Cidades

IMBRÓGLIO JURÍDICO

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Área de chacina em Mato Grosso tem indefinição fundiária

Área de chacina em Mato Grosso tem indefinição fundiária

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Palco da chacina que deixou nove mortos, a área em torno da agrovila Taquaruçu do Norte, no noroeste de Mato Grosso, está imersa em imbróglio jurídico, alimentado por falta de informações precisas dos órgãos estatais.

Procurado pela Folha na sexta-feira (28), o Intermat (Instituto Terras de Mato Grosso) informou que área é particular e foi titulada em 1984, mas que, passados nove dias desde a chacina, ainda não identificou o dono.

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a falta de informação se deve ao fato de a prioridade no momento ser "identificar e prender os autores e possíveis mandantes dos crimes".

O Incra, por sua vez, esclareceu que Taquaruçu do Norte não é um projeto de assentamento da reforma agrária sob sua gestão e contrariou a versão dada pelo Intermat.

"As informações indicam se tratar de terra devoluta estadual, isto é, área não destinada, cuja regularização é de responsabilidade do Estado de Mato Grosso", afirmou.

Essa imprecisão não alimenta apenas a violência no campo como também o desmate ilegal, segundo o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), que autuou posseiros na fiscalização mais recente, em agosto de 2015.

"Na maioria dos casos, a efetividade do nosso trabalho depende de instituições estatais que titulam terras", afirma Evandro Selva, chefe do Ibama em Juína (MT), que tem jurisdição sobre Taquaruçu. "Na vistoria, os posseiros me disseram: 'Como vamos pedir autorização de desmatamento se não temos o título da terra?'."

HISTÓRICO

Na falta de registros oficiais, os posseiros são os que têm mais informações sobre a área, com informações de memória. Em Taquaruçu, o mais antigo disse ter chegado ali em 1996, junto com outros pequenos agricultores.

Contratada em julho do ano passado pela Associação de Pequenos Produtores Rurais de Taquaruçu do Norte, a advogada Darcy Ribeiro diz que os posseiros ocupam hoje cerca de 20 mil hectares.

"Uma parte pertence ao Estado e outras, a empresas que não estavam usando áreas havia muitos anos", afirma Ribeiro. Ela não soube informar em qual dessas situações está a área onde houve a chacina, de 3.600 hectares.

Ribeiro explica que a primeira disputa fundiária ocorreu em 2004, entre posseiros e um grupo madeireiro interessado em explorar a área.

Expulsos do local, os posseiros entraram na Justiça e obtiveram uma liminar de manutenção de posse no mesmo ano, mas só voltaram em massa à área em 2011, depois que a Vara Agrária de Cuiabá fez uma vistoria no local e constatou que não havia ninguém.

Desde então, houve também divergências internas. Os posseiros mais antigos relatam que a área original tinha 47 mil hectares, mas que mais da metade foi comercializada em segredo por um antigo presidente da associação, que fugiu com o montante pago, supostamente R$ 300 mil.

Ribeiro diz que o objetivo, agora, é obter na Justiça o título da terra por usucapião. "Não sei se vai demorar 1, 2 ou 15 anos, mas vamos continuar."

Pesquisa

Extrema pobreza cai a nível recorde; dúvida é se isso se sustenta

O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300

19/04/2024 18h00

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Foto: Favela em Campo Grande - Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A expressiva alta da renda em 2023 reduziu a pobreza extrema no Brasil ao seu nível mais baixo da série histórica, a 8,3% da população. O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300. Apesar da queda, isso ainda equivale a praticamente a população do Chile.

O cálculo é do economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), do IBGE.

Em relação a 2022, 2,5 milhões de indivíduos ultrapassaram a linha dos R$ 300, numa combinação de mais transferências pelo Bolsa Família, aumento da renda do trabalho e queda do desemprego. A grande dúvida é se o movimento —e mesmo o novo patamar— seja sustentável.

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Todas as classes de renda (dos 10% mais pobres ao decil mais rico) tiveram expressivos ganhos; e o maior deles deu-se para os 5% mais pobres (38,5%), grandes beneficiados pelo forte aumento do Bolsa Família —que passou por forte expansão nos últimos anos.

Entre dezembro de 2019 (antes da pandemia) e dezembro de 2023, o total de famílias no programa saltou de 13,2 milhões para 21,1 milhões (+60%). Já o pagamento mensal subiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 14,2 bilhões, respectivamente.

