do diretório estadual, Luciano Vieira, ao levar Hermogens para o partido, ele não sabia do parentesco dele com Marcinho VP. ,

"Ele foi presidente do PL aqui de Belford Roxo, foi vereador na cidade, então não enxerguei nenhum tipo de problema", disse o parlamentar ao Uol.

Hermogens foi eleito suplente de deputado estadual em 2022, pelo PL, concorreu a deputado estadual pelo RJ em 2010 pelo antigo PRP, a vereador de Belford Roxo em 2016 pelo PTB, a deputado estadual em 2018 pelo PHS e a prefeito de Belford Roxo pelo PL, em 2020.

Ele é irmão de Marcinho VP por parte de mãe e chegou a ser preso em 2006, suspeito de ser o substituto do irmão na chefia do tráfico no Complexo ao Alemão. Ele também é rio do rapper Oruam.

Marcinho VP 

Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, é apontado com nome proeminente da criminalidade do Rio de Janeiro há quase três décadas, sendo um dos principais chefes do Comando Vermelho, ao lado de Fernandinho Beira Mar.

Preso desde 1996 , ele está em penitenciárias federais desde 2010, atualmente em Campo Grande.

No entanto, o encarceramento não impediu que Marcinho VP continuasse no mundo no crime. Mesmo de dentro do presídio, ele ordenou uma série de crimes que foram cometidos por outros faccionados. Nos últimos 14 anos, ele cumpre pena em unidades federais.

Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio da Vara de Execuções Penais, autorizou a renovação, por mais três anos, da permanência de Marcinho VP no sistema penitenciário federal.

Na decisão, o juiz afirmou que a manutenção de Marcinho VP no sistema federal segue necessária para dificultar articulações criminosas no Rio de Janeiro.

A decisão cita a megaoperação deflagrada em 28 de outubro do ano passado nos complexos do Alemão e da Penha, áreas consideradas reduto de Marcinho VP, para alertar sobre o "risco do retorno do apenado ao sistema penal do estado".

O histórico de transgressões do líder do Comando Vermelho também foi apontado como motivo pela sua permanência. 

A Justiça considerou que a lei permite a renovação do prazo de permanência por um novo período, caso permaneçam os motivos da transferência. No caso de Marcinho VP, o interesse coletivo de segurança pública.

Marcinho VP é pai do rapper Oruam, que já fez manifestações públicas pedindo a liberdade do pai, sendo a mais polêmicas a apresentação no Lollapalooza 2024, onde vestiu uma camiseta que pedia a liberdade de Marcinho VP.

 

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