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Brasil ocupa posição 103 no ranking de liberdade de imprensa

Brasil ocupa posição 103 no ranking de liberdade de imprensa

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Entre 180 países avaliados, o Brasil ocupa a posição de número 103 no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2017, apenas uma posição melhor do que no levantamento anterior, quando estava em 104º. Os dados foram divulgados hoje (26) pela organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), em coletiva na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio de Janeiro. Os dados foram divulgados, ao mesmo tempo, na França, Inglaterra e nos Estados Unidos.

De acordo com o representante da RSF no Brasil, Artur Romeu, o país está estagnado numa posição classificada como “sensível” há seis anos. Esse é o terceiro indicador em uma lista de cinco: situação boa, relativamente boa, sensível, difícil e grave. Ele explica que o levantamento é centrado na segurança dos profissionais e que, desde 2013, vem aumentando o número de agressões a jornalistas em manifestações.

“Foram mais de 300 casos registrados entre junho de 2013 e dezembro de 2016. Na grande maioria dos casos, os jornalistas são um 'efeito colateral' das manifestações, sendo atingidos por bombas de gás lacrimogêneo ou balas de borracha, mas não são tomados por alvos. Um caso mais difícil de investigar é quando o policial identifica o jornalista e o agride por isso.”

A organização não governamental (ONG) relata que, no atual contexto de crise e profunda polarização política, o Brasil continua enfrentando velhos problemas relacionados à liberdade de imprensa, como violência, pressões institucionais, processos abusivos, falta de transparência pública e alta concentração dos meios de comunicação.

Segundo Romeu, há preocupação crescente com os comunicadores populares nas favelas, que têm sofrido represália policial, e também com os do interior do país, que têm menos visibilidade e ficam mais vulneráveis a ameaças de pessoas insatisfeitas com as denúncias feitas. Outro problema no Brasil é o aumento de processos judiciais contra jornalistas e a quebra do sigilo da fonte.

O relatório aponta ainda a intervenção do governo na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com a troca do presidente e uma medida provisória alterando a participação social na empresa, com a dissolução do Conselho Curador. “A EBC sofreu uma série de ingerências do governo, tem o pressuposto de que deveria ser independente, mas não é o que a gente tem visto”, disse Romeu.

Para a direção da EBC, o Conselho Curador extrapolava suas funções invadindo a área de competência do corpo diretivo. Além disso, tinha um custo elevado para a empresa, o que não condizia com a necessidade de contenção de gastos. Ainda segundo a empresa, a Lei 13.417/2017, que reestruturou a EBC, instalou no lugar do conselho um Comitê Editorial e de Programação, com um número menor de integrantes e com funções mais restritas.

América Latina

Segundo o diretor regional da RSF para a América Latina, Emmanuel Colombié, nos últimos 5 anos, o Brasil passou a ser o segundo país que mais mata jornalistas e comunicadores na região, depois do México. No ano passado, foram registrados três assassinatos que tiveram relação confirmada com a atuação profissional. A ONG investiga mais quatro casos.

“Não existe no Brasil mecanismos de proteção, seja no nível federal ou local, para atender os jornalistas em situação de perigo. Tem jornalistas que entram em contato conosco para dizer que estão em situação difícil. O governo não faz nada para ajudar, então continuam os assassinatos e a impunidade.”

Segundo ele, a situação geral na América Latina teve uma pequena melhora em 2016, mas desde 2012 se observa uma tendência negativa, ligada a uma “erosão da democracia”, a violência estrutural e problemas de impunidade e corrupção. Os países com os melhores indicadores de liberdade de imprensa na região são Costa Rica, único com situação boa, Uruguai e Chile. Os piores são Cuba, único da região com situação grave, devido ao extremo controle estatal, México e Honduras.

A representante da organização no México, Balbina Flores, diz que a situação no país é muito preocupante, com 21 assassinatos em dez anos, sendo dez apenas no ano passado. “É uma situação grave para nós, as condições do jornalismo no México. Os quatro casos mais recentes, este ano, foram uma situação dolorosa, porque pensávamos que isso não iria mais ocorrer em sequência. Estamos observando que a violência em diferentes estados do país. Para a RSF é um dos países mais perigosos para se exercer o jornalismo”.

Situação no mundo

Nas primeiras posições em liberdade de imprensa no mundo estão Noruega, Suécia, Finlândia, Dinamarca e Países Baixos. Em último aparecem a Coreia do Norte, Eritreia, Turcomenistão, Síria e China. Segundo a RSF, o ano de 2016 foi marcado pela “banalização dos ataques contra as mídias e o triunfo de políticos autoritários que fazem com que o mundo caia na era da pós-verdade, da propaganda política e da repressão, sobretudo nas democracias”.