Daqui para frente, o desafio será ao menos manter os patamares de renda —e pobreza— atuais, já que a expansão foi anabolizada por expressivo aumento do gasto público a partir do segundo semestre de 2022.
Primeiro pela derrama de incentivos, benefícios e corte de impostos promovidos por Jair Bolsonaro (PL) na segunda metade de 2022 em sua tentativa de se reeleger. Depois, pela PEC da Transição, de R$ 145 bilhões, para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse gastar mais em 2023.

Como esta semana revelou quando governo abandonou, na segunda-feira (5), a meta de fazer superávit de 0,5% do PIB em suas contas em 2025, o espaço fiscal para mais gastos exauriu-se.

A melhora da situação da renda dependerá, daqui para frente, principalmente do mercado de trabalho e dos investimentos do setor privado. Com uma meta fiscal mais frouxa, os mercados reagiram mal: o dólar subiu, podendo trazer impactos sobre a inflação, assim como os juros futuros, que devem afetar planos de investimentos empresariais e, em última instância, o mercado de trabalho.

Apesar do bom resultado em 2023, algumas análises sugerem que o resultado não deve se repetir. Segundo projeções da consultoria Tendências, a classe A é a que terá o maior aumento da massa de renda real (acima da inflação) no período 2024-2028: 3,9% ao ano. Na outra ponta, a classe D/E evoluirá bem menos, 1,5%, em média.

Serão justamente os ganhos de capital dos mais ricos, empresários ou pessoas que têm dinheiro aplicado em juros altos, que farão a diferença. Como comparação, enquanto o Bolsa Família destinou R$ 170 bilhões a 21,1 milhões de domicílios em 2023, as despesas com juros da dívida pública pagos a uma minoria somaram R$ 718,3 bilhões.

A fotografia de 2023 é extremamente positiva para os mais pobres. Mas o filme adiante será ruim caso o governo não consiga equilibrar suas contas e abrir espaço para uma queda nos juros que permita ao setor privado ocupar o lugar de um gasto público se esgotou.

Voos em queda

Aeroportos de Mato Grosso do Sul enfrentam desafios enquanto Aena Brasil lidera crescimento nacional

No acumulado do ano de 2024, o volume de passageiros chegou a mais de 395 mil passageiros em Mato Grosso do Sul, com um aumento de 4,8% no número de operações realizadas nos três aeroportos do Estado

19/04/2024 17h41

Os três aeroportos de Mato Grosso do Sul mantiveram um desempenho estável no acumulado do ano, com um aumento significativo nas operações. Foto/Arquivo

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A Aena Brasil revelou hoje os números da movimentação nos aeroportos até março de 2024, destacando-se como a empresa com a menor redução de passageiros no país. No entanto, o aeroporto de Ponta Porã, sob sua administração, enfrentou uma redução significativa de 42,4% no fluxo de passageiros em março deste ano.

Esta tendência também foi observada na capital sul-mato-grossense, onde o volume de passageiros em Campo Grande caiu 5,5%, totalizando 118.529 passageiros, e no aeroporto de Corumbá, com uma redução de 14,3%.

Além disso, as operações aeroportuárias também estão em declínio, com quedas de 15,9% em Ponta Porã, 10,6% em Corumbá e 8,7% na capital, no volume de operações.

Apesar desses desafios, no acumulado do ano, a Aena Brasil aponta que o aeroporto internacional de Campo Grande registrou uma redução de 3,0% no fluxo de passageiros e de 3,5% no número de operações aeroportuárias.

Já o aeroporto de Ponta Porã apresentou uma queda de 27% no fluxo de passageiros, mas com um saldo positivo de 4% no número de operações. Além disso, o aeroporto de Corumbá, considerado a capital do Pantanal, registrou um aumento de 4,9% nas operações.

No total, a movimentação nos três aeroportos de Mato Grosso do Sul alcançou 395.388 passageiros e 5.043 operações realizadas.

Veja o ranking nacional:

Aena tem crescimento de 6,3% na movimentação em todo o Brasil

Enquanto isso, em nível nacional, a Aena Brasil experimentou um crescimento impressionante de 6,3% na movimentação. Os 17 aeroportos administrados pela empresa no Brasil registraram 10,4 milhões de passageiros no primeiro trimestre de 2024, representando um aumento de 6,3% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Em relação ao número de pousos e decolagens, nos três primeiros meses houve alta de 5,4%, com um total de 115,5 mil movimentos de aeronaves. Considerando somente o mês de março, o crescimento chega a 6,1% no total de passageiros (3,4 milhões), em relação ao mesmo mês de 2023, e a 1,7% no volume de pousos de decolagens (38,9 mil).

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