O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul está com pré-cadastro aberto para o programa Crianças na Creche, iniciativa voltada a mães solo beneficiárias do Mais Social que precisam trabalhar e não tem com quem deixar os filhos pequenos. O procedimento deve ser feito no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).

O programa, oficialmente denominado Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, garante o pagamento de R$ 600 por filho com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias. O objetivo é assegurar que as crianças fiquem em ambiente seguro enquanto as mães trabalham para promover independência financeira e melhores condições de vida.

Desde dezembro de 2025, o Criança na Creche foi ampliado e passou a permitir que os filhos também fiquem sob cuidados de cuidador particular, além das unidades de educação infantil. Neste caso, o cuidador deverá apresentar certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal e assinar uma declaração comprometendo-se a seguir as normas do Programa e a zelar pelo bem-estar da criança.

Também será necessário indicar formalmente o local onde o atendimento ocorrerá, para possibilitar visitas e acompanhamento da equipe técnica. 

Critérios e regras

O beneficiário tem caráter temporário e não gera direito adquirido ao seu recebimento. Ele não pode ser acumulado com outros programas de transferência de renda, exceto com o BPC (Benefício de Proteção Continuada) e o Mais Social.

Para ampliar as oportunidades dos beneficiários, o programa prevê ainda o pagamento adicional de R$ 300 às mulheres que estiverem frequentando ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme regulamentação. 

Podem participar as mulheres que: 

• Ser beneficiária do Programa Mais Social;
• Ter responsabilidade por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias; em caso não se trate de mãe biológica, comprovar a guarda legal;
• Comprovar a matrícula da criança, de 3 (três) em 3 (três) meses, em ambiente educador que promova o aprendizado individual em estabelecimento regular, equivalente aos Centros de Educação Infantil;
• Estar inscrita no CadÚnico;
• Possuir renda per capita não superior a 1/2 (meio) salário mínimo nacional vigente;
• Comprovar o vínculo empregatício ou a titularidade de microempresa que justifique a necessidade do benefício.

O pré-cadastro passa por triagem para verificar o atendimento aos requisitos legais e a inexistência de vaga em creche pública. A Superintendência do Mais Social realiza cruzamento de dados, emite parecer técnico e mantém monitoramento contínuo das beneficiárias contempladas.

Como fazer o pré-cadastro

Para se inscrever, a interessada deve acessar o portal da Sead, clicar na opção de pré-cadastro do programa Mulher Trabalhadora - Criança na Creche, preencher as informações solicitadas e enviar o formulário. O preenchimento, porém, não garante concessão automática do benefício, já que o pedido será analisado pela equipe técnica.

Mais Social

Com mais de 43 mil famílias atendidas, o Programa Mais Social assegura segurança alimentar por meio de cartão destinado exclusivamente à compra de alimentos, gás de cozinha, produtos de limpeza e higiene. É proibida a aquisição de bebidas alcoólicas e produtos à base de tabaco.

O benefício é destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, residentes em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos, com prioridade para núcleos chefiados por mulheres, com crianças e mulheres em situação de violência doméstica.

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito para acompanhar a  implementação de medidas para controlar a reprodução de javalis europeus na região de Bonito, especialmente na região de nascentes do Rio Mimoso. 

A medida é voltada à proteção das Áreas de Preservação Permanente, das áreas degradadas e a manutenção dos recursos hídricos estratégicos do município. 

De acordo com a portaria, a espécie é considerada invasora e causa impactos ambientais severos, como a destruição de nascentes, a degradação das Áreas de Preservação Permanente, predação da fauna nativa, além de disseminação de doenças e alteração da estrutura dos ecossistemas. 

Em nota, o Instituto de Meio Ambiente Estadual (Imasul) evidenciou o comportamento severo das nascentes do Rio Mimoso como o assoreamento das nascentes, afloramento do lençol freático, supressão de vegetação nativa e perturbação do solo, comprometendo a capacidade de recarga hídrica e a qualidade da água. 

As justificativas continuam, ressaltando que a degradação das nascentes do Mimoso configura “dano ambiental de natureza difusa”, afetando as propriedades presentes nas áreas das nascentes e os entornos que dependem de serviços a partir do Rio. 

“A presença e a proliferação descontrolada de javalis na região configura situação de risco iminente à biodiversidade local, à manutenção dos recursos hídricos e à sustentabilidade das atividades turísticas do município”, relata o documento da 2ª Promotoria de Bonito. 

Em abril do ano passado, a Câmara Municipal de Bonito protocolou um ofício ao Imasul solicitando a vistoria em propriedades margeadas pelo Rio Mimoso com a justificativa de que haveria trechos secos e em processo acelerado de secagem. 

O córrego é considerado de vital importância para o município por ser berço de cenários de atrativos turísticos, como o Parque das Cachoeiras, a Estância Mimosa, Ceita Coré e outros, sendo, assim, de grande importância ecológica e socioeconômica para a cidade. 

A atividade turística é um atrativo econômico de Bonito, já que depende principalmente do turismo para circulação de capital. 

Segundo o Imasul, o aspecto mais crítico observado durante a vistoria foi o pisoteio completo das nascentes por javalis. 

“Todos os pontos visitados apresentavam sinais claros e recentes de perturbação do solo, diminuição do acúmulo de água e turvação, presença de rastros e revolvimento do solo característicos dessa espécie invasora”, analisou o órgão. 

Registros empíricos da região mostraram uma diminuição no volume de água nas nascentes, com um volume atual menor que a média histórica das propriedades. Para comparação, fato que é justificado por variantes como a baixa incidência de chuvas (em 2024, a precipitação média anual foi de 970 milímetros, enquanto em 2020, a média era 1.380 milímetros) e a presença dos javalis nas áreas. 

A partir dos fatos, o MPMS solicitou ao Imasul informações detalhadas sobre o Plano de Controle e Manejo do javali europeu implementado na região de Bonito, incluindo um cronograma de ações e metodologias, além de dados estatísticos e relatório sobre as medidas emergenciais e preventivas já adotadas. 

Também solicitou informações sobre a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no controle da espécie em Mato Grosso do Sul e sua cooperação com os órgãos estaduais para o evento. 

Os órgãos têm um prazo de 30 dias para cumprir às intimações. 

Risco para o ecoturismo

O município, conhecido pelas águas cristalinas, depende diretamente da preservação dos banhados, que funcionam como filtros naturais, regulam o fluxo de água e são responsáveis diretos pela transparência, um dos cartões-postais de Bonito.

Conforme adiantado pelo Correio do Estado, em levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em maio de 2025, verificou-se aumento de propriedades cadastradas no município de Bonito, onde a presença do javali pode colocar em risco o turismo local.

Foram cadastradas 883 propriedades no período entre 2024 e 2025. Por meio desse cadastro, esses locais entram no sistema e podem receber controladores para realizar o manejo do javali, cujo abate é permitido no país desde 2013.

Morte das nascentes

O professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), do Instituto de Biociências, Marcelo Bordignon, explicou que o javali procura preferencialmente regiões onde pode encontrar lama, como nascentes de rios e banhados.

Nesses locais, o animal exótico utiliza a lama para se livrar de parasitas que ficam no pelo.

"Eles vão a esses locais, onde geralmente há nascentes e banhados, locais que acumulam água, mas que, eventualmente, acaba chegando a algum córrego, que depois vai fornecer água para os rios", disse o professor.

Segundo o especialista, os banhados e as nascentes possuem vegetação arbórea adaptada a áreas úmidas.

"Nesses locais de nascentes, que são essas áreas um pouco mais baixas, um solo encharcado onde você afunda o pé, como se a água estivesse aflorando do solo. Isso é chamado de área de nascente. Esses locais, os javalis adoram, porque é onde eles vão ficar rolando e pisando nesse solo."

Os animais acabam matando as plantas, e o professor destacou que o solo começa a ficar exposto, impedindo que a vegetação retorne. O problema ocorre quando há chuvas pesadas de verão sobre esse solo que começa a ser "lavado" pela água. 

Com o tempo, apontou o professor, pode ocorrer a morte da nascente e, eventualmente, a sujeira desce, acarretando o turvamento da água.

"Eles estragam a nascente e isso provoca o assoreamento do rio. Então, eles podem provocar a degradação total de uma nascente."

*Colaborou Laura Brasil