Quarta, 28 de Setembro de 2016

Política

Após confusão, Câmara desiste de tentar anistiar alvos da Lava Jato

20 SET 2016Por FOLHAPRESS07h:42

O plenário da Câmara dos Deputados tentou votar de surpresa na noite desta segunda-feira (19) projeto gestado nos bastidores da Casa que visa abrir uma brecha para anistiar políticos que hoje são alvos da Operação Lava Jato.

O texto estabelece na legislação uma punição específica e direta para o crime de caixa dois eleitoral, que é o uso de dinheiro nas campanhas sem declaração à Justiça.

Deputados que articularam a manobra almejavam dois objetivos: conseguir a anistia por prática de caixa dois cometida até agora, com base no princípio de que lei não retroage para prejudicar o réu; e inibir a atual inclinação da força-tarefa da Lava Jato -e do juiz federal Sérgio Moro- de tratar como corrupção pura e simples o recebimento de dinheiro que não esteja na contabilidade eleitoral.

Em resumo, a intenção era essa: aprovada a lei, os casos seriam enquadrados na nova legislação sobre o caixa dois -e não como corrupção ou outro crime com pena mais severa-, mas só haveria punição daqui pra frente.

O projeto entrou na pauta de votações desta segunda sem convocação explícita dos deputados para analisar o tema e sem apresentação prévia do texto.

A maioria dos deputados dizia não saber o que seria votado e muitos fizeram questionamentos à Mesa. O próprio relator designado de última hora para o projeto, Aelton Freitas (PR-MG), afirmou não saber do que se tratava.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Casa, presidia a sessão e se recusou a responder aos deputados. Disse apenas que a inclusão de um projeto de última hora obedece ao regimento. Após muita pressão de deputados contrário à manobra, ele foi obrigado a encerrar a sessão.

"Pediram para que eu presidisse a sessão. Eu não sei um artigo desse projeto, uma linha. Eu estava apenas cumprindo minha função de brasileiro. Não tenho nada a ver com caixa 2, não estou envolvido na Lava Jato", afirmou Mansur. Ele se recusou a responder à pergunta sobre quem pediu a ele para tentar votar o texto.

Participaram das articulações em torno desse projeto, entre outros, deputados do PSDB e do PP, esse último o principal partido com parlamentares implicados na Lava Jato. Houve aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), responsável final por aquilo que é levado à votação.

Embora ele estivesse interinamente na presidência da República nesta segunda, devido à viagem de Michel Temer aos Estados Unidos, nunca um projeto desse porte iria a voto sem a sua anuência.

Rodrigo Maia afirmou que não participou da tentativa de votação desta segunda já que estava no Planalto. Mas que em resposta a consultas anteriores sobre o tema, afirmou que sempre defendeu a votação da proposta de criminalização do caixa 2 apresentada pelo Ministério Público Federal no pacote chamado de "As 10 Medidas contra a Corrupção".

O pacote está em análise em uma comissão especial da Câmara.

"Não dei aval nenhum. O que disse é que se fossem votar que votassem o texto do Ministério Público, que todos defendem, para não gerar nenhum tipo de dúvida na sociedade", afirmou ele, acrescentando não acreditar que haja possibilidade de anistia.

No texto, o MPF propõe a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização específica do caixa dois. Embora não tenha uma tipificação exclusiva, a prática já é hoje passível de punição com base na legislação existente.

Em um primeiro momento, Beto Mansur afirmou que Maia pediu para que ele conduzisse a votação. Depois recuou e se recusou a dizer que eram os padrinhos da ideia.

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