A arrecadação com multas de trânsito aplicadas por órgãos federais cresceu 273% em 5 anos, e o número de infrações registradas por eles subiu 195% no mesmo período.
É o que mostram dados do sistema Renainf, que inclui multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além daquelas cometidas fora do estado de origem do veículo, em estradas ou nas cidades.
O valor arrecadado em 2016 com as multas aplicadas por esses órgãos chegou a R$ 888,8 milhões contra R$ 238,1 milhões em 2011.
Nesse intervalo, a frota brasileira cresceu 33%, conforme dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O sistema Renainf é formado basicamente por registros feitos em estradas federais, por radares e agentes. Assim, seus dados refletem apenas uma parte do montante de infrações de trânsito registradas no país. No ano passado, o Renainf computou 19,3 milhões delas. Em 2011, foram 6,5 milhões.
Para comparação, somente na cidade de São Paulo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) aplicou 12,7 milhões de multas em 2016, segundo dados do Portal Mobilidade Segura, da prefeitura.
A ideia é que, em breve, o Renainf contabilize todas as multas de trânsito aplicadas no Brasil. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que os órgãos e entidades de trânsito dos estados e do Distrito Federal se integrem a ele até o próximo dia 30 de abril.
Número de infrações só sobe
O número de infrações registradas pelos órgãos federais no trânsito só aumentou nos últimos anos. O maior salto, de 40%, foi entre 2014 e 2015.
A arrecadação, por outro lado, chegou a registrar uma queda de 28% em 2014, na comparação com o ano anterior. Em seguida, voltou a crescer. De 2011 para cá, o maior salto anual, de 79,3%, foi entre 2015 e 2016.
Multas mais caras
O valor das multas praticamente não mudou nos últimos 5 anos: o primeiro reajuste desde 2000 aconteceu em novembro passado. Elas ficaram, em média, 55% mais caras.
No último bimestre do ano, já com as multas mais pesadas, a arrecadação com penalidades aplicadas por órgãos federais cresceu 64,8% em relação a novembro e dezembro de 2015, para R$ 173,5 milhões. O número de infrações subiu 13%, na mesma comparação.
Mas houve aumentos maiores em outras partes do ano: os picos de arrecadação com multas do Renainf, em 2016, foram em agosto e em outubro, meses em que os valores passaram de R$ 100 milhões – mais do que o dobro nos mesmos períodos do ano anterior.
Infrações mais cometidas
As multas por excesso de velocidade foram as mais aplicadas nos últimos 5 anos nas estradas federais. No ano passado, o ranking de infrações mais frequentemente ganhou um novo elemento: farol desligado na rodovia ou locais de baixa iluminação durante o dia.
A multa por não acionar o farol em túneis já era prevista, mas, em todo o ano de 2015, ela foi aplicada apenas 380 vezes nas rodovias federais. Em 2016, o número subiu para cerca de 400 mil, com a inclusão da exigência de luz também nas estradas, durante o dia.
A lei que obriga ligar o farol de dia também nas rodovias começou a valer em julho último, mas foi suspensa em setembro e voltou a valer em outubro.
Novembro foi o primeiro mês cheio desde a retomada da fiscalização e foram aplicadas 52,5 mil multas nas estradas federais para essa infração. Em dezembro, foram 95,2 mil. O pico, no entanto, foi no mês de agosto, com 143 mil registros.
Trata-se de uma infração média, com penalidade de 4 pontos na carteira de habilitação e a multa, que desde novembro custa R$ 130,16. Caso todas as multas aplicadas nos 2 últimos meses do ano fossem pagas, a arrecadação com a "lei do farol" seria de R$ 19,2 milhões. Ou 11% da arrecadação total nesse período.