O relatório aponta que “a obsessão pela vigilância e o não respeito ao sigilo das fontes contribuem para fazer com que sejam rebaixados inúmeros países antes considerados como exemplos virtuosos: os Estados Unidos (43º, -2 posições), o Reino Unido (40º, -2), o Chile (33º, -2), ou ainda a Nova Zelândia (13º, -8)”.

Como exemplos de preocupação com a liberdade de imprensa no mundo, a RSF aponta a chegada de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos e a campanha pela saída do Reino Unido da União Europeia, ambas com discursos anti-mídia, proliferação de pós-verdade e desinformação. A liberdade também diminui com a chegada de modelos políticos autoritários, como na Polônia e na Turquia.

“A Polônia de Jaroslaw Kaczynski perde sete posições no Ranking 2017. Após transformar o audiovisual público em ferramenta de propaganda política, o governo se dedicou a estrangular financeiramente vários títulos de imprensa independentes opostos às suas reformas. A Turquia do pós-golpe de Estado fracassado contra Recep Tayyip Erdogan, por sua vez, voltou-se decididamente para o lado dos regimes autoritários e se distingue agora por ser a maior prisão do mundo para os profissionais das mídias”.

No mundo 74 jornalistas ou comunicadores foram mortos no ano passado. O levantamento completo pode ser consultado no site da Repórteres sem Fronteira.

Escolas estaduais

Cultura ou Censura? deputada questiona recolhimento e destino do premiado livro 'O avesso da pele'

O livro foi selecionado pelo PNLD em 2021, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro; a obra também é consagrada pelo Prêmio Literário Jabuti

18/03/2024 17h00

O requerimento apresentado questiona a justificado técnico-científica para o recolhimento da obra adquirida com recursos públicos. Reprodução

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Em uma tentativa de esclarecer o recente recolhimento da obra literária "O Avesso da Pele", vencedora do Prêmio Jabuti de 2021, nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. A Deputada Estadual Gleice Jane (PT), solicita informações ao governador do estado, Eduardo Riedel, e ao secretário de estado de educação, Hélio Queiroz Daher, sobre os motivos e embasamento técnico e científico que levaram à retirada do livro das escolas.

Em requerimento apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gleice Jane ressalta a importância da obra para abordar questões sociais, como o racismo estrutural, e questiona a justificativa por trás do recolhimento, citando os procedimentos de seleção e avaliação estabelecidos pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

“Os procedimentos de escolha e avaliação das obras literárias destinadas ao ambiente escolar, estabelecidos pela Resolução n. 15, de 26 de junho de 2018, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - CD/FNDE, bem como pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), asseguram que tais materiais passam por um rigoroso processo de seleção, visando à adequação pedagógica e à relevância para o público-alvo”, justifica o requerimento.

A deputada acrescenta que até o momento o governo do estado não se manifestou e que em debate na Assembléia Legislativa não foram identificados estudos técnicos e científicos que tenham embasado e justificado a prática da gestão estadual.

“Na educação, assim como em qualquer outro segmento de atendimento à população, tem estudos, tem ciência, tem profissionais que se dedicaram uma vida em torno desses trabalhos e que precisam ser respeitados. O livro em questão, passou por comissões, por análises técnicas e tem dinheiro público envolvido nisso e para se contrapor a essa política é preciso que se tenha um estudo, um embasamento técnico e científico que justifique a tomada de decisão do governo. É isso que estamos buscando compreender junto ao governo do estado”, esclarece a deputada.

Cabe destacar que no requerimento apresentado, a Deputada menciona uma reportagem anterior do Correio do Estado e levanta algumas questões pertinentes:

  • Composição da Comissão de Análise - Foi constituída uma comissão de profissionais qualificados para analisar a obra e quais critérios utilizados?
  • Investigação sobre a Motivação das Escolas - Houve investigação para compreender por que as escolas escolheram esse livro e quais as medidas tomadas?
  • Natureza da Decisão de Recolhimento - O recolhimento é definitivo? E, se for, qual será o destino do material didático adquirido com recursos públicos?
  • Uso do Sistema de Classificação Indicativa - Foi utilizado o sistema de classificação indicativa do Ministério da Justiça na análise da obra, considerando as regulamentações legais pertinentes?

Nossa equipe de reportagem também questionou o governo do estado, mas até o fechamento desta matéria não recebeu retorno sobre as questões apresentadas.

MEC diz que escolas possuem autonomia

Em resposta às preocupações levantadas, o Ministério da Educação (MEC) pontuou ao Correio do Estado o respeito à autonomia das redes e escolas, destacando que a escolha das obras pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático PNLD é voluntária e democrática, com a participação de professores, mestres e doutores. 

“A aquisição das obras se dá por meio de um chamamento público, de forma isonômica e transparente. Essas obras são avaliadas por professores, mestres e doutores, que tenham se inscrito no banco de avaliadores do MEC. Os livros aprovados passam a compor um catálogo no qual as escolas podem escolher, de forma democrática, os materiais que mais se adequam à sua realidade pedagógica, tendo como diretriz o respeito ao pluralismo de concepções pedagógicas”, afirma o MEC.

Por fim, destaca que o PNLD é uma relevante política do Ministério da Educação, com mais de 85 anos de existência e adesão de mais de 95% das redes de ensino do Brasil. 

Ministério da Cultura critica censura ao livro

A ministra da Cultura (MinC), Margareth Menezes repudiou os ataques à obra. “Meu total repúdio a qualquer tipo de censura em relação à nossa literatura. O que estiver no escopo do Ministério da Cultura, o que for possível fazer para apoiar, dentro da legalidade, para combater esse tipo de ação, nós faremos.”

A ministra acrescentou que as escolhas dos livros pelo programa federal do MEC seguem diretrizes claras. “Não são feitas de maneira deliberada. Existem conselhos. O que é colocado ali não é de graça, ainda mais em relação às escolas. Nós estamos procurando ter todo o cuidado. E o ministro Camilo [Santana, do MEC], o Ministério da Educação também têm essa sensibilidade.”

Por sua vez, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, criticou a tentativa de censura e os ataques ao livro O Avesso da Pele, do autor brasileiro Jeferson Tenório.

“Em minha opinião, trata-se de uma demonstração de ignorância, de preconceito, mas também de covardia por parte dessas pessoas”, diz em vídeo, no dia 4 de março, o ministro-chefe, Paulo Pimenta.

O debate sobre o recolhimento de "O Avesso da Pele" continua, suscitando discussões sobre liberdade de expressão, educação e diversidade cultural.

Sobre a obra

O livro ‘O avesso da pele’ entrou no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC) em 2022, no governo do então presidente Jair Bolsonaro.

A obra já foi traduzida para 16 idiomas e ganhou o Prêmio Jabuti, principal prêmio literário brasileiro, na categoria Romance Literário, em 2021.

O livro trata das relações raciais, sobre violência e negritude e identidade na história fictícia de Pedro, que, após a morte do pai, assassinado em uma desastrosa abordagem policial, sai em busca de resgatar o passado da família e refazer os caminhos paternos.

O caso de recolhimento e censura à obra ganhou repercussão depois que a diretora de uma escola gaúcha chamou de "lamentável" o envio de 200 exemplares da obra para a Escola Estadual de Ensino Médio Ernesto Alves de Oliveira.

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Cidades

Primeiro pagamento do Pé-de-Meia será feito a partir de 26 de março

Incentivo-Matrícula será pago conforme mês de nascimento do estudante

18/03/2024 15h00

André Borges/Agência Brasília

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O pagamento do Incentivo-Matrícula do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) será pago a partir de 26 de março até 3 de abril aos estudantes matriculados em alguma das três séries do ensino médio público.

O depósito da parcela única de R$ 200 do primeiro incentivo financeiro-educacional do programa será feito conforme o mês de nascimento dos alunos.

·         26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;

·         27 de março: estudantes nascidos em março e abril;

·         28 de março: estudantes nascidos em maio e junho;

·         1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto;

·         2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro;

·         3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Depósito

O Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.

No caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize o estudante a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

O incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.

Porém, aquele aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que reprovou aquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC.

Envio de informações

Para fazer o depósito deste primeiro incentivo, o MEC se baseará em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano, via Sistema Gestão Presente (SGP), conforme previsto na Lei 14.818/2024.

O não compartilhamento das informações sobre os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.

Para quem não for contemplado neste primeiro período, o MEC informa que se ocorrerem correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das redes públicas de ensino médio, entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Foto Arte/Arte/Ministério da Educação

Pé-de-Meia visa promover a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Arte/Ministério da Educação

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do governo federal, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7 e seleção do assunto Programa Pé-de-Meia.

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